Cumprimento de sentença 0803900-36.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2019

Valor da Causa

R$ 9.401,56

Órgão julgador

1ª Vara de Codó

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

JOSE JULIO GOMES NETO

CPF

Autor

TENISWEB

Terceiro

HTTPS://WWW.PAGHIPER.COM/

Terceiro

LCG COMERCIO DIGITAL EIRELI

CNPJ

Reu

PAGHIPER SERVI?OS ONLINE EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO

OAB/MA 15507·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRA MELO PEREIRA

OAB/MA 14621·CPF·Representa: Autor

SUELEN MAIARA DOS SANTOS ALÉCIO

OAB/PR 99604·CPF·Representa: Réu

JHÊNIFER RAMOS BORGES

OAB/PR 102937·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:14

Juntada de Certidão

17/10/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 23/07/2025

17/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de LCG COMERCIO DIGITAL EIRELI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Juntada de pedido de alienação de bens do acusado (1717)

01/07/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:15

Juntada de protocolo

30/06/2025, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 08:38

Homologada a Transação

26/06/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 14:29

Juntada de termo

24/06/2025, 14:29

Juntada de Certidão

22/06/2025, 09:27

Juntada de petição

20/06/2025, 11:55

Todas as movimentações(125)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 18:14

Juntada de Certidão

17/10/2025, 08:52

Transitado em Julgado em 23/07/2025

17/10/2025, 08:51

Decorrido prazo de LCG COMERCIO DIGITAL EIRELI em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:10

Juntada de pedido de alienação de bens do acusado (1717)

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 08:38

Sentença

•26/06/2025, 21:46

01/07/2025, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 00:15

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 00:15

Juntada de protocolo

30/06/2025, 12:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 08:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 08:38

Homologada a Transação

26/06/2025, 21:46

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 14:29

Juntada de termo

24/06/2025, 14:29

Juntada de Certidão

22/06/2025, 09:27

Juntada de petição

20/06/2025, 11:55

Juntada de protocolo

18/06/2025, 10:38

Realizado Cálculo de Liquidação

09/06/2025, 19:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Codó.

09/06/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:04

Juntada de Certidão

26/05/2025, 15:43

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:48

Juntada de termo

08/11/2024, 15:46

Juntada de Certidão

06/11/2024, 17:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/08/2024, 16:27

Juntada de Certidão

01/08/2024, 16:26

Juntada de termo

01/08/2024, 16:25

Decorrido prazo de PAGHIPER SERVI?OS ONLINE EIRELI - ME em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de LCG COMERCIO DIGITAL EIRELI em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:06

Decorrido prazo de JOSE JULIO GOMES NETO em 25/07/2024 23:59.

31/07/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 01:18

Publicado Despacho em 18/07/2024.

18/07/2024, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 01:10

Conclusos para decisão

13/06/2024, 14:12

Juntada de termo

13/06/2024, 14:11

Juntada de Certidão

06/06/2024, 19:19

Decorrido prazo de LCG COMERCIO DIGITAL EIRELI em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 02:00

Juntada de petição

27/05/2024, 11:21

Juntada de petição

10/05/2024, 20:38

Juntada de Certidão

10/05/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 01:45

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:45

Juntada de petição

06/05/2024, 09:21

Juntada de Certidão

06/05/2024, 09:03

Juntada de Certidão

06/05/2024, 08:58

Juntada de petição

03/05/2024, 13:38

Juntada de petição

03/05/2024, 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 10:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

28/04/2024, 21:49

Conclusos para decisão

29/02/2024, 09:00

Juntada de termo

29/02/2024, 09:00

Juntada de Certidão

29/02/2024, 08:59

Juntada de contrarrazões

16/02/2024, 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2024.

30/01/2024, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

30/01/2024, 23:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2024, 16:38

Juntada de Certidão

22/01/2024, 16:37

Juntada de termo

22/01/2024, 16:28

Decorrido prazo de LCG COMERCIO DIGITAL EIRELI em 20/10/2023 23:59.

23/10/2023, 02:18

Juntada de termo

28/09/2023, 11:39

Juntada de petição

29/08/2023, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 15:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/08/2023, 15:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/08/2023, 15:42

Decorrido prazo de PAGHIPER SERVI?OS ONLINE EIRELI - ME em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 01:01

Decorrido prazo de JOSE JULIO GOMES NETO em 30/01/2023 23:59.

