Procedimento Comum Cível 0800980-62.2021.8.10.0085 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800980-62.2021.8.10.0085 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/11/2023, 11:05

Decurso de Prazo

19/01/2023, 00:58

Decurso de Prazo

19/01/2023, 00:51

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:30

Decurso de Prazo

17/01/2023, 14:30

Cancelamento de Distribuição

11/01/2023, 17:22

Trânsito em julgado

11/01/2023, 17:20

Publicação

21/10/2022, 04:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800980-62.2021.8.10.0085. Autor: ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES Requerido: BREMEN VEICULOS LTDA SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Dom Pedro Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/n, Centro, Dom Pedro/MA - CEP: 65.765-000. e-mail: [email protected]. tel.: (99) 3362 1457 Vistos, etc., Trata-se de [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material], requerido por ANTONIO DE ALMEIDA MARQUES, devidamente qualificada nos autos por seu advogado legalmente habilitado. Analisando-se os autos, observa-se que não foram recolhidas as custas iniciais necessárias à análise do pedido. Certidão informa que decorreu o prazo sem nenhuma manifestação do requerente. O prazo para o autor recolher as custas iniciais é de 15 (quinze) dias, conforme art. 290 do CPC, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. De fato, não foi cumprida a diligência determinada o que torna imperioso o indeferimento da petição inicial, causa de extinção do processo sem resolução do mérito, através da aplicação analógica do termos do art. 485, I do Código de Processo Civil. Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO e determino o cancelamento da distribuição nos termos do art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I e art. 290 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Sem custa, tendo em visto o cancelamento da distribuição. Dom Pedro (MA), 10 de outubro de 2022. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 09:45

Ausência de pressupostos processuais

10/10/2022, 17:37

Conclusão (para julgamento)

04/08/2022, 09:14

Documento (Certidão)

04/08/2022, 09:13

Decurso de Prazo

05/07/2022, 13:07

Documentos

Sentença (expediente)

•14/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Cancelamento de Distribuição

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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