Execução de Título Extrajudicial 0802176-04.2016.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0802176-04.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 13:03

Publicação

13/03/2026, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802176-04.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR 10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR 86214-A EXECUTADO: DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME, CRISTHIANNE MAIA COSTA, JOSIEL TEIXEIRA DA COSTA E COSTA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Intime-se a parte exequente, através do seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar as custas do alvará pleiteado. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

10/03/2026, 00:00

Mero expediente

04/03/2026, 19:57

Conclusão (para decisão)

29/01/2026, 13:54

Documento (Certidão)

29/01/2026, 13:54

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 18:35

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 18:33

Publicação

08/10/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802176-04.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR 10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR 86214-A EXECUTADO: DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME, CRISTHIANNE MAIA COSTA, JOSIEL TEIXEIRA DA COSTA E COSTA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL manejada por BANCO DO BRASIL em face de DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME, CRISTHIANNE MAIA COSTA, JOSIEL TEIXEIRA DA COSTA E COSTA, ambos devidamente qualificados nos autos. Dos autos, verifico que em Decisão de ID156896619 foi rejeitada a exceção de prá-executividade, bem como a parte exequente foi intimada para dar prosseguimento ao feito Após, em petição de ID 159583478, a parte exequente pugnou pela análise da petição de ID 131590838 e pelo levantamento dos valores bloqueados. Pois bem. DEFIRO a petição anexa ao ID 159583478 e convolo a indisponibilidade em penhora dos valores bloqueados no ID