Procedimento Comum Cível 0801093-06.2022.8.10.0077 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801093-06.2022.8.10.0077 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 10:40

Documento (Certidão)

28/04/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 08:44

Mandado (entregue ao destinatário)

22/04/2026, 11:21

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:21

Expedição de documento (Mandado)

21/04/2026, 09:31

Mero expediente

17/04/2026, 12:20

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 12:07

Documento (Certidão)

18/12/2025, 12:06

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:07

Publicação

24/11/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JORDAO DA COSTA COUTINHO - MA23569, RONY DA SILVA NASCIMENTO - MA20095 PARTE(S) REQUERIDA(S): L C ASSESSORIA LTDA e outros Advogado do(a) REU: RICHARD LAZARO SANTOS DOS SANTOS - MA15482 FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) autora, por seus advogados(as), por meio eletrônico, do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DESPACHO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0801093-06.2022.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Material] - PARTE(S) AUTORA (S): JUCENIL MORAES DA SILVA Advogados do(a) Vistos etc. Compulsando os autos verifico que restou frustrada a tentativa de citação do réu JR CONSORCIOS LTDA. Motivo pelo qual determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer acerca do interesse no prosseguimento do feito e, em caso positivo, informar o endereço atualizado da parte demandada não citada JR CONSORCIOS LTDA ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Buriti/MA, Terça-feira, 18 de Novembro de 2025. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti.

19/11/2025, 00:00

Mero expediente

18/11/2025, 10:12

Documentos

Intimação

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: RONY DA SILVA NASCIMENTO - MA20095, JORDAO DA COSTA COUTINHO - MA23569 PARTE(S) REQUERIDA(S): L C ASSESSORIA LTDA e outros FINALIDADE: Intimação da parte autora, por seus advogados(as), por meio eletrônico, do(a) Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) pelo MM. Juiz, cujo teor é o seguinte: DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº 0801093-06.2022.8.10.0077 DENOMINAÇÃO: PETIÇÃO CÍVEL (241) - [Indenização por Dano Material] - PARTE(S) AUTORA (S): JUCENIL MORAES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) Vistos etc. Trata-se de ação ordinária movida pela parte autora supra em face das partes rés também em epígrafe, pugnando por tutela de urgência de bloqueio de valores das partes rés. Em suma, afirma que firmou contrato com as partes rés, diverso do que de fato queria firmar, alegando que por conta disso sofreu danos morais e materiais. Pugna pela devolução dos valores pagos bem como pela condenação da parte requerida em danos morais, além da nulidade do contrato firmado. Inicial instruída com documentos. Decisão determinando que a parte autora comprovasse sua hipossuficiência econômica. Emenda apresentada. Os autos vieram conclusos. É o que importa relatar. Decido. Da gratuidade Compulsando os autos verifiquei que a parte autora juntou extratos bancários e demonstrativo das faturas de energia de sua residência, de titularidade de seu genitor. Tais documentos, no momento, indicam a hipossuficiência econômica da parte autora, sendo forçoso a este juízo deferir a gratuidade de justiça. Da tutela de urgência No momento não detenho de elementos mínimos que permitam uma cognição sequer superficial da tutela de urgência perseguida, momento em que postergo a sua análise para logo após a formação do contraditório. Conclusão Corolário dessas assertivas, defiro os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos dos artigos 98 e seguinte do Código de Processo Civil, bem como postergo a análise da tutela de urgência para logo após a formação do contraditório. Considerando que neste juízo de direito inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, resta inaplicável a realização da audiência de conciliação ou mediação prevista no artigo 334, do Código de Processo Civil, com fulcro nos artigos 165 e 334, parágrafo 1º, do referido diploma legal, razão pela qual determino a citação das partes demandadas, por seus representantes legais, por correios, para oferecerem contestações no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil), sob pena de ser considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora. Cite-se, por correios. Ciência a parte autora. Cumpra-se. Dou ao presente força de carta de citação que deverá ser encaminhada com AVISO DE RECEBIMENTO. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22100920520788200000072867216 PETIÇÃO INICIAL Petição 22100920520793700000072867217 PROCURAÇÃO JUCENIL MORAES DA SILVA Procuração 22100920520801000000072867218 DECLARAÇÃO JUCENIL MORAES DA SILVA Declaração 22100920520806600000072867219 RG JUCENIL MORAES DA SILVA Documento de identificação 22100920520813100000072867220 COMPROVANTE DE ENDEREÇO JUCENIL MORAES DA SILVA Comprovante de endereço 22100920520820400000072867221 CONTRATO DE ADESÃO JUCENIL MORAES DA SILVA Documento Diverso 22100920520827000000072867222 CARTILHA CONSÓRCIO NÃO É FINANCIAMENTO Documento Diverso 22100920520850500000072867223 Decisão Decisão 22101015324298600000072938213 Intimação Intimação 22101310522118900000073116568 Petição Petição 22101919270406800000073553444 COMPROVANTES DE RESIDÊNCIA - 06 ÚLTIMOS MESES Documento Diverso 22101919270414000000073553446 EXTRATOS BANCÁRIOS - 12 ÚLTIMOS MESES Documento Diverso 22101919270420100000073553447 Certidão Certidão 22102014475416400000073614616 Buriti/MA, Terça-feira, 24 de Janeiro de 2023. Juiz GALTIERI MENDES DE ARRUDA Titular da Vara Única da Comarca de Buriti

26/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: JUCENIL MORAES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RONY DA SILVA NASCIMENTO - MA20095, JORDAO DA COSTA COUTINHO - MA23569 REQUERIDO(A): L C ASSESSORIA LTDA e outros INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) por seu(s) respectivo(os) advogado(os) Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: RONY DA SILVA NASCIMENTO - MA20095, JORDAO DA COSTA COUTINHO - MA23569 e, para tomar(rem) conhecimento do inteiro teor da sentença/decisão/despacho proferida pelo MM Juiz nos autos, cujo teor é o que segue: DECISÃO Intimação - VARA ÚNICA DE BURITI/MA Processo n.0801093-06.2022.8.10.0077 Ação: [Indenização por Dano Material] - PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de ação de anulação de contrato c/c indenização por danos materiais e morais ajuizada por JUCENIL MORAES DA SILVA em face de L C ASSESSORIA LTDA (GRUPO N E L INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS LTDA) e JR CONSORCIOS LTDA (JR CONSORCIOS). Alegou o autor, em apertada síntese, que teria sido ludibriado a assinar um contrato de aquisição de cota de consórcio quando seu intuito era adquirir um automóvel na modalidade financiamento. Frisou que as requeridas se aproveitaram de seus parcos conhecimentos e firmaram com o mesmo negócio jurídico distinto. Frisou que sua intenção era a aquisição de uma carta de crédito no importe de R$ 70.375,50 (setenta mil e trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) e não uma conta de consórcio. Informou que adimpliu R$ 12.728,58 (doze mil e setecentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos), a título de entrada e primeira parcela. Seguiu narrando que foi enganado no trato negocial, pugnando pela anulação da avença, devolução da quantia paga e arbitramento de indenização por danos morais. Pugnou pela gratuidade judiciária e o deferimento da liminar para reaver imediatamente os valores pagos. Os autos me vieram conclusos. Decido. Dada a natureza do negócio (aquisição de veículo) e os valores dispensados, observo que para o deferimento da gratuidade não se mostra suficiente a simples apresentação da declaração de pobre na forma da Lei. Não é crível que a parte demonstre patrimônio para adquirir um veículo de valor superior a setenta mil reais e não disponha de recursos para o pagamento das custas processuais. Assim, converto a análise em diligência para permitir que a parte interessada comprove de fato sua hipossuficiência, juntando aos autos no prazo de 15 (quinze) dias úteis: a) cópia de seus extratos bancários dos últimos 12 (doze) meses; b) cópia das faturas de energia elétrica de sua residência dos últimos 6 (seis) meses; Poderá no referido prazo, optar pelo procedimento da Lei nº. 9.099/95, que dispensa recolhimento de custas no primeiro grau de jurisdição. Intime-se o requerente, por meio de seu advogado. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Buriti, 10/10/2022. Juiz Galtieri Mendes de Arruda Titular da Vara Única de Buriti

14/10/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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