Procedimento Comum Cível 0800804-43.2021.8.10.0066 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800804-43.2021.8.10.0066 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:16

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:16

Definitivo

28/11/2022, 10:35

Documento (Certidão)

28/11/2022, 10:35

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 10:12

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2022, 14:35

Documento (Certidão)

17/11/2022, 14:34

Desarquivamento

17/11/2022, 14:32

Definitivo

17/11/2022, 14:32

Trânsito em julgado

17/11/2022, 14:31

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 18:08

Publicação

21/10/2022, 01:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSEFA MATOS BRITO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA - MA14516-A REU: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: LARISSA SENTO SE ROSSI - MA19147-A SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO: Processo Judicial Eletrônico – PJe PROCESSO Nº.: 0800804-43.2021.8.10.0066 Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito proposta por JOSEFA MATO BRITO, em face de BANCO BRADESCO S.A. Compulsando-se os autos, verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicialmente, consoante petição de id. 76214959, pondo fim a demanda. Atendendo ao disposto nos arts. 1º, § 3º e 139, V, do Código de Processo Civil, segundo os quais a conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados, inclusive no curso do processo judicial, cabendo ao juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição, e por não vislumbrar ofensa aos ditames legais, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO entabulado pelas partes nos termos da petição de id. 76214959, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 842, do Código Civil, 425, IV e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários ajustados pelas partes. Certifique-se o trânsito em julgado. Após as providências cabíveis, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

14/10/2022, 00:00

Homologação de Transação

11/10/2022, 13:31

Documentos

Sentença

•14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: JOSEFA MATOS BRITO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO CELIO DA CRUZ OLIVEIRA Requerido: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE AMARANTE DO MARANHÃO Processo nº. 0800804-43.2021.8.10.0066 Defiro os benefícios de gratuidade de justiça, com fulcro nos Arts. 98 e 99, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte autora, por seu(s) advogado(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar sua petição inicial (art. 321, CPC), sob pena de indeferimento da exordial (art. 321, parágrafo único, CPC) para: a) Descrever de forma sistemática os descontos realizados, o período em que eles ocorreram, listando-os cronologicamente - tipo tabela -, de modo a viabilizar o exercício do contraditório e ampla defesa pela parte adversa; b) Juntar os extratos de todo o período em que os descontos teriam sido realizados. Verifico ainda que a parte autora seria pessoa analfabeta e que na procuração juntada não há a observância das formalidades legais para tais situações (art. 595, CC; arts. 419 IX, 470 e 646 VII do CNCGJ/MA). Com efeito, determino sua intimação, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias regularizar sua representação processual - procuração - sob pena de extinção do feito (art. 76, § 1º, I, CPC), procedendo com: a) colheita da impressão digital do polegar, com identificação da pessoa a que pertence, em torno da referida impressão; b) qualificação da pessoa que assinar a rogo com a identificação da nacionalidade, idade, profissão, estado civil, endereço, cédula de identidade e cadastro de pessoa física; e c) assinatura de duas testemunhas devidamente qualificadas na forma exigida para a pessoa assinar a rogo. Após o transcurso do prazo, voltem os autos conclusos. Serve o presente de mandado/ofício/carta precatória. Amarante do Maranhão/MA, data do sistema. DANILO BERTTÔVE HERCULANO DIAS Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amarante do Maranhão

11/06/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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Definitivo

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Petição (Petição (outras))

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