Execução de Título Extrajudicial 0032187-20.2014.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0032187-20.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2025, 07:49

Trânsito em julgado

31/03/2025, 12:02

Decurso de Prazo

19/03/2025, 00:27

Publicação

28/01/2025, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032187-20.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - SP122626-A EXECUTADO: KELLY CRISTIANE DA SILVA TAVARES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos em correição - Portaria nº4794/2024, Trata-se de demanda executória proposta por BANCO ITAUCARD S. A. em face de KELLY CRISTIANE DA SILVA TAVARES, na qual fora promovida a suspensão por 01 (um) ano, na tentativa de localizar a parte executada e em vista da ausência de bens penhoráveis, cujo prazo já se encontra superado. Decorrido o prazo de suspensão retromencionado, a parte autora foi intimada a se pronunciar nos autos, no entanto, quedou-se inerte. Autos conclusos. Era o que cumpria relatar. Decido. Têm-se que a demanda já fora arquivada e suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, face a ausência de bens penhoráveis, tal como determinado na decisão de id. 78139496 – Pág. 72. Nesse sentido, quanto a suspensão e, consequentemente, arquivamento dos autos, o art. 921, §4º do CPC preleciona que “o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”; ou seja, já tendo ocorrido a suspensão, inviável nova suspensão e arquivamento da demanda, mormente face o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Assim, diante da ausência de bens penhoráveis, resta plenamente demonstrado o reconhecimento do referido instituto da prescrição. Diante do exposto, com esteio no art. 921, §5º do CPC, EXTINGO A EXECUÇÃO. Sem mais custas. Honorários indevidos. Publique-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

27/01/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/01/2025, 10:18

Conclusão (para decisão)

25/09/2024, 14:53

Decurso de Prazo

17/09/2024, 08:30

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 07:54

Documento (Certidão)

01/07/2024, 15:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/06/2024, 15:34

Mero expediente

18/06/2024, 09:24

Conclusão (para decisão)

13/03/2023, 12:49

Documento (Certidão)

09/03/2023, 09:02

Documentos

Intimação

•27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0032187-20.2014.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO ITAUCARD S.A Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI - SP122626-A EXECUTADO: KELLY CRISTIANE DA SILVA TAVARES SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos em correição - Portaria nº4794/2024, Trata-se de demanda executória proposta por BANCO ITAUCARD S. A. em face de KELLY CRISTIANE DA SILVA TAVARES, na qual fora promovida a suspensão por 01 (um) ano, na tentativa de localizar a parte executada e em vista da ausência de bens penhoráveis, cujo prazo já se encontra superado. Decorrido o prazo de suspensão retromencionado, a parte autora foi intimada a se pronunciar nos autos, no entanto, quedou-se inerte. Autos conclusos. Era o que cumpria relatar. Decido. Têm-se que a demanda já fora arquivada e suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, face a ausência de bens penhoráveis, tal como determinado na decisão de id. 78139496 – Pág. 72. Nesse sentido, quanto a suspensão e, consequentemente, arquivamento dos autos, o art. 921, §4º do CPC preleciona que “o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”; ou seja, já tendo ocorrido a suspensão, inviável nova suspensão e arquivamento da demanda, mormente face o decurso do prazo da prescrição intercorrente. Assim, diante da ausência de bens penhoráveis, resta plenamente demonstrado o reconhecimento do referido instituto da prescrição. Diante do exposto, com esteio no art. 921, §5º do CPC, EXTINGO A EXECUÇÃO. Sem mais custas. Honorários indevidos. Publique-se. Cumpra-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

27/01/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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