Execução de Título Extrajudicial 0000005-89.1989.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/1989

Valor da Causa

R$ 508.629,08

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Açailândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:29

Juntada de petição

14/02/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 12:24

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 14:58

Determinado o arquivamento

14/01/2025, 11:25

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2025, 12:23

Determinado o arquivamento

18/12/2024, 10:27

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:52

Juntada de termo

20/06/2024, 08:52

Outras Decisões

24/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:15

Juntada de termo

25/03/2024, 15:14

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:29

Juntada de petição

14/02/2025, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 12:24

Publicado Intimação em 07/02/2025.

07/02/2025, 12:24

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 14:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 14:58

Determinado o arquivamento

14/01/2025, 11:25

Conclusos para despacho

13/01/2025, 12:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2025, 12:23

Determinado o arquivamento

18/12/2024, 10:27

Conclusos para decisão

20/06/2024, 08:52

Juntada de termo

20/06/2024, 08:52

Outras Decisões

24/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:15

Juntada de termo

25/03/2024, 15:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/01/2023, 16:19

Conclusos para decisão

10/01/2023, 08:52

Juntada de termo

10/01/2023, 08:51

Juntada de petição

26/08/2022, 14:59

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Executada: WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: Num. 73616518 - Pág. 1 Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, a parte exequente, por seu advogado, requereu a suspensão do feito nos termos do art. 921, II, CPC. Eis o relevante. Passo à decisão. Nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, justamente, o caso dos autos em que as diligências realizadas não lograram êxito na identificação de bens em nome da parte executada. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, acolho o pedido da parte exequente e determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, decorrido o prazo de suspensão sem sua manifestação, começa a fluir o prazo de prescrição intercorrente. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 12 de agosto de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0000005-89.1989.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

17/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2022, 16:52

Outras Decisões

12/08/2022, 17:51

Conclusos para despacho

12/08/2022, 15:45

Juntada de termo

12/08/2022, 15:44

Juntada de petição

11/08/2022, 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022, 16:29

Juntada de Certidão

25/07/2022, 16:18

Juntada de termo

14/07/2022, 10:02

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

13/07/2022, 16:48

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Executada: WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA DECISÃO Acolho o pedido da parte exequente e Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0000005-89.1989.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte defiro a realização de penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras. Havendo bloqueio de numerário, desnecessária a lavratura de auto ou termo específico, devendo ser providenciado: a) caso a(s) parte(s) executada(s) tenha(m) advogado constituído nos autos, sua intimação por meio de seu(s) advogado(s) ou, caso contrário, pessoalmente, preferencialmente, por via postal (art. 841, §§1º e 2º; 854, §1º, ambos do CPC) para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que: (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos (art. 854, §3º, inciso I e II, CPC). Na eventualidade de não logrado êxito no bloqueio por falta de recursos, intime-se a parte exequente a promover o regular andamento do feito, indicando bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intime-se. Açailândia, 14 de junho de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 13:00

Outras Decisões

15/06/2022, 09:44

Conclusos para despacho

30/05/2022, 14:51

Juntada de termo

30/05/2022, 14:51

Juntada de petição

30/05/2022, 14:34

Juntada de petição

19/05/2022, 08:39

Publicado Intimação em 16/05/2022.

