Embargos à Execução 0804319-76.2022.8.10.0058 - TJMA

Embargos à Execução 0804319-76.2022.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2023, 14:01

Trânsito em julgado

13/03/2023, 14:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 20:49

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 23:08

Publicação

24/01/2023, 11:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGADO: ANTONIA LEONIDA PEREIRA DE OLIVEIRA - MA21537, ALESSANDRO DI GIUSEPPE DE OLIVEIRA - SP230050 SENTENÇA Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0804319-76.2022.8.10.0058 AÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) AUTOR(A)(ES): LUCILENE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO(A)(S): REQUERIDO(A)(S): CONDOMINIO RESIDENCIAL TRACOA ADVOGADO(A)(S): Advogados/Autoridades do(a) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta por Condomínio Residencial Riviera Cohatrac, em face de Daniela Caroline Santos Pereira objetivando a cobrança de valor descrito na inicial. Manifestação do exequente informa acordo com a parte executada fazendo juntada do respectivo instrumento contratual assinado- id 82542239. Após, os autos vieram-me conclusos. É o que cabia relatar. Passo a decidir. Com efeito, tendo em vista a ocorrência de transação entre as partes, conforme noticiado, entendo ser o caso de extinção do feito. DISPOSITIVO Ante o exposto, reputando válidas as cláusulas avençadas e sendo as partes plenamente capazes, homologo o acordo celebrado, para extinguir o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, porque não houve sentença (CPC, art. 90, §3º). Honorários advocatícios conforme os termos do acordo. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. São José de Ribamar/MA, 15 de dezembro de 2022 JOSÉ RIBAMAR SERRA Juiz de Direito respondendo pela 2ª Vara Judicial Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA-CGJ - 55382022

20/12/2022, 00:00

Improcedência

16/12/2022, 11:36

Decurso de Prazo

02/12/2022, 22:20

Petição (Petição (outras))

24/11/2022, 08:41

Conclusão (para despacho)

16/11/2022, 13:54

Documento (Certidão)

16/11/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2022, 14:18

Documento (Certidão)

10/11/2022, 14:16

Documentos

Intimação

•20/12/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Improcedência

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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