Procedimento Comum Cível 0803054-59.2019.8.10.0053 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Comarca de Porto Franco

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 17:54

Definitivo

08/07/2026, 07:46

Decurso de Prazo

07/07/2026, 15:40

Publicação

29/06/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:34

Ato ordinatório

25/06/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:45

Recebimento (competência exclusiva)

23/06/2026, 10:36

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:40

Publicação

10/03/2023, 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 23:42

Petição (Apelação)

07/12/2022, 10:44

Outras Decisões

06/12/2022, 14:31

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 16:00

Todas as movimentações(122)

Petição (Petição (outras))

27/07/2026, 17:54

Definitivo

08/07/2026, 07:46

Decurso de Prazo

07/07/2026, 15:40

Publicação

29/06/2026, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:34

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

25/06/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:45

Recebimento (competência exclusiva)

23/06/2026, 10:36

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 15:40

Publicação

10/03/2023, 23:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 23:42

Petição (Apelação)

07/12/2022, 10:44

Outras Decisões

06/12/2022, 14:31

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 16:00

Decurso de Prazo

30/10/2022, 13:56

Decurso de Prazo

30/10/2022, 13:55

Decurso de Prazo

30/10/2022, 13:55

Decurso de Prazo

30/10/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

22/10/2022, 09:59

Publicação

22/10/2022, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 02:03

Petição (Apelação)

21/10/2022, 14:01

Mero expediente

11/10/2022, 16:47

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 10:53

Petição (Embargos de declaração)

04/10/2022, 15:11

Publicação

04/10/2022, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2022, 12:31

Procedência

26/09/2022, 19:02

Conclusão (para julgamento)

16/09/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

16/09/2022, 08:45

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 10:21

Publicação

30/08/2022, 05:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 05:29

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 14:24

Mero expediente

01/08/2022, 13:25

Conclusão (para despacho)

30/06/2022, 08:50

Petição (Petição (outras))

31/05/2022, 19:07

Mero expediente

08/04/2022, 16:57

Documento (Certidão)

30/03/2022, 13:00

Documento (Certidão)

30/03/2022, 12:59

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 11:30

Decurso de Prazo

21/03/2022, 22:44

Decurso de Prazo

21/03/2022, 22:44

Decurso de Prazo

21/03/2022, 22:44

Decurso de Prazo

21/03/2022, 22:44

Publicação

22/02/2022, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2022, 00:28

Outras Decisões

22/01/2022, 01:09

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 16:38

Decurso de Prazo

15/10/2021, 12:50

Decurso de Prazo

15/10/2021, 12:50

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 20:28

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 17:58

Publicação

26/09/2021, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2021, 00:26

Documento (Certidão)

18/09/2021, 12:56

Documento (Laudo Pericial)

18/09/2021, 12:54

Expedição de documento (Informações)

25/08/2021, 08:30

Documento (Outros documentos)

25/08/2021, 08:29

Mero expediente

13/08/2021, 21:46

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 14:00

Decurso de Prazo

11/07/2021, 14:39

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 17:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2021, 00:23

Mero expediente

10/06/2021, 15:29

Conclusão (para despacho)

08/06/2021, 15:54

Decurso de Prazo

23/04/2021, 07:39

Decurso de Prazo

23/04/2021, 07:39

Decurso de Prazo

23/04/2021, 07:39

Publicação

15/04/2021, 11:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2021, 11:42

Decurso de Prazo

26/03/2021, 18:22

Decurso de Prazo

26/03/2021, 16:38

Decurso de Prazo

20/03/2021, 02:18

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 15:04

Publicação

17/03/2021, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 14:41

Documento (Outros documentos)

15/03/2021, 09:28

Decurso de Prazo

13/03/2021, 02:15

Decurso de Prazo

13/03/2021, 02:15

Expedição de documento (Informações)

11/03/2021, 11:07

Documento (Certidão)

11/03/2021, 11:05

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 17:15

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 10:41

Publicação

19/02/2021, 01:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2021, 03:04

Outras Decisões

12/01/2021, 09:49

Conclusão (para decisão)

08/01/2021, 13:58

Decurso de Prazo

10/12/2020, 06:42

Decurso de Prazo

10/12/2020, 06:42

Petição (Petição (outras))

08/12/2020, 11:23

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 10:17

Publicação

24/11/2020, 12:21

Publicação

24/11/2020, 12:21

Publicação

24/11/2020, 12:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/11/2020, 19:19

Outras Decisões

03/11/2020, 16:23

Conclusão (para decisão)

16/10/2020, 16:20

Petição (Petição (outras))

16/10/2020, 15:39

Expedição de documento (Informações)

16/10/2020, 13:24

Audiência (Juiz(a))

16/10/2020, 10:07

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 17:52

Petição (Petição (outras))

14/10/2020, 16:52

Petição (Petição (outras))

06/10/2020, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2020, 12:47

Audiência (conciliação)

15/04/2020, 11:28

Petição (Petição (outras))

14/04/2020, 10:59

Mero expediente

13/04/2020, 19:18

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 15:57

Audiência (conciliação)

30/03/2020, 15:56

Documento (Outros documentos)

18/02/2020, 12:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2019, 10:03

Audiência (conciliação)

14/11/2019, 15:35

Mero expediente

14/11/2019, 13:36

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 11:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão)

01/11/2019, 14:17

Incompetência

01/11/2019, 13:47

Conclusão (para despacho)

16/10/2019, 15:41

Distribuição (sorteio)

16/10/2019, 15:23