Cumprimento de sentença 0802464-63.2020.8.10.0048 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802464-63.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 09:28

Definitivo

10/06/2025, 15:17

Documento (Outros documentos)

04/06/2025, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EULA MARIA REGO SILVA Requerido(a): MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) D E C I S Ã O Determino o sequestro do RPV, com sequestro programado para o Mês de ABRIL DE 2025. Considerando que não houve o pagamento da Requisição de Pequeno valor, determino o sequestro da quantia de R$ 4.157,86, via SISBAJUD. Efetuado o bloqueio, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora e de seu advogado para levantamento do valor principal requisitado de R$ 3.779,93. Expeça-se, ainda, alvará judicial, em nome do patrono do autor, para levantamento dos honorários de sucumbência no valor requisitado de R$ 377,93. Recolha-se as custas dos selos da parte autora e seu advogado. Autorizo a expedição de alvará de transferência, desde que as contas das partes (autora e advogado) sejam fornecidas nos autos. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo nº 0802464-63.2020.8.10.0048 Intime-se as partes sobre a expedição dos alvará e nada sendo requerido, arquive-se em seguida. Itapecuru-Mirim/MA, data do sistema. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA

04/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/05/2025, 08:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2025, 15:17

Expedição de alvará de levantamento

05/05/2025, 21:53

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 12:13

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 15:17

Publicação

07/10/2024, 00:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: EULA MARIA REGO SILVA Executado(a): MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) D E C I S Ã O Verifica-se que foi requisitado ao MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE o pagamento do valor principal de R$ 3.779,93 e R$ 377,93, referente aos honorários advocatícios, oriundo de Requisição de Pequeno Valor expedida por este juízo. No entanto, escoado o prazo de sessenta dias, o ente municipal não efetuou o pagamento da requisição. Desta feita, determino o sequestro da quantia descriminada acima, nos termos do art. 634, § 5º, do RITJMA. DETERMINAÇÃO: Considerando a grande quantidade de processos judiciais tendo como executado do Município de Miranda do Norte, aguardando bloqueio judicial para fins de sequestro, a fim de não haja impacto nas contas públicas, este juízo elaborou lista de RPV, que serão pagos de acordo com a fila estabelecida por este juízo, organizada por ordem de conclusão dos processos, conforme listagem em anexo. Assim, determino que os presentes autos aguardem SUSPENSOS na secretaria judicial até o mês de ABRIL DE 2025, mês que este juízo, realizará a penhora SISBAJUD, para fins de sequestro da quantia retro especificada. Intimem-se as partes, por meio de seus procuradores, via Pje. Itapecuru-Mirim/MA, data do sistema. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim/MA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM Processo nº 0802464-63.2020.8.10.0048

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2024, 10:36

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 15:51

Documentos

Intimação

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802464-63.2020.8.10.0048. REQUERENTE: EULA MARIA REGO SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE ADVOGADO:Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FLAVIA REGINA DE MIRANDA MOUSINHO - MA12736-A S E N T E N Ç A O MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE, devidamente qualificado, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alega que a parte exequente não apresentou o memorial de cálculo, alegando, nos termos do art. 535, III, do CPC, a inexequibilidade do título executivo. Alega que do valor deverá ser abatido o valor referente as contribuições previdenciárias e imposto de renda. Requereu, ao final, seja declarada a inexequibilidade do título executivo, com a extinção da execução. Intimada a parte exequente para se manifestar sobre a impugnação, deixou fluir o prazo sem apresentar manifestação. É o breve relatório. DECIDO. Verifico que a peça de defesa do executado tem cunho meramente protelatório, tendo em vista que a presente execução veio instruída com o título executivo com o trânsito em julgado, bem como o memorial descritivo do cálculo. O título apresentado é líquido, certo e exigível, bastando o memorial de cálculo para atualização dos valores, o que foi feito pelo exequente. Verifico que o impugnante não questiona os valores apresentados pelo credor, pelo que reputo corretos. Consigno que a respeito das contribuições previdenciárias e cobrança de imposto de renda, são questão afetas ao INSS e Fazenda Nacional e deverão ser reivindicadas pelo ente competente, na esfera própria, caso, entenda devido, não competindo a este juízo, no presente processo fazer tais cobranças. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reputando devido pelo MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE ao exequente, o valor de R$ 3.100,58 (três mil e cem reais e cinquenta e oito centavos). Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 10% sobre o valor da execução. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, a respeito da presente decisão, via PJe. Expeçam-se os expedientes necessários. A PRESENTE DECISÃO SERVE COMO MANDADO. Assinado e datado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito da 1ª Vara de Itapecuru Mirim Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2022, 00:00

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