Inválido 0801417-33.2018.8.10.0207 - TJMA

Inválido 0801417-33.2018.8.10.0207 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/02/2025, 10:59

Documento (Certidão)

10/02/2025, 10:59

Trânsito em julgado

07/02/2025, 14:57

Decurso de Prazo

26/12/2024, 00:33

Decurso de Prazo

01/11/2024, 04:31

Publicação

11/10/2024, 00:54

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros (2) Requerido: RALLPH DOS SANTOS LIMA, MARIA HELENA COSTA DA CONCEICAO O Dr. CAIO DAVI MEDEIROS VERAS, Juiz de Direito desta Comarca de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc-. Faz saber a todos o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e secretaria da 1ª Vara desta Comarca, tramita o Processo de [Inclusão em programa de acolhimento familiar] nº 0801417-33.2018.8.10.0207 requerida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros (2). INTIMAÇÃO DE: MARIA HELENA COSTA DA CONCEICAO, brasileira, filha de Alzira Costa da Conceição, atualmente em local incerto e não sabido. Para tomar ciencia da sentença, em cujo a parte dispositiva segue transcrita "Por todo o exposto, presentes as condições legais, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para DESTITUIR DO PODER FAMILIAR dos genitores Rallfh dos Santos Lima e Maria Helena Costa da Conceição, em relação ao filho C. E. da C. L., nascido em 16 de maio de 2015 e para permitir a colocação da criança em família substituta, sob a modalidade de Tutela, nos moldes dos arts. 28 e 36 e seguintes do ECA, e nos termos da manifestação ministerial, aos atuais guardiões, Sr. Sra. RAIMUNDA DORANIA LEÃO DA SILVA, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº 1.629533/SSP/PI e inscrita no CPF 931.312.321-53 e JOSÉ ROBERTO VIEIRA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, inscrito no CPF: 812.695.873-15, ambos residentes e domiciliados no Povoado Baixão da Lagoa, S/N, zona rural da cidade de São Domingos do Maranhão – MA, CEP:65790-000. O tutor não poderá alienar ou onerar por qualquer modo, quais espécies de bens pertencentes ao tutelado, sejam móveis, imóveis ou de outra natureza, sem autorização judicial. JUNTE-SE COPIA DESTA SENTENÇA NO PROCESSO 0800512-23.2021.8.10.0207. O eventual Beneficio previdenciária em favor do menor deverá ser empregado em benefício dele. Ressalto a aplicação do art. 553, do CPC – as contas dos tutores deverão ser prestadas em apenso aos autos. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) EDITAL DE SENTENÇA Prazo de 30 (trinta) dias Ação: [Inclusão em programa de acolhimento familiar] Processo nº 0801417-33.2018.8.10.0207 Intime-se os tutores para prestar compromisso legal, na forma do art. 759, do CPC, fazendo-se constar no termo as advertências acima. Outrossim, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a incidência dos benefícios da justiça gratuita, nos termos doa art. 98 e ss do Código Processo Civil e da Lei nº 1.060/50. Cadastre-se no SNA.". E nos termos da sentença prolatada pela Juízo de Direito desta Comarca, datada de 26/06/2024. Para efeitos de direito, o presente edital será publicado e afixado na forma disposta no art.755, §3º do Código de Processo Civil. Comarca de SãO DOMINGOS DO MARANHãO, Estado do Maranhão, data registrada no sistema. Eu, AGDA CEDRAO BATISTA, servidor(a) judicial, digitei. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 13:48

Documento (Edital)

08/10/2024, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2024, 09:53

Decurso de Prazo

19/09/2024, 03:52

Decurso de Prazo

11/09/2024, 05:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:54

Documentos

Intimação

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros (2) Requerido: RALLPH DOS SANTOS LIMA, MARIA HELENA COSTA DA CONCEICAO O Dr. CAIO DAVI MEDEIROS VERAS, Juiz de Direito desta Comarca de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc-. Faz saber a todos o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e secretaria da 1ª Vara desta Comarca, tramita o Processo de [Inclusão em programa de acolhimento familiar] nº 0801417-33.2018.8.10.0207 requerida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros (2). INTIMAÇÃO DE: MARIA HELENA COSTA DA CONCEICAO, brasileira, filha de Alzira Costa da Conceição, atualmente em local incerto e não sabido. Para tomar ciencia da sentença, em cujo a parte dispositiva segue transcrita "Por todo o exposto, presentes as condições legais, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, para DESTITUIR DO PODER FAMILIAR dos genitores Rallfh dos Santos Lima e Maria Helena Costa da Conceição, em relação ao filho C. E. da C. L., nascido em 16 de maio de 2015 e para permitir a colocação da criança em família substituta, sob a modalidade de Tutela, nos moldes dos arts. 28 e 36 e seguintes do ECA, e nos termos da manifestação ministerial, aos atuais guardiões, Sr. Sra. RAIMUNDA DORANIA LEÃO DA SILVA, brasileira, casada, professora, portadora do RG nº 1.629533/SSP/PI e inscrita no CPF 931.312.321-53 e JOSÉ ROBERTO VIEIRA SILVA, brasileiro, casado, lavrador, inscrito no CPF: 812.695.873-15, ambos residentes e domiciliados no Povoado Baixão da Lagoa, S/N, zona rural da cidade de São Domingos do Maranhão – MA, CEP:65790-000. O tutor não poderá alienar ou onerar por qualquer modo, quais espécies de bens pertencentes ao tutelado, sejam móveis, imóveis ou de outra natureza, sem autorização judicial. JUNTE-SE COPIA DESTA SENTENÇA NO PROCESSO 0800512-23.2021.8.10.0207. O eventual Beneficio previdenciária em favor do menor deverá ser empregado em benefício dele. Ressalto a aplicação do art. 553, do CPC – as contas dos tutores deverão ser prestadas em apenso aos autos. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO DOMINGOS DO MARANHÃO (Fórum Desembargador Antônio Pacheco Guerreiro, Travessa 1º de maio, s/n, centro, S. Domingos do Maranhão (MA) FONE (099) 3578-1363, CEP 65.790-000 - E-mail: [email protected]) EDITAL DE SENTENÇA Prazo de 30 (trinta) dias Ação: [Inclusão em programa de acolhimento familiar] Processo nº 0801417-33.2018.8.10.0207 Intime-se os tutores para prestar compromisso legal, na forma do art. 759, do CPC, fazendo-se constar no termo as advertências acima. Outrossim, julgo extinto o feito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a incidência dos benefícios da justiça gratuita, nos termos doa art. 98 e ss do Código Processo Civil e da Lei nº 1.060/50. Cadastre-se no SNA.". E nos termos da sentença prolatada pela Juízo de Direito desta Comarca, datada de 26/06/2024. Para efeitos de direito, o presente edital será publicado e afixado na forma disposta no art.755, §3º do Código de Processo Civil. Comarca de SãO DOMINGOS DO MARANHãO, Estado do Maranhão, data registrada no sistema. Eu, AGDA CEDRAO BATISTA, servidor(a) judicial, digitei. Caio Davi Medeiros Veras Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Domingos do Maranhão

10/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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