Procedimento Comum Cível 0825862-15.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0825862-15.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:10

Definitivo

23/11/2022, 10:31

Trânsito em julgado

23/11/2022, 10:30

Publicação

21/10/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 01:05

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO REQUERIDO: CRISTIANO CHAVES GARCIA ADVOGADO (A)(S): NATHAN LUIS SOUSA CHAVES, OAB-MA 11284-A SENTENÇA: [...]Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de id 76138859, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, na conformidade dos artigos 354 e 487, III, alínea b, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento de custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, § 3º, do CPC. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Em seguida, cumpridas todas as determinações e formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, 10 de Outubro de 2022. LORENA DE SALES RODRIGUES BRANDÃO Juíza titular da Vara Especial do Idoso e de Registros Públicos Intimação - PROCESSO Nº 0825862-15.2022.8.10.0001 AÇÃO [Pessoa Idosa]

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 07:33

Homologação de Transação

11/10/2022, 09:51

Conclusão (para julgamento)

06/10/2022, 09:46

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

02/10/2022, 19:17

Audiência (de justificação)

15/09/2022, 12:13

Mero expediente

15/09/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 11:44

Documentos

Intimação

•14/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Audiência (de justificação)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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