Monitória 0843510-13.2019.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0843510-13.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/08/2024, 14:35

Petição (Petição (outras))

15/08/2024, 15:40

Publicação

13/08/2024, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0843510-13.2019.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REU: VALERIA SOUSA LANDIM ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quinta-feira, 08 de Agosto de 2024. PEDRO E. COSTA BARBOSA N. Cargo Tec Jud Matrícula 134296 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2024, 07:58

Trânsito em julgado

08/08/2024, 07:57

Decurso de Prazo

11/06/2024, 04:55

Publicação

16/05/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0843510-13.2019.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REU: VALERIA SOUSA LANDIM SENTENÇA No caso vertente, verifica-se o cumprimento voluntário do mandado monitório por parte do réu, haja vista que, houve depósito voluntário do valor atualizado, consoante (id.77858979). Assim, tenho como cumprida a obrigação. Dessa forma, consoante dispõe o Código de Processo Civil, com o pagamento da execução, esta deve ser extinta, conforme prescrevem os artigos do CPC abaixo esposados: art. 924. Extingue-se a execução quando: II - o devedor satisfaz a obrigação; art.925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, comprovado o alcance do provimento satisfativo, consubstanciado na quitação do débito, outra solução não há senão a extinção do presente feito. Com efeito, o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil prevê que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO O FEITO. Em tempo, determino que sejam expedidos alvarás distintos, referente a condenação principal e dos honorários de sucumbência, acaso existentes. Intimem-se. Dispensado o trânsito em julgado. Arquive-se, observadas que sejam as formalidades legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

15/05/2024, 00:00

Procedência

08/05/2024, 18:00

Conclusão (para julgamento)

14/03/2024, 14:58

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 14:51

Decurso de Prazo

17/11/2023, 01:17

Documento (Certidão)

08/11/2023, 17:50

Expedição de documento (Informações)

24/10/2023, 17:35

Documentos

Intimação

•12/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Procedência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Informações)

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