Execução de Título Extrajudicial 0002957-81.2016.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0002957-81.2016.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BANCO DA AMAZONIA SA Requerido (a): G A B EVANGELISTA & CIA LTDA - ME e outros (4) Intimação - PJenº. 0002957-81.2016.8.10.0026 Vistos, etc... Trata-se de demanda proposta por BANCO DA AMAZONIA SA, devidamente qualificado (a) e representado (a) nos autos, em desfavor de G A B EVANGELISTA & CIA LTDA - ME e outros (4), também devidamente qualificado (a), em que, após o recebimento da inicial, a parte requerente peticiona aos autos pela extinção do feito, o que só pode ser interpretado por este juízo como desistência da ação. Tal atitude é exercício regular de direito do autor, dada a disponibilidade que possui de seu direito de ingressar em juízo, que não impede sua abdicação por não causar maiores prejuízos. Demais disso, a citação sequer chegou a se aperfeiçoar. Desse modo, acolho o pleito do demandante e JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, VIII, do novo Códex Procedimental. Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. P. R. I. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se com baixa em nossos registros. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente.

21/05/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/04/2026, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2026, 02:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 08:53

Mero expediente

10/11/2025, 18:58

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 14:43

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 13:43

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:33

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:29

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2025, 11:29

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 11:29

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2025, 13:38

Outras Decisões

08/05/2025, 07:34

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 11:14

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO BESSA JUNIOR (OAB 011163-PA), FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471-PA) EXECUTADO: G A B EVANGELISTA & CIA LTDA - ME, ALBERTO SANTOS EVANGELISTA, GARLENE ALMEIDA BASIL EVANGELISTA, R. C. DA SILVA PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI - ME, RAIMUNDO CARVALHO DA SILVA De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da DECISÃO de ID: 100189884, da ação acima identificada. DECISÃO:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade em que figuram como partes aquelas em epígrafe, por meio da qual alega o Excipiente, em suma, vício na realização de sua citação por edital.Intimado, o Excepto apresentou impugnação, onde refuta um a um as teses levantadas na exceção. Vieram os autos conclusos. É o relato. DECIDO. Inicialmente, registro que é sabido e consabido que em sede de exceção de pré-executividade somente é cabível a discussão de questões de ordem pública, que não demandam análise de provas, de sorte que quaisquer outras questões, devem ser objeto dos competentes Embargos à Execução, conforme pacífica jurisprudência dos tribunais pátrios, muito bem ilustrada pelo julgado que passo a transcrever:AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS BANCÁRIAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. A alegação de excesso de execução não pode ser arguida em sede de exceção de pré-executividade, devendo ser suscitada em impugnação ao cumprimento da sentença conforme expressamente previsto no artigo 475-l, inciso V, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060949930, Vigésima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Julgado em 24/09/2014). (TJ-RS - AI: 70060949930 RS, Relator: Altair de Lemos Junior, Data de Julgamento: 24/09/2014, Vigésima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 26/09/2014).No caso dos autos, o Excipiente alega vício na realização da sua citação por edital.Sem razão. É que da análise do encarte processual, verifico que foram cumpridos todos os requisitos para a realização da citação por edital, na medida em que o Excipiente se encontrava em lugar incerto e ignorado, tanto é que somente veio comparecer aos autos no ano de 2022, após ter sido nomeado curador especial para patrocinar a sua defesa, o que corrobora a alegação de foi hígida a sua citação por edital.Lado outro, ante a Petição de ID 76785322, que juntou comprovante de pagamento das custas, Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0002957-81.2016.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira de titularidade da parte executada por meio do sistema Sisbajud.Contudo, considerando o transcurso de significativo lapso temporal da elaboração da memória de cálculos acostada aos autos, intime-se a parte Exequente pra atualizá-la, em 05 dias.Após, autos conclusos.Balsas/MA, datado e assinado digitalmente.TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ -Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas. ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 PARTE REQUERIDA: G A B EVANGELISTA & CIA LTDA - ME e outros (4) FINALIDADE: INTIMAÇÃO da(s) parte(s) requerente/requerido BANCO DA AMAZONIA SA/G A B EVANGELISTA & CIA LTDA - ME e outros (4) através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) ATO ORDINATÓRIO, a seguir transcrito(a): "Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Balsas/MA,Quarta-feira, 05 de Maio de 2021.PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial" Intimação - PROCESSO N° 0002957-81.2016.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE

06/05/2021, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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