Execução de Título Extrajudicial 0806535-21.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0806535-21.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2024, 12:55

Documento (Certidão)

05/12/2024, 12:54

Documento (Certidão)

05/12/2024, 12:49

Trânsito em julgado

18/11/2024, 11:09

Trânsito em julgado

08/11/2024, 14:05

Documento

20/09/2024, 14:34

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2024, 15:40

Decurso de Prazo

03/09/2024, 07:21

Publicação

12/08/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806535-21.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS - MA12645 EXECUTADO: RAFAELA CRISTINA DE SENA ALMEIDA 64643867353, RAFAELA CRISTINA DE SENA ALMEIDA, C R C ALVES SENTENÇA A parte autora, foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, entretanto, manteve-se inerte. Assim, diante da inércia da parte autora e por verificar que o processo encontra-se paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, II, do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários, sendo este último no percentual de 10% sobre o valor da causa. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e não havendo nenhuma pendência a ser executada, arquivem-se os autos. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/08/2024, 00:00

Abandono da causa

31/07/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 16:35

Documento (Certidão)

14/06/2024, 16:35

Documento (Certidão)

03/06/2024, 11:32

Documentos

Intimação

•09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0806535-21.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS - MA12645 EXECUTADO: RAFAELA CRISTINA DE SENA ALMEIDA 64643867353, RAFAELA CRISTINA DE SENA ALMEIDA, C R C ALVES EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0806535-21.2021.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI EXECUTADO: RAFAELA CRISTINA DE SENA ALMEIDA 64643867353, RAFAELA CRISTINA DE SENA ALMEIDA, C R C ALVES O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE LOPES DE ABREU, Juiz de Direito da 15ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): RAFAELA CRISTINA DE SENA ALMEIDA (CNPJ:14.720.818/0001-93) RAFAELA CRISTINA DE SENA ALMEIDA (CPF:646.438.673-53) e C R C ALVES (CNPJ:30.883.006/0001-15), todos com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação das partes executadas, acima nomeadas para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, poderá ainda no prazo de quinze (15) dias oferecer embargos. Ciente de que em caso de revelia, será nomeado curador especial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 31 de outubro de 2022. Eu, FRANCISCO DAS CHAGAS DE ARAUJO FERNANDES, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pelo Juiz. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível Citação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806535-21.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI Advogado do(a) EXEQUENTE: LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS - MA12645 EXECUTADO: RAFAELA CRISTINA DE SENA ALMEIDA 64643867353, RAFAELA CRISTINA DE SENA ALMEIDA, C R C ALVES DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI contra RAFAELA CRISTINA DE SENA ALMEIDA 64643867353 e outros. Em síntese, seria a parte exequente credora da quantia de R$ 5.589,12 (em valores monetariamente atualizados: R$ 6.319,62), decorrente de duplicatas mercantis cujo adimplemento deixou de ser devidamente realizado por RAFAELA CRISTINA DE SENA ALMEIDA 64643867353, pessoa jurídica com cadastro atualmente cancelado e que, junto aos demais integrantes do polo passivo, tem assumido dívidas e lesado credores por meio de artifícios fraudulentos. Assim, requer-se a concessão liminar de medida que determine o bloqueio eletrônico da quantia acima referida; subsidiariamente, que sejam recolhidos produtos dos respectivos estabelecimentos comerciais com vistas à garantia de satisfação do direito de crédito. Era o que cumpria relatar. Decido. Em conformidade com o CPC/2015, art. 300, caput, “a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No dispositivo seguinte (art. 301), estabelece-se que “a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito”. No entanto, a despeito da evidência da probabilidade do direito de que a parte executada seja devedora de obrigação certa, líquida e exigível (Id. 41387818), não existe, de igual maneira, evidência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo caso não seja deferida a medida sem prévia ciência do devedor, notadamente por não haver comprovação de prática, por ele, de artifício fraudulento para frustrar a execução. Ante o exposto, DEIXO DE CONCEDER a medida liminar de tutela de urgência de natureza cautelar. Dito isso, dar-se-á prosseguimento ao procedimento de excussão patrimonial. No caso, preenchidos os requisitos essenciais da petição inicial (CPC/2015, art. 798), DEFIRO a expedição de mandado de pagamento de R$ 6.319,62 (seis mil e trezentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos). INTIME(M)-SE o(s) executado(s) para que efetue(m), no prazo de 3 (três) dias, o cumprimento do mandado, acrescido de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), montante que será reduzido pela metade se, nesse prazo, houver adimplemento integral da dívida. INTIME(M)-SE o(s) executado(s), ainda, caso assim o queira, para que oponha(m) embargos à execução, prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do CPC/2015, art. 231; durante o mesmo prazo, poderá (ão) o(s) executado(s), ainda, oferecer pagamento na forma do CPC/2015, art. 916. Transcorrido o prazo acima referido sem o cumprimento do mandado de pagamento, promova-se a penhora nos termos do art. 835 do CPC, com intimação da parte executada, ressalvada a permissibilidade do art. 829, §2º do CPC - cuja indicação, neste caso, deverá estar constante deste mandado de forma discriminada abaixo. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO. Publique-se. Cumpra-se por meio de diligência executada por Oficial de Justiça. São Luís/MA, 26 de fevereiro de 2021. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

09/03/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Documento

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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