17/05/2022, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

17/05/2022, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Ré/Executada: WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo, n°: 0000005-89.1989.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Autora/ Trata-se de Exceção de Pré-Executividade manejada pela Defensoria Pública Estadual, como curadora da parte executada, revel nos autos, alegando, em síntese, a nulidade da citação por edital, sob o fundamento de que a parte exequente não teria esgotado os meios necessários para a localização da parte executada. Intimada, a parte exequente impugnou os termos da exceção. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. A utilidade da Exceção de Pré-executividade está condicionada à alegação das matérias de ordem pública, arguíveis de ofício pelo Juiz, desde que versam sobre a viabilidade da execução (liquidez e exigibilidade do título, condições da ação e pressupostos processuais), sem necessidade de embargos ou qualquer garantia do juízo para que sejam suscitadas. Assim, embora mais recentemente tenha se admitido a ampliação do rol das matérias suscitáveis através de Exceção, como a prescrição e a ilegitimidade passiva do executado, a jurisprudência majoritária é bem tranquila quanto ao não cabimento da Exceção de Pré-executividade quando a matéria demanda a produção de provas. Inclusive, este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1110925/SP, afetado na sistemática de Recurso Repetitivo sob o tema 108: TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL SÓCIO-GERENTE CUJO NOME CONSTA DA CDA. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ILEGITIMIDADE PASSIVA ARGUIDA EM EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A exceção de pré-executividade é cabível quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal, ou seja: (a) é indispensável que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e (b) é indispensável que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória. 2. (...) 3. Recurso Especial provido. Acórdão sujeito ao regime do art. 543-C do CPC. (REsp 1110925/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 22/04/2009, DJe 04/05/2009) No caso dos autos, a Defensoria Pública alegou a nulidade da citação por edital, sob o fundamento de que não foram esgotadas todas as diligências para localização da parte executado. A busca de informações pelo endereço do devedor veio como corolário do princípio da cooperação processual (artigo 6º do Código de Processo Civil), a fim de que as decisões proferidas sejam justas e equânimes. Inclusive, o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou quanto ao uso de ferramentas de pesquisa para localização do devedor: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONSULTA DO ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA POR MEIO DOS SISTEMAS BACENJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE DE EMPREGO DAS FERRAMENTAS SEM O EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que é possível o emprego dos sistemas disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça - tais como Bacenjud, Renajud e Infojud - sem a necessidade de exaurimento das vias extrajudiciais para tanto (REsp n. 1347222/RS, rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva. J. em: 25-8-2015). 2. Embora os precedentes da Corte Superior tratem, em especial, da busca por bens da parte demandada, o mesmo raciocínio se aplica à pesquisa de endereços, já que idêntico o desiderato, não sendo útil à prestação jurisdicional a criação de resistências ao uso desses sistemas. (Agravo de Instrumento n. 2014.082049-8, rel. Des. Mariano do Nascimento, j. em 11-2-2016). No caso dos autos, em que pesem as alegações suscitadas pela Defensoria Pública, é de se ver que foram realizadas diligências junto ao RENAJUD/INFOJUD/BACENJUD e SIEL, para tentativa de localização do endereço da parte executada, todas infrutíferas, reclamando, dessa forma, a citação editalícia (ID 39875738, p. 19/22). Convem ressaltar que nem mesmo diante de bloqueio do valor de R$ 4.668,99 (quatro mil, seiscentos e sessenta e oito reais e noventa e nove centavos) junto ao SISBAJUD (antigo BACENJUD), em fevereiro de 2019, motivou o comparecimento da parte executada aos autos, como forma de apresentar sua defesa. Dessa maneira, diante da validade da citação questionada, verifico que estão preenchidos os pressupostos para a continuidade do feito executivo. O contrato trazido com a petição inicial traduz título de crédito representativo de dívida não adimplida. Não há elemento nos autos que aponte vício na obrigação referida, nem tampouco foi requerida a produção de prova nesse sentido. Do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento da execução, sem seus ulteriores termos. Intime-se a parte exequente a indicar bens da parte executada que possam satisfazer a execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil). Intimem-se. Açailândia, 26 de abril de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2022, 12:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

26/04/2022, 12:16

Conclusos para despacho

10/03/2022, 08:26

Juntada de Certidão

10/03/2022, 08:26

Juntada de contestação

09/03/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO autora: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte ré: WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Provimento nº 22/2018, art. 1º, inciso XXXIII, da Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0000005-89.1989.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 13:42

Juntada de Certidão

14/02/2022, 13:39

Juntada de contestação

11/02/2022, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/02/2022, 10:12

Decretada a revelia

09/02/2022, 11:15

Conclusos para despacho

27/09/2021, 13:48

Juntada de termo

27/09/2021, 13:48

Juntada de Certidão

27/09/2021, 13:46

Decorrido prazo de WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:07

Decorrido prazo de WILSON FERRAZ DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 06:06

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 09/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:05

Publicado Intimação em 02/08/2021.

03/08/2021, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

31/07/2021, 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2021, 17:45

Juntada de Edital

29/07/2021, 16:05

Publicado Intimação em 16/07/2021.

24/07/2021, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

24/07/2021, 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2021, 23:46

Outras Decisões

01/07/2021, 15:28

Conclusos para despacho

15/03/2021, 17:23

Juntada de termo

15/03/2021, 17:23

Decorrido prazo de BENEDITO NABARRO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 18:21

Publicado Intimação em 21/01/2021.

29/01/2021, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2021

18/01/2021, 03:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2021, 14:58

Juntada de Certidão

15/01/2021, 14:57

Registrado para Cadastramento de processos antigos

15/01/2021, 14:56

Recebidos os autos

15/01/2021, 14:56

Documentos

Decisão

•14/01/2025, 11:25

Decisão

•18/12/2024, 10:27

Decisão

•24/05/2024, 17:46

Decisão

•10/01/2023, 16:19

Decisão

•12/08/2022, 17:51

Decisão

•15/06/2022, 09:44

Decisão

•26/04/2022, 12:16

Decisão

•09/02/2022, 11:15

Decisão

•01/07/2021, 15:28

13/05/2022, 00:00