Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019116-92.2007.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

MARIA DOMINGAS LEITE PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/07/2025, 13:11

Arquivamento

08/07/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 18:32

Documento (Certidão)

04/02/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:12

Publicação

22/01/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DOMINGAS LEITE PEREIRA RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros DESPACHO Verifico que, devidamente intimado, a parte exequente deixou de apresentar manifestação, conforme Certidão de id 113680713. Dessa forma, Intimação - PROCESSO Nº. 0019116-92.2007.8.10.0001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

20/01/2025, 00:00

Mero expediente

30/12/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 10:30

Documento (Certidão)

05/03/2024, 10:46

Todas as movimentações(151)

Definitivo

09/07/2025, 13:11

Arquivamento

08/07/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 10:36

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 18:54

Documentos

•20/01/2025, 00:00

•14/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2025, 16:13

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2025, 18:32

Documento (Certidão)

04/02/2025, 18:28

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 12:12

Publicação

22/01/2025, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DOMINGAS LEITE PEREIRA RÉU(S): MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros DESPACHO Verifico que, devidamente intimado, a parte exequente deixou de apresentar manifestação, conforme Certidão de id 113680713. Dessa forma, Intimação - PROCESSO Nº. 0019116-92.2007.8.10.0001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. Após, conclusos. Publique-se. Cumpra-se. São Luís, Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024. ITAÉRCIO PAULINO DA SILVA Juiz Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

20/01/2025, 00:00

Mero expediente

30/12/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 10:30

Documento (Certidão)

05/03/2024, 10:46

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:51

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:48

Retificação de Classe Processual

14/11/2023, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2023, 09:59

Mero expediente

12/09/2023, 21:19

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 10:47

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:21

Decurso de Prazo

17/01/2023, 08:21

Decurso de Prazo

30/10/2022, 15:42

Publicação

22/10/2022, 02:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2022, 02:23

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0019116-92.2007.8.10.0001. AUTOR: MARIA DOMINGAS LEITE PEREIRA RÉU: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) e outros ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos; II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, 4 de outubro de 2022 Quesia C. S. Sousa Secretária Judicial 3ª Vara da Fazenda Pública Intimação -

14/10/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 11:18

Documento (Certidão)

04/10/2022, 10:56

Documento (Certidão)

09/08/2022, 13:37

Documento (Certidão)

03/08/2022, 18:27

Documento (Certidão)

03/08/2022, 18:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/07/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 09:01

Documento (Outros documentos)

15/07/2022, 09:00

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

29/04/2022, 14:36

Remessa (em diligência)

29/04/2022, 11:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 12:42

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 12:40

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 12:13

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 12:11

Protocolo de Petição

07/04/2022, 11:04

Recebimento (sorteio)

07/04/2022, 11:01

Entrega em carga/vista

14/03/2022, 11:35

Mero expediente

01/02/2022, 11:59

Conclusão (para despacho)

12/07/2021, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

06/07/2021, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2020, 09:24

Recebimento (dependência)

04/03/2020, 09:38

Remessa (em diligência)

04/03/2020, 07:58

Confirmada

03/03/2020, 12:35

Expedição de documento (Alvará)

20/01/2020, 09:18

Petição (Petição (outras))

16/01/2020, 15:45

Protocolo de Petição

15/01/2020, 15:10

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2020, 15:49

Mandado

10/01/2020, 15:48

Protocolo de Petição

09/01/2020, 11:43

Mandado

17/12/2019, 14:15

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2019, 10:46

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2019, 10:35

Outras Decisões

17/12/2019, 09:17

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 15:57

Protocolo de Petição

04/07/2019, 15:05

Conclusão (para despacho)

04/06/2019, 17:49

Petição (Petição (outras))

04/06/2019, 17:48

Protocolo de Petição

27/05/2019, 10:13

Recebimento (dependência)

27/05/2019, 10:12

Remessa (em diligência)

