Apelação Cível 0801190-92.2018.8.10.0029 - TJMA

Apelação Cível 0801190-92.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

11/11/2022, 17:59

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 17:58

Decurso de Prazo

10/11/2022, 19:13

Decurso de Prazo

10/11/2022, 19:13

Publicação

17/10/2022, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Elizabeth Cardoso Gomes Brito Advogado: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10.502-A) Apelado: Banco Cruzeiro Do Sul S/A - Em Liquidação Extrajudicial Advogado: Sem procurador constituído EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. RAZÕES RECURSAIS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. DISSOCIAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E O RECURSO. APELO NÃO CONHECIDO. 1. Os pressupostos de regularidade formal impõem ao recorrente que decline, em suas razões, os fundamentos de fato e de direito pelos quais impugna a sentença recorrida, a teor do que dispõe o art. 1.010, III, do CPC, sendo descabida a interposição de recurso com base em argumentos genéricos e dissociados das razões de decidir, sob pena de malferir o exercício do direito de defesa e do contraditório recursal. 2. Restando as razões absolutamente dissociadas do que foi decidido na sentença de primeiro grau, não há como apreciar o recurso, eis que o Tribunal não terá sobre o que decidir, e a parte contrária não terá do que se defender. 3. Recurso não conhecido. Ementa - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801190-92.2018.8.10.0029 – CAXIAS/MA Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 29.09.2022 a 06.10.2022, em não conhecer do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator. Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Lourival de Jesus Serejo Sousa. Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Drª Selene Coelho de Lacerda. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator

14/10/2022, 00:00

Não Conhecimento de recurso (Apelação)

13/10/2022, 08:50

Mérito

09/10/2022, 12:18

Petição (Petição (outras))

04/10/2022, 14:36

Para julgamento de mérito

20/09/2022, 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/09/2022, 08:03

Conclusão (para despacho)

08/07/2022, 09:08

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 09:06

Documentos

Ementa

•14/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não Conhecimento de recurso (Apelação)

Mérito

Petição (Petição (outras))

Para julgamento de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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