18/04/2023, 12:35

Juntada de termo

13/04/2023, 10:42

Juntada de Certidão

02/03/2023, 11:10

Juntada de Certidão

02/03/2023, 10:35

Juntada de petição

24/02/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:33

Publicado Despacho em 23/01/2023.

01/02/2023, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

01/02/2023, 04:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 15:12

Juntada de Mandado

12/01/2023, 15:15

Juntada de Mandado

12/01/2023, 15:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 15:54

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:39

Juntada de termo

12/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de LCG COMERCIO DIGITAL EIRELI em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 20:40

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:04

Decorrido prazo de JOSE JULIO GOMES NETO em 25/02/2022 23:59.

26/03/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autora: JOSE JULIO GOMES NETO Advogado da Parte Autora: Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO - MA15507, ALEXSANDRA MELO PEREIRA - MA14621 Parte Requerida: LCG COMERCIO DIGITAL EIRELI e outros Advogado da Parte Requerida: DESPACHO Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Por fim, conclusos para decisão. Codó/MA, 20/09/2021. ELAILE SILVA CARVALHO 1ª Vara de Codó Intimação - Proc. n.º 0803900-36.2019.8.10.0034 Parte

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 21:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/02/2022, 21:45

Desentranhado o documento

05/11/2021, 09:19

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 09:19

Juntada de Certidão

05/11/2021, 09:12

Juntada de petição

06/10/2021, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2021, 00:59

Conclusos para despacho

20/09/2021, 14:21

Juntada de termo

20/09/2021, 14:20

Transitado em Julgado em 05/08/2021

20/09/2021, 14:20

Decorrido prazo de LCG COMERCIO DIGITAL EIRELI em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de JOSE JULIO GOMES NETO em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de LCG COMERCIO DIGITAL EIRELI em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de JOSE JULIO GOMES NETO em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:48

Decorrido prazo de PAGHIPER SERVI?OS ONLINE EIRELI - ME em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:47

Decorrido prazo de PAGHIPER SERVI?OS ONLINE EIRELI - ME em 04/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:47

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/08/2021, 14:12

Publicado Sentença em 13/07/2021.

23/07/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

23/07/2021, 02:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2021, 17:51

Julgado procedente o pedido

06/05/2021, 15:08

Conclusos para julgamento

16/06/2020, 16:04

Decorrido prazo de JARLANE CINTIA MIRANDA RIBEIRO em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 01:21

Juntada de Certidão

18/05/2020, 15:45

Juntada de protocolo

15/05/2020, 22:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/05/2020, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 19:52

Conclusos para julgamento

05/05/2020, 17:54

Juntada de Certidão

05/05/2020, 11:30

Decorrido prazo de LCG COMERCIO DIGITAL EIRELI em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:48

Decorrido prazo de PAGHIPER SERVI?OS ONLINE EIRELI - ME em 09/03/2020 23:59:59.

10/03/2020, 02:48

Juntada de termo

12/02/2020, 10:20

Juntada de termo

12/02/2020, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/11/2019, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/11/2019, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 14:59

Conclusos para despacho

18/11/2019, 13:47

Distribuído por sorteio

10/11/2019, 12:13

Despacho

•16/07/2024, 22:15

Despacho

•12/07/2024, 01:10

Decisão

•03/05/2024, 10:47

Decisão

•28/04/2024, 21:49

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:37

Documento Diverso

•24/02/2023, 15:18

Despacho

•12/01/2023, 12:33

Despacho

•03/10/2022, 15:54

Petição

•06/10/2021, 23:38

Petição

•06/10/2021, 23:38

Despacho

•21/09/2021, 00:59

Sentença

•09/07/2021, 17:51

Todos os documentos(18)

Sentença

•27/06/2025, 08:38

Sentença

•26/06/2025, 21:46

Despacho

•16/07/2024, 22:15

Despacho

•12/07/2024, 01:10

Decisão

•03/05/2024, 10:47

Decisão

•28/04/2024, 21:49

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 16:37

Documento Diverso

•24/02/2023, 15:18

Despacho

•12/01/2023, 12:33

Despacho

•03/10/2022, 15:54

Petição

•06/10/2021, 23:38

Petição

•06/10/2021, 23:38

Despacho

•21/09/2021, 00:59

Sentença

•09/07/2021, 17:51

Sentença

•06/05/2021, 15:08

Despacho

•11/05/2020, 19:52

Despacho

•19/11/2019, 14:59