22/05/2019, 09:49

Mero expediente

08/05/2019, 13:53

Conclusão (para decisão)

04/04/2019, 16:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2018, 14:40

Recebimento (sorteio)

03/12/2018, 15:54

Protocolo de Petição

03/12/2018, 15:50

Entrega em carga/vista

13/11/2018, 12:10

Petição (Petição (outras))

28/08/2018, 15:11

Protocolo de Petição

27/07/2018, 08:35

Recebimento (dependência)

11/05/2018, 10:06

Remessa (em diligência)

25/04/2018, 09:56

Mero expediente

16/04/2018, 14:00

Mero expediente

10/04/2018, 08:07

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 08:07

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 09:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 09:02

Petição (Petição (outras))

12/02/2016, 09:01

Protocolo de Petição

22/01/2016, 11:02

Protocolo de Petição

11/09/2015, 12:45

Protocolo de Petição

27/08/2015, 11:28

Documento (Mandado)

18/08/2015, 17:55

Documento (Mandado)

18/08/2015, 17:55

Publicação

29/07/2015, 14:46

Mandado (entregue ao destinatário)

15/07/2015, 15:03

Mandado (entregue ao destinatário)

08/07/2015, 09:22

Mandado

06/07/2015, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2015, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2015, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

03/07/2015, 15:00

Outras Decisões

15/06/2015, 12:17

Conclusão (para despacho)

06/05/2015, 11:53

Petição (Petição (outras))

03/03/2015, 10:25

Protocolo de Petição

27/02/2015, 13:41

Recebimento (sorteio)

27/02/2015, 13:37

Entrega em carga/vista

02/02/2015, 11:54

Mero expediente

05/01/2015, 11:09

Conclusão (para despacho)

08/05/2014, 09:30

Decurso de Prazo

08/05/2014, 09:30

Documento (Mandado)

06/01/2014, 15:47

Mandado (entregue ao destinatário)

20/12/2013, 16:08

Mandado

28/11/2013, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2013, 17:40

Mero expediente

14/11/2013, 09:41

Conclusão (para despacho)

07/11/2013, 07:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2013, 07:59

Protocolo de Petição

06/11/2013, 09:51

Recebimento (sorteio)

06/11/2013, 09:39

Entrega em carga/vista

30/10/2013, 11:47

Petição (Petição (outras))

29/10/2013, 10:48

Protocolo de Petição

29/10/2013, 10:47

Reativação

29/10/2013, 10:44

Baixa Definitiva

23/04/2012, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

23/04/2012, 11:48

Mudança de Classe Processual

25/08/2011, 08:58

Petição (Petição (outras))

24/08/2011, 14:09

Protocolo de Petição

15/07/2011, 08:08

Publicação

02/06/2011, 10:14

Mero expediente

29/04/2011, 10:16

Conclusão (para despacho)

15/04/2011, 08:51

Recebimento (competência exclusiva)

08/04/2011, 07:57

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2010, 11:34

Recebimento (prevenção)

08/02/2010, 17:01

Entrega em carga/vista

05/02/2010, 10:06

Petição (Petição (outras))

08/01/2010, 14:46

Recebimento (sorteio)

21/12/2009, 11:22

Protocolo de Petição

21/12/2009, 11:14

Entrega em carga/vista

15/12/2009, 09:04

Com efeito suspensivo

29/10/2009, 08:02

Conclusão (para despacho)

23/10/2009, 12:34

Petição (Petição (outras))

22/10/2009, 15:34

Petição (Petição (outras))

16/09/2009, 15:48

Recebimento (dependência)

11/09/2009, 15:18

Protocolo de Petição

10/09/2009, 16:45

Entrega em carga/vista

09/09/2009, 14:19

Publicação

19/08/2009, 08:28

Procedência

26/06/2009, 10:01

Protocolo de Petição

28/04/2009, 17:27

Recebimento (competência exclusiva)

14/08/2007, 12:23