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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Transitado em Julgado em 19/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1016862/2024

Protocolizada Petição 1016862/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2024

Não conhecido o recurso de RAFAEL DIONISIO FERREIRA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/10/2024 e término em 14/10/2024, para RAFAEL DIONISIO FERREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 912493/2024

Protocolizada Petição 912493/2024 (PET - PETIÇÃO) em 15/10/2024

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 887440/2024

Protocolizada Petição 887440/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 08/10/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 08/10/2024

Todas as movimentações(19)