Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001825-86.2008.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2008

Valor da Causa

R$ 83.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JUCELINA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

JUCELINA MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JUCELINA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:02

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 11:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:12

Juntada de cópia de dje

05/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:21

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:53

Todas as movimentações(79)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 14:10

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:02

Publicado Intimação em 10/04/2026.

11/04/2026, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

11/04/2026, 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 13:12

Despacho

•19/02/2026, 08:53

08/04/2026, 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/04/2026, 11:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/04/2026, 13:12

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:12

Juntada de Certidão

05/03/2026, 10:12

Juntada de cópia de dje

05/03/2026, 10:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 01:21

Publicado Despacho (expediente) em 24/02/2026.

24/02/2026, 01:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 08:53

Conclusos para decisão

12/02/2026, 15:04

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:03

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:14

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/01/2026, 10:03

Juntada de Certidão

13/01/2026, 09:53

Juntada de Certidão

04/11/2025, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/11/2025, 13:23

Juntada de Ofício

30/10/2025, 20:01

Juntada de petição

22/09/2025, 23:09

Juntada de petição

21/08/2025, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:34

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/07/2025, 08:46

Outras Decisões

29/07/2025, 20:54

Conclusos para decisão

17/06/2025, 08:52

Juntada de Certidão

17/06/2025, 08:52

Decorrido prazo de JUCELINA MARTINS em 23/05/2025 23:59.

16/06/2025, 00:25

Juntada de petição

05/06/2025, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

28/05/2025, 12:46

Publicado Intimação em 16/05/2025.

28/05/2025, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2025, 17:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/05/2025, 17:50

Conta Atualizada

14/05/2025, 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Pinheiro.

14/05/2025, 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

11/03/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 17:21

Conclusos para decisão

05/02/2025, 15:08

Juntada de petição

04/02/2025, 15:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/01/2025, 13:29

Juntada de cópia de dje

09/01/2025, 13:27

Juntada de petição

06/12/2024, 10:58

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 08:53

Outras Decisões

17/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 09:01

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:09

Juntada de petição

16/09/2024, 21:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/09/2024, 15:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/09/2024, 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 21:20

Conclusos para despacho

24/05/2024, 10:03

Juntada de Certidão

24/05/2024, 10:03

Juntada de petição

14/05/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 18:05

Conclusos para despacho

24/04/2024, 13:52

Juntada de petição

22/02/2024, 08:54

Juntada de petição

15/02/2024, 17:07

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2024, 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 15:12

Conclusos para despacho

23/10/2023, 12:06

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:06

Recebidos os autos

11/10/2023, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTADO DO MARANHAO, JUCELINA MARTINS Advogado(s) do reclamante: GENIVAL ABRAO FERREIRA (OAB 3755-MA) APELADO: JUCELINA MARTINS, ESTADO DO MARANHAO RELATOR: Desembargador RICARDO DUAILIBE DESPACHO Em respeito ao princípio da celeridade processual, considerando o deferimento de minha permuta para a 2ª Câmara Criminal deste Tribunal de Justiça, conforme Sessão Plenária Administrativa Extraordinária realizada no dia 09/ Despacho (expediente) - QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0001825-86.2008.8.10.0052

15/02/2022, 00:00

Decisão

•29/07/2025, 20:54

Despacho

•10/03/2025, 17:21

Cópia de DJe

•09/01/2025, 13:27

Decisão

•17/09/2024, 13:28

Despacho

•24/05/2024, 21:20

Despacho

•24/04/2024, 18:05

Petição

•15/02/2024, 17:07

Despacho

•23/10/2023, 15:12

Decisão (expediente)

•22/03/2023, 11:02

Decisão

•21/03/2023, 19:28

Acórdão (expediente)

•16/12/2022, 09:02

Acórdão

•15/12/2022, 19:19

Despacho

•10/02/2022, 23:25