Monitória 0819104-59.2018.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0819104-59.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/09/2025, 11:14

Trânsito em julgado

22/09/2025, 11:12

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:11

Publicação

25/08/2025, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2025, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0819104-59.2018.8.10.0001. AUTOR: PEREIRA VERAS E FEITOSA LTDA. - EPP Advogado do(a) AUTOR: RACHEL PENHA GONCALVES NASCIMENTO - MA21526-A REU: LETICIA TESSARO Advogado do(a) REU: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA movida por PEREIRA VERAS E FEITOSA LTDA em face de LETÍCIA TASSARO, estando ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Intimada a parte autora para emendar inicial com o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição e consequente extinção do processo (id 154738435), esta nada providenciou. Este é o relatório. Decido. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, deixou de promover ato que lhe competia, indispensável ao prosseguimento do feito e transcorrido o prazo para recolhimento das custas, cabe proceder-se ao cancelamento da distribuição na forma do art. 290. Diante da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, haja vista o recolhimento das despesas processuais ser uma exigência legalmente prevista para a validade do processo, ensejando, portanto, a extinção do feito sem resolução de mérito, ex vi do art. 485, IV, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, com fulcro nos arts. 290 e 485, IV do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e sem honorários. Após o trânsito em julgado, proceda-se o cancelamento da distribuição, dando-se a devida baixa e arquivando-se, em seguida, os autos. Publique-se. Registre-se e intime-se. São Luís/MA, data e hora do sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís

22/08/2025, 00:00

Indeferimento da petição inicial

18/08/2025, 11:15

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 22:01

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:19

Publicação

23/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0819104-59.2018.8.10.0001. AUTOR: PEREIRA VERAS E FEITOSA LTDA. - EPP Advogado do(a) AUTOR: RACHEL PENHA GONCALVES NASCIMENTO - MA21526-A REU: LETICIA TESSARO Advogado do(a) REU: CRISTOVAO SOUSA BARROS - MA5622-A DESPACHO Considerando a regularização da representação da parte autora, reitero sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a juntada da guia e do comprovante de pagamento das custas referentes a esta ação, sob pena de indeferimento da petição inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 321, parágrafo único; 330, inciso IV; e 485, inciso I, todos do Código de Processo Civil de 2015. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís (MA), data e hora do sistema. Juiz MARCIO CASTRO BRANDÃO Titular da 3ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 3ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

22/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/07/2025, 15:19

Mero expediente

17/07/2025, 09:48

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 14:08

Documentos

Intimação

•22/08/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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