Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034946-20.2015.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0034946-20.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:02

Decurso de Prazo

19/01/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:49

Publicação

22/10/2022, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0034946-20.2015.8.10.0001. AUTOR: EDSON MINEIRO LIMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DECISÃO Não obstante o julgamento do Incidente de Assunção de Competência n° 18.193/2018, que versa sobre divergência acerca das execuções individuais de professores da rede estadual de ensino, lastreadas em título executivo judicial oriundo da Ação Coletiva n° 14.440/2000, movida pelo SINPROESEMMA, bem como a possibilidade de aplicabilidade imediata da tese fixada, verifico que o mencionado incidente ainda não formou coisa julgada, encontrando-se pendente de apreciação de recurso especial. Desse modo, considerando que o feito ainda se encontra em fase de liquidação e que a delimitação da abrangência do título executivo depende do trânsito em julgado do referido incidente, entendo cabível, como medida de cautela, e em observância aos princípios da economia processual e segurança jurídica, o sobrestamento do presente cumprimento de sentença até a solução definitiva da decisão recorrida, a fim de evitar a ocorrência de dano de difícil ou incerta reparação aos demandantes. Intimação - Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado do IAC nº 18.193/2018. São Luís/MA, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 11:12

Por decisão judicial

24/06/2022, 17:32

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 17:52

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 15:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/06/2021, 12:50

Retificação de Classe Processual

14/06/2021, 12:49

Recebimento (competência exclusiva)

14/06/2021, 12:48

Retificação de Classe Processual

14/06/2021, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2021, 11:31

Documentos

Intimação

•14/10/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Retificação de Classe Processual

Recebimento (competência exclusiva)

Retificação de Classe Processual

Expedição de documento (Outros documentos)

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