Cumprimento de sentença 0801265-50.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801265-50.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

20/01/2026, 16:16

Documento (Certidão)

11/12/2025, 12:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2025, 22:57

Documento (Mandado)

05/12/2025, 11:37

Ato ordinatório

26/11/2025, 13:13

Documento

26/11/2025, 13:12

Movimentação processual

26/11/2025, 13:12

Documento (Outros documentos)

25/11/2025, 10:35

Publicação

25/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801265-50.2020.8.10.0001. Autor: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 Réu: F V SILVA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Vistos. A parte exequente requereu o prosseguimento da execução, pleiteando a penhora online via SISBAJUD (ID 163035907). Custas pagas no ID 164077314. DEFIRO e determino a penhora online de valores pelo sistema eletrônico SISBAJUD, para fins de garantia da execução, que deverá recair sobre as contas bancárias da empresa executada F V SILVA - CNPJ: 21.615.177/0001-72, bem como de seu representante legal, FRANKSUEL VARGAS SILVA - CPF 619.576.913-44 (empresário individual) no valor atualizado de R$ 23.705,21 (vinte e três mil, setecentos e cinco reais e vinte e um centavos), conforme planilha de ID 163036761. Havendo bloqueio de quantia, intime-se a executada, pessoalmente, para, querendo, comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do artigo 854, § 3º, do CPC. Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão, na forma do artigo 921, III, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, Quarta-feira, 19 de Novembro de 2025. ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº 3.846/2023

24/11/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

30/10/2025, 10:59

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 09:23

Publicação

13/10/2025, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 01:13

Documentos

Intimação

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801265-50.2020.8.10.0001. Autor: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 Réu: F V SILVA DESPACHO ID 162020378: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. A intimação do cumprimento de sentença foi encaminhada para o mesmo endereço em que houve a citação do executado (ID 136450114, pág. 5). Contudo, a intimação restou-se inexitosa, com a informação de que o número da casa não existe mais, conforme ID 160891415. No entanto, há que se considerar realizada a intimação do executado, a teor do art. 274, parágrafo único e art. 513, § 3º, ambos do CPC. “Art. 274. (...) Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”. "art. 513. (...) § 3º Na hipótese do § 2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274." Nos termos do dispositivo legal acima transcrito, cumpria à parte executada informar nos autos a mudança de endereço, o que não foi feito, de modo que presumo válida a intimação do executado para efetuar o pagamento da condenação. Desse modo: 1. Reconheço que transcorreu o prazo legal sem pagamento e sem impugnação ao cumprimento de sentença. 2. Intime-se a parte exequente para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, planilha discriminada e atualizada do débito, nos termos do art. 524, do CPC, acrescida da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, devendo, ainda, solicitar as medidas executivas previstas na legislação processual, juntando as respectivas custas. 3. Com ou sem manifestação, certifique-se e voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, Terça-feira, 7 de Outubro de 2025. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801265-50.2020.8.10.0001. Autor: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 Réu: F V SILVA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40) Vistos. ARMAZEM MATEUS S.A ingressou com AÇÃO MONITÓRIA em face de F V SILVA (MINI BOX INDUSTRIAL). A Requerente atua no ramo comercial de atacado e varejo de mercadorias, tendo efetuado a venda de produtos para a Requerida. Em virtude da relação comercial estabelecida, a Requerida obrigou-se a pagar ao Requerente, a quantia de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos e vinte reais), decorrente da compra e venda de mercadorias, onde deu em pagamento os cheques acostados à inicial, que foram devolvidos por insuficiência de fundos. Argumenta que, a parte ré deixou de pagar o montante devido, incorrendo em mora e inadimplemento. Pugna pela procedência da ação, para pagamento do valor atualizado de R$ 14.024,66 (quatorze mil, vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos). Com a inicial, juntou procuração e documentos (ID26832812 a ID 26832816). A decisão inaugural recebeu a petição inicial, autorizou a expedição de mandado de injunção para pagamento da quantia especificada ou para apresentação de embargos, segundo o ID27872377. Citado, o réu não efetuou o pagamento nem apresentou embargos monitórios. É o relatório. Decido. Verifico que a parte ré não apresentou contestação, mesmo tendo sido citada. Assim, reconheço a revelia, nos termos do art. 344 c/c 336, ambos do CPC. Consequentemente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela autora. Além disso, o feito se encontra suficientemente instruído, sem a necessidade de produção de prova em audiência, uma vez que se trata de matéria unicamente de direito, convindo então que seja oferecida a prestação jurisdicional, sob o permissivo do art. 355, inciso II, do CPC. Dispõe o art. 700, do CPC: “Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escritas em eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer”. Ação Monitória é aquela que compete a quem pretende, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel, adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. Insta salientar que a Ação Monitória é meio próprio para a cobrança de cheques prescritos, sem força de executividade, questão já sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça: "Súmula nº 299: É admissível a ação monitória fundada em cheque prescrito." Os cheques apresentados pela parte autora podem ser considerados prova escrita sem eficácia de título executivo, eis que se constitui em cheque cuja ação executiva encontra-se prescrita, sendo certo ainda que a petição inicial preenche todos os requisitos legais. O STJ editou a Súmula 531, nos seguintes termos: "Em ação monitória fundada em cheque prescrito, ajuizada contra o emitente, é dispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula". No caso, entendo que a parte autora comprovou os fatos constitutivos de seu direito por meio dos cheques descritos que acompanhou a inicial, tanto é que estava em seu poder. Assim, observa-se que a ação monitória está instruída por título que representa obrigação certa, líquida e exigível em face da parte ré. Ademais, não ficou demonstrado o pagamento integral ou parcial do débito. Desta feita, a parte autora logrou comprovar os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do art. 373, I, do CPC, impõe-se a procedência da demanda, na forma prevista no art. 702, § 8º, do CPC. Por fim, em qualquer ação utilizada pelo portador para cobrança de cheque, a correção monetária incide a partir da data de emissão estampada na cártula, e os juros de mora a contar da primeira apresentação à instituição financeira. Aplica-se, desse modo, para atualização monetária o tema 942 do STJ, em caráter vinculante. Nesse sentido, vejo que os cálculos apresentados pela autora estão corretos, portanto, atualização deve-se operar desde o ajuizamento da ação. São esses os fundamentos jurídicos e fáticos, concretamente aplicados no caso, suficientes ao julgamento da presente lide. Ante o exposto, com fulcro no art. 701, §2º, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ARMAZEM MATEUS S.A para o fim de constituir título executivo judicial, em consequência, CONDENAR a parte Ré F V SILVA (MINI BOX INDUSTRIAL) ao pagamento de R$ 14.024,66 (quatorze mil, vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos), corrigidos monetariamente, pelo IPCA; os juros de mora deverão observar a taxa legal, correspondente à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, ambos a contar do ajuizamento da ação. Extingo o feito com resolução de mérito, por força do art. 487, inciso I, do CPC. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, §2º, incisos I a IV do CPC. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), Quarta-Feira, 5 de março de 2025. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801265-50.2020.8.10.0001. Autor: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) AUTOR: JOYCE COSTA XAVIER - MA10515-A, THAYZA GABRIELA RODRIGUES FREITAS - MA10177 Réu: F V SILVA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: MONITÓRIA (40) Vistos. Em petição de id 116263971, a parte autora requereu a citação por edital do demandado F V SILVA, uma vez que o art. 256, § 3º do CPC preconiza que tal modalidade de citação será permitida após exaurimento dos meios disponíveis para localização do demandado. Para corroborar tal entendimento, cito jurisprudência abaixo: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. VALIDADE. ESGOTAMENTO DE OUTROS MEIOS DE CITAÇÃO. A citação por edital pressupõe o prévio esgotamento dos meios de localização do réu. Comprovado nos autos as várias tentativas infrutíferas de localização da parte ré, resta legitimada a citação editalícia, ao modo de não haver nulidade do respectivo ato. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA (TJ-GO 01754932020098090011, Relator: DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMÉ - (DESEMBARGADOR), 6ª Câmara Cível, Data de Publicação: 28/03/2022). APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - FALTA DE DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À LOCALIZAÇÃO DA RÉ - NULIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 232, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. É nula a citação por edital quando não esgotados todos os meios para a localização do réu, nos termos do artigo 232, II, do Código de Processo Civil. 2. "Antes de proceder-se à citação por edital, deve-se tentar a localização pessoal do réu, com expedição de ofícios ao TRE, DRF e outros órgãos públicos, indagando sobre seu paradeiro." (RJTJSP 124/46). 3. Em decorrência da nulidade de citação são nulos os atos subsequentes praticados no processo. 4. Apelação provida. (TJ-PR 9358569 PR 935856-9 (Acórdão), Relator: Guilherme Luiz Gomes, Data de Julgamento: 23/10/2012, 7ª Câmara Cível). Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias informar o endereço válido da parte ré F V SILVA ou requeira o que entender de direito. Após, conclusos. São Luís, Terça-feira, 04 de Junho de 2024. ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz auxiliar de entrância final respondendo pela 11ª Vara Cível Portaria CGJ nº. 3.846/2023

07/06/2024, 00:00

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Ato ordinatório

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Conclusão (para despacho)

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