Procedimento Comum Cível 0001870-55.2015.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001870-55.2015.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2023, 09:03

Decurso de Prazo

13/11/2023, 02:12

Publicação

19/10/2023, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: JODNA SILVERIA SANTOS PEREIRA Adv.: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PATRICIA AZEVEDO SIMOES - MA11647-A Parte demandada: BANCO BONSUCESSO S/A Adv.: Advogado/Autoridade do(a) REU: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO - MG103082-A ATO ORDINATÓRIO Considerando o que dispõe o art. 93, XIV da Constituição Federal c/c art. 126, XI do Código de Normas da CGJ/MA, referente aos atos ordinatórios, de ordem do Juiz titular da 2ª Unidade Jurisdicional do termo Judiciário de Paço do Lumiar, Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula e PROVIMENTO Nº 22/2018, art. 1º, XXXII, procedo a intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo máximo de 15 dias. Paço do Lumiar/MA, Terça-feira, 17 de Outubro de 2023. JACSON DA SILVA MOREIRA Diretor de Secretaria Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0001870-55.2015.8.10.0049 Parte

18/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

17/10/2023, 11:21

Recebimento (competência exclusiva)

01/09/2023, 17:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JODNA SILVERIA SANTOS PEREIRA. ADVOGADA: PATRÍCIA AZEVEDO SIMÕES (OAB MA 11647). APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A. ADVOGADOS: RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO (OAB MA 9835) E DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ 153999). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PROVA DA CONTRATAÇÃO E DA UTILIZAÇÃO DO CARTÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. IRDR 53983/2016. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, SEM INTERESSE MINISTERIAL. I. Comprovado que houve a contratação de cartão de crédito consignado e não, apenas de empréstimo consignado, ante a sua efetiva utilização, não merece prosperar a alegação de invalidade do negócio jurídico. II. Apelo conhecido e não provido, sem interesse ministerial. DECISÃO: ACORDAM os Senhores Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes - Relatora Acórdão (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual: Início dia 25 de julho de 2023 e fim dia 01 de agosto de 2023 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001870-55.2015.8.10.0049

03/08/2023, 00:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2022, 15:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: JODNA SILVERIA SANTOS PEREIRA. ADVOGADA: PATRÍCIA AZEVEDO SIMÕES (OAB MA 11647). APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A. ADVOGADOS: RICARDO FABRICIO CORDEIRO CASTRO (OAB MA 9835) E DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB RJ 153999). RELATORA: DESA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES. DESPACHO Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para apreciação. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, 13 de outubro de 2022. Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes Relatora Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001870-55.2015.8.10.0049

14/10/2022, 00:00

Protocolo de Petição

04/03/2021, 09:09

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2017, 15:12

Expedição de documento (Ofício)

04/12/2017, 15:08

Expedição de documento (Carta)

28/09/2017, 10:41

Com efeito suspensivo

05/07/2017, 14:16

Documentos

Intimação

•18/10/2023, 00:00

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