Interdição/Curatela 0000804-13.2018.8.10.0121 - TJMA

Interdição/Curatela 0000804-13.2018.8.10.0121 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2023, 11:17

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 21:53

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 12:50

Trânsito em julgado

05/05/2023, 12:49

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:35

Decurso de Prazo

20/04/2023, 04:13

Publicação

14/04/2023, 23:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ARMANDO FERREIRA DE ARAUJO JUNIOR - MA16300-A DEMANDADO(S): MANOEL RODRIGUES DE LIMA SENTENÇA I – RELATÓRIO. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3477-1222 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) PROCESSO Nº 0000804-13.2018.8.10.0121 DEMANDANTE(S): MANUELIZA MARIA DE LIMA Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de Ação de interdição com pedido de curatela provisória ajuizada por Manueliza Maria de Lima da Silva em face de Manoel Rodrigues de Lima, ambos qualificados nos autos. Consta nos autos a informação de que o interditando faleceu (ID. 84186528). Com vista dos autos, o Ministério Público pugnou pela extinção do feito (ID. 84892833). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTOS. Dá certidão de ID. 84186528 extrai-se o óbito do interditando. Entendo, diante disso, ter havido o perecimento do objeto da presente ação, acarretando, assim, a ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual, o que impõe a extinção do processo sem resolução do mérito. III – DISPOSITIVO. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. São Bernardo (MA), data registrada no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de direito da comarca de São Bernardo

22/03/2023, 00:00

Sem descrição

14/03/2023, 09:10

Conclusão (para julgamento)

13/03/2023, 15:18

Documento (Certidão)

13/03/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 23:49

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2023, 13:45

Documento (Certidão)

24/01/2023, 17:54

Documentos

Sentença (expediente)

•22/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Sem descrição

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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