Execução de Título Extrajudicial 0801344-22.2022.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801344-22.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/06/2023, 12:31

Trânsito em julgado

02/06/2023, 12:30

Decurso de Prazo

03/05/2023, 03:00

Publicação

15/04/2023, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 10:38

Publicação

15/04/2023, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMINIO ROSA DOS VENTOS Advogado: JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS - MA15732 REQUERIDO: MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES SENTENÇA O § 4º do art. 53, da Lei n. 9.099/95, afirma que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. No caso, verifica-se que a parte executada não foi citada em razão de não ter sido localizada no endereço indicado pela parte exequente, bem como no endereço localizado por este juízo. Não obstante intimada a parte exequente para manifestar-se, essa quedou-se inerte, não havendo como o processo seguir o seu regular curso. Assim, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0801344-22.2022.8.10.0013 Diante do exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários em razão do disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95. P.R.I. Após certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. São Luís/MA, 12 de abril de 2023. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

13/04/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/04/2023, 12:46

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 12:00

Documento (Certidão)

03/04/2023, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: CONDOMINIO ROSA DOS VENTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS - MA15732 Requerido: MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, conforme Art. 1º, "I – juntada de expedientes de qualquer natureza aos autos (exemplos: petições, procurações, ofícios, guias, avisos de recebimento, laudos, esclarecimentos de laudo pericial, contas de custas, cálculos, cartas precatórias, e outros), promovendo, conforme o caso, a imediata conclusão ou a abertura de vista à parte interessada;", manifeste-se a parte Requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da juntada nos autos da certidão constante no id 85885824. São Luís/MA, Terça-feira, 14 de Março de 2023 DANIELLE LOPES COSTA Técnico Judiciário 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROCESSO Nº 0801344-22.2022.8.10.0013 | PJE

15/03/2023, 00:00

Documento (Certidão)

14/03/2023, 16:05

Mandado (entregue ao destinatário)

15/02/2023, 15:25

Documentos

Sentença (expediente)

•13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO ROSA DOS VENTOS Advogado: JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS - MA15732 EXECUTADO: MAGNO AUGUSTO BACELAR NUNES Av. Gustavo Barbosa, 1051, Corrente, CHAPADINHA - MA - CEP: 65500-000 Telefone(s): (98)9177-3923 DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801344-22.2022.8.10.0013 | PJE Recebo a petição ID 76567476 como emenda da inicial e determino a retificação nos registros do PJe quanto ao novo valor da causa. Cite-se o executado mediante carta precatória para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. Findo o prazo e inocorrendo o pagamento, proceda-se à penhora eletrônica, com o objetivo de realizar a constrição de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, devendo ser depositado em conta aberta à disposição deste Juízo – CPC 854, §5º. Frustrada a diligência supra ou realizada de forma parcial, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, lavrando o respectivo auto. Positivado o ato, designe-se audiência de conciliação – Lei nº 9.099/99, 52, § 1º,intimando-se as partes para comparecimento ao ato e ressalvando ao devedor que poderá opor embargos à execução na data da referida audiência. Não havendo apresentação de embargos à execução, expeça-se o respectivo alvará do valor penhorado, em favor do exequente e/ou de seu Procurador, desde que tenha poderes para recebimento, observando-se o recolhimento de eventuais emolumento devidos. São Luís (MA), 6 de outubro de 2022. Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Nos termos do Provimento - 392018 da Corregedoria Geral da justiça do Estado do Maranhão, informamos, ainda, que a visualização da contrafé eletrônica e dos documentos poderá ser realizada mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça do Maranhão, na internet, no endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, na página de "Consulta de Documento" sendo utilizado o código: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DE COTAS CONDOMINIAIS EM ATRASO Petição Inicial 22082512353465800000069771855 Petição Execução Apt. 303^J Bloco Boreal[8745] Petição 22082512353471100000069771865 INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO ASSINADO[8747] Procuração 22082512353479000000069771883 COMPROVANTE DE ENDEREÇO[8749] Comprovante de Endereço 22082512353489800000069771889 ATA DE ELEIÇÃO DO SÍNDICO[8750] Documento Diverso 22082512353500700000069772545 DOC. DE IDENTIFICAÇÃO SÍNDICO[8748] Documento de Identificação 22082512353509900000069772547 CONVENÇÃO CONDOMINIAL[8751] Documento Diverso 22082512353557400000069772550 ATA ASSEMBLEAR - CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA[8753] Documento Diverso 22082512353574200000069772556 CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ROSA DOS VENTOS Documento Diverso 22082512353539400000069772558 REGISTRO APT. 303, BLOCO BOREAL[8754] Documento Diverso 22082512353586500000069772561 Inadimplência unidades 303 Bl. Bo Documento Diverso 22082512353566700000069772567 Certidão Certidão 22082513085120500000069775739 Despacho Despacho 22083021334919800000069834443 Despacho (expediente) Despacho (expediente) 22083021334919800000069834443 Manifestação ao despacho id nº 75050831 Petição 22092017402845400000071563230 Manifestação do despacho Id nº 75050831 Petição 22092017383404800000071563231 Inadimplência Superlógica Condominios.pdf 20_09_22 Documento Diverso 22092017383409600000071563237 Manifestação ao despacho id nº 75050831 Petição 22092017442149100000071564734 Manifestação do despacho Id nº 75050831 Petição 22092017442154000000071564737 Inadimplência Superlógica Condominios.pdf 20_09_22 Documento Diverso 22092017442160200000071564739 Certidão Certidão 22092115164623500000071644280.

14/10/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

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