Procedimento Comum Cível 0803360-13.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0803360-13.2022.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NOEME VITORIA DA CONCEICAO ADVOGADO: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283-A APELADO: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE DECISÃO A Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça, nos autos do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000, determinou, por maioria, a suspensão dos processos que versem sobre a matéria prevista no TEMA 05 (IRDR 53.983/2016), a saber: Empréstimos consignados. Inclusive, informo que os casos envolvendo empréstimo pessoal formalizado por meio de cartão de crédito (reserva margem consignado) – encontram-se abarcados pela Revisão de Tese Jurídica de IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000. Dessa forma, a fim de preservar a segurança jurídica e evitar decisões divergentes, determino o sobrestamento do presente feito até o trânsito em julgado do Procedimento de Revisão de Tese Jurídica de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000. Comunique à Mesa Diretora desta e. Corte para que o presente processo não fique debitado por falta de impulso oficial e para que o mesmo seja excluído das metas de produtividade do Judiciário Nacional, estipuladas pelo CNJ, enquanto perdurar a suspensão. Após, superada a suspensão, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Substituta ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Relatora Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803360-13.2022.8.10.0024

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: NOEME VITORIA DA CONCEICA ADVOGADA: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - OAB MA22283-A APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB PI2338-A RELATORA: DESEMBARGADORA SUBSTITUTA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE DECISÃO Decisão (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803360-13.2022.8.10.0024 Trata-se de Apelação Cível interposta por Noeme Vitória da Conceição em face de Banco Bradesco S.A., nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais, oriunda da 1ª Vara Cível da Comarca de Bacabal/MA. Após a remessa dos autos a esta instância superior, foi apresentada petição (id 37685089) noticiando o falecimento da parte autora. O Ministério Público, em seu parecer, opinou pela conversão do feito em diligência, com a intimação do advogado da parte autora para que se manifeste sobre o falecimento, apresentando a respectiva certidão de óbito e indicando eventuais sucessores, para fins de intimação e habilitação nos presentes autos, conforme preceituam os arts. 313, §2º, e 689 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, acolho o parecer ministerial e determino a conversão do feito em diligência, para que seja intimado o advogado da parte autora, a fim de que se manifeste sobre o falecimento noticiado, apresentando a certidão de óbito e indicando os eventuais sucessores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Após, voltem-me os autos conclusos. São Luís, data do sistema Desembargadora Substituta Rosaria de Fatima Almeida Duarte Relatora

27/05/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/06/2024, 09:39

Documento (Ofício)

20/06/2024, 11:50

Documento (Certidão)

20/06/2024, 11:16

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:37

Petição (Petição (outras))

07/05/2024, 09:14

Publicação

17/04/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NOEME VITORIA DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES (OAB 22283-MA) REU: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) FINALIDADE: Intimar o(a) Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINATÓRIO (id. nº 116859172), nos autos. Bacabal-MA, data da assinatura digital. MARCELO VITOR SILVA DE SOUSA Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0803360-13.2022.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2024, 11:55

Decurso de Prazo

16/02/2024, 01:06

Petição (Apelação)

15/02/2024, 18:29

Publicação

30/01/2024, 23:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: NOEME VITORIA DA CONCEICAO Advogado(s) do reclamante: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES (OAB 22283-MA) REU: BANCO BRADESCO SA, BANCO BRADESCO S.A. Advogado(s) do reclamado: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR (OAB 2338-PI) FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogado do(a) AUTOR: ANA KAROLINA ARAUJO MARQUES - MA22283, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA/ATO ORDINATÓRIO (id. nº 108063616), nos autos. Bacabal-MA, data da assinatura digital. SERGIO ALVES GALVINO Servidor(a) Judiciário(a) Intimação - JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0803360-13.2022.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

22/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão (expediente)

•26/11/2025, 00:00