Monitória 0001457-74.2016.8.10.0027 - TJMA

Monitória 0001457-74.2016.8.10.0027 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/10/2022, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerido: A. L. RIBEIRO - SRVIÇOS E COMERCIO LTDA. e outro SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 Processo nº 0001457-74.2016.8.10.0027 Vistos. BANCO BRADESCO S.A. ajuizou a presente AÇÃO MONITÓRIA contra A. L. RIBEIRO - SRVIÇOS E COMERCIO LTDA. e outro As partes juntaram minuta de acordo (id 75149580 - Petição (11094889 MINUTA ASSINADA A L RIBEIRO SERVICOS E COMERCIO LTDA 37467022) Assim sendo, tratando-se de direito disponível, e sendo as partes maiores e capazes, não há qualquer óbice em proceder à homologação do presente acordo, atribuindo-lhe a devida eficácia. Ante o exposto, e observando o que mais consta dos autos, HOMOLOGO O ACORDO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do código de processo civil. Publique-se. Registre-se e intimem-se as partes via Pje. Ante a falta de interesse recursal, determino seja de pronto certificado o trânsito em julgado. Uma vez cumprido o acordo, arquivem-se. Custas pagas. Sem condenação em honorários. Barra do Corda, Terça-feira, 11 de Outubro de 2022. Juiz de Direito ALEXANDRE MAGNO DE NASCIMENTO ANDRADE Titular da 1ª Vara de Grajaú, respondendo pela 1ª vara de Barra do Corda Portaria CGJ 4495/2022

14/10/2022, 00:00

Definitivo

13/10/2022, 09:11

Trânsito em julgado

13/10/2022, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 09:10

Homologação de Transação

13/10/2022, 07:58

Conclusão (para julgamento)

11/10/2022, 15:07

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2022, 12:02

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2022, 12:01

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2022, 11:58

Mandado (entregue ao destinatário)

30/09/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 10:45

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2022, 11:20

Documento (Mandado)

16/08/2022, 11:13

Documentos

Intimação

•14/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Bradesco S/A Réu: A. L. Ribeiro - Serviços e Comércio Ltda - ME SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE BARRA DO CORDA Fórum Dês. Augusto Galba Facão Maranhão Av. Missionário Perrin Smith, 349, Vila Canadá, Barra do Corda(MA). CEP 65950-000. Tel (99) 3643-1435 Processo nº 1457-74.2016.8.10.0027 Natureza: Ação Monitória Vistos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por BANCO BRADESCO S/A em face de A. L. Ribeiro - Serviços e Comércio Ltda - ME no qual pleiteia o pagamento da quantia de R$ 55.369,05 (cinquenta e cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e cinco centavos), por ser o réu devedor de um título sem eficácia executiva, consistente na Cédula de Crédito Bancário Empréstimo - Capital de Giro nº 351/8789001, que instruem a inicial. Requer, no final, a expedição de mandado monitório de pagamento, além da conversão da demanda em ação executiva. Juntou os documentos. Citada (id 52069926 - Certidão), o réu não apresentou defesa, conforme certificado em id 54074299 - Certidão Conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Inicialmente, cumpre frisar que é cabível o julgamento antecipado da lide, quando há a revelia, nos termos do art. 355, II, do CPC, ainda mais pelo fato de que, além de estar provado suficientemente o pleito do autor. No caso, o direito postulado pelo autor está suficientemente demonstrado, porquanto trouxe aos autos título de crédito já sem eficácia executiva, a que a ré não apresentou qualquer oposição de cobrança, fazendo incidir os efeitos da revelia, de que são verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, no sentido de que é devedora do crédito materializado na cártula. Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, a fim de converter a presente ação monitória em ação executiva, dando natureza de título de crédito às cártulas que instruem a petição inicial, conforme o teor dos arts. 355, II, c/c 701, § 2º e 702, § 8º, do novo código de processo civil. Condeno ainda o réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 5% (cinco por cento) sobre o valor do crédito. Publique-se. Registre-se e Intimem-se o autor via PJE, dispensando-se a intimação da empresa ré por ser revel e não ter constituído advogado (art. 346, do código de processo civil), cujo prazo fluirá a partir da publicação do ato judicial no órgão oficial. Após o prazo de recurso, e não havendo manifestação das partes, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o mandado de pagamento em desfavor da ré, que terá o prazo de 15 (quinze) dias para fazê-lo, sob pena de constrição forçada. Barra do Corda, Sexta-Feira, 08 de outubro de 2021. Juiz de Direito Antônio Elias de Queiroga Filho Titular da 1ª Vara da Comarca de Barra do Corda

08/12/2021, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

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