Cumprimento de sentença 0803158-76.2017.8.10.0035 - TJMA

Arquivado Definitivamente

05/02/2023, 17:44

Transitado em Julgado em 02/09/2022

05/02/2023, 17:44

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCO LEAO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:29

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCO LEAO em 02/09/2022 23:59.

30/10/2022, 11:29

Publicado Intimação em 12/08/2022.

13/08/2022, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

13/08/2022, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL DE SOUZA VALE - MA8128-A Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES - MA6100-A FINALIDADE: Intimação das partes por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: "SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0803158-76.2017.8.10.0035 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): FRANCISCA FRANCO LEAO Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença ajuizado por FRANCISCA FRANCO LEAO em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, qualificados nos autos, fazendo as alegações contidas na Petição Inicial. Despacho determinando a emenda da petição inicial. A parte autora foi intimada, mas não providenciou a emenda da inicial. É o relatório, em síntese. DECIDO. O artigo 321 do Código de Processo Civil estabelece que, não estando a petição inicial apta, deve o magistrado determinar ao autor que a emende no prazo de quinze dias. Nos termos do parágrafo único do mesmo dispositivo, “se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial”. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora, mesmo intimada para tanto, deixou de adotar as providências apontadas no despacho que determinou a emenda da inicial. Neste contexto, verifico a incidência do disposto no parágrafo único do art. 321, CPC sendo o caso de extinguir o processo sem resolução do mérito, em face do descumprimento pela parte requerente das diligências para as quais fora intimada. Dessa forma, o indeferimento da inicial é inescusável. Face ao exposto, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único e artigo 330, inciso IV, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, arrimado no artigo 485, inciso I do mesmo diploma procedimental, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá/MA, 10 de agosto de 2022. DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA Juiz de Direito". Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 10 de agosto de 2022. FERNANDA OLIVEIRA PINHEIRO, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

11/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2022, 20:17

Indeferida a petição inicial

10/08/2022, 15:47

Conclusos para decisão

20/06/2022, 10:38

Juntada de Certidão

20/06/2022, 10:37

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCO LEAO em 23/02/2022 23:59.

23/03/2022, 17:28

Publicado Intimação em 16/02/2022.

27/02/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

27/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MANOEL DE SOUZA VALE - MA8128-A Réu: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A FINALIDADE: Intimação da parte autora por seus respectivos advogados, para tomar ciência do ato judicial que segue e cumpri-lo conforme o ali disposto: "DESPACHO: Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0803158-76.2017.8.10.0035 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor (a): FRANCISCA FRANCO LEAO Advogado/Autoridade do(a) Vistos e etc. Segundo consta, a condenação do principal foi quitada pelo demanda

15/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2022, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 14:04

Juntada de Certidão

28/01/2022, 14:04

Juntada de diligência

15/10/2020, 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2020, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 07:58

Conclusos para decisão

08/07/2020, 18:31

Juntada de Certidão

08/07/2020, 18:31

Juntada de petição

30/06/2020, 11:27

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA VALE em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 06:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2020, 09:54

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 08:48

Conclusos para despacho

03/04/2020, 14:49

Juntada de Certidão

03/04/2020, 14:49

Decorrido prazo de MANOEL DE SOUZA VALE em 01/02/2019 23:59:59.

04/02/2019, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2018, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2018, 15:42

Conclusos para despacho

01/11/2017, 18:08

Distribuído por sorteio

01/11/2017, 18:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/09/2022

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCO LEAO em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 02/09/2022 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCO LEAO em 02/09/2022 23:59.

Publicado Intimação em 12/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FRANCISCA FRANCO LEAO em 23/02/2022 23:59.

Publicado Intimação em 16/02/2022.

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