Apelação Cível 0801772-50.2017.8.10.0022 - TJMA

Apelação Cível 0801772-50.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTORA: SILVANA NASCIMENTO SOARES Advogado(s) do reclamante: ADRIANA BRITO DINIZ (OAB 16716-MA), RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES (OAB 6266-MA), JAMILA FECURY CERQUEIRA (OAB 12243-MA), THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS (OAB 9487-MA) PARTE RÉ: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA FINALIDADE: INTIMAR a parte autora/exequente, Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANA BRITO DINIZ - MA16716, RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - MA6266, JAMILA FECURY CERQUEIRA - MA12243, THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487-, para ciência e/ou manifestação, conforme Ato Ordinatório ID nº 85491925, a esta vinculada. Açailândia - MA, 10 de fevereiro de 2023. Açailândia - MA, 10 de fevereiro de 2023. Assinado digitalmente Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA End: Av. Edilson C. Ribeiro, nº 01, Residencial Tropical, Açailândia - CEP: 65.926-000 Tel.(99) 3538-4698 -mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DJEN PROCESSO N°: 0801772-50.2017.8.10.0022 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE

13/02/2023, 00:00

Baixa Definitiva

11/11/2022, 12:41

Remessa (outros motivos)

11/11/2022, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2022, 12:40

Decurso de Prazo

10/11/2022, 19:13

Decurso de Prazo

10/11/2022, 18:51

Publicação

17/10/2022, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: SILVANA NASCIMENTO SOARES ADVOGADO: THIAGO CAMPELO (OAB MA 9487) E OUTROS APELADO: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA PROCURADOR: FRANCISCA LOPES DA SILVA RELATORA: DESA. NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRELIMINAR DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. PREVISÃO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REGULAMENTADORA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A PERÍODO ANTERIOR À IMPLEMENTAÇÃO DO ADICIONAL. APELO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 21 A 28 DE JUNHO DE 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0801772-50.2017.8.10.0022

14/10/2022, 00:00

Não-Provimento

11/10/2022, 11:22

Mérito

01/07/2022, 00:02

Petição (Parecer)

28/06/2022, 10:00

Para julgamento de mérito

17/06/2022, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2022, 12:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2022, 12:20

Documentos

Intimação

•13/02/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Baixa Definitiva

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Provimento

Mérito

Petição (Parecer)

Para julgamento de mérito

Expedição de documento (Outros documentos)

Pedido de inclusão em pauta virtual

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