Cumprimento de sentença 0828322-14.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0828322-14.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

01/09/2025, 19:25

Redistribuição (prevenção)

01/09/2025, 19:24

Decurso de Prazo

28/01/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 14:47

Publicação

10/11/2023, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO CESAR COSTA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0828322-14.2018.8.10.0001 Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por RAIMUNDO CESAR COSTA em face do ESTADO DO MARANHÃO, objetivando dar cumprimento ao julgado formalizado nos autos da Ação Coletiva nº 6542/2005. Em razão de decisão liminar proferida nos autos do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0823994-05.2022.8.10.0000, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no Estado do Maranhão, e que discutam as seguintes teses: "a) o termo inicial do prazo prescricional para promover o cumprimento individual da sentença proferida na Ação Coletiva nº 6.542/2005; b) a desnecessidade de suspensão dos cumprimentos da sentença coletiva, por já serem conhecidos todos os índices devidos a todos os servidores do SINTSEP.”, determino o sobrestamento do feito, devendo o mesmo aguardar em Secretaria até o julgamento definitivo do incidente, ou o decurso de 01 ano, o que ocorrer primeiro, nos termos do art. 980, parágrafo único, CPC. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

09/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2023, 11:40

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

18/09/2023, 15:41

Conclusão (para despacho)

18/09/2023, 12:19

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 15:43

Publicação

18/08/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RAIMUNDO CESAR COSTA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Despacho (expediente) - PROCESSO Nº 0828322-14.2018.8.10.0001 Intime-se o demandante, em reiteração, através do seu patrono para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, indicando o nome do exequente dentre os substituídos que tiveram seus cálculos julgados pela contadoria às fls. 10991-11033, e homologados no processo originário nº. 6542/2005, para fins de comprovação dos direitos deste, sob pena de indeferimento e consequente extinção do processo sem resolução do mérito (art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, do CPC). Após, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

17/08/2023, 00:00

Mero expediente

07/08/2023, 18:12

Documentos

Intimação

•09/11/2023, 00:00

—

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

Redistribuição (prevenção)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (cancelada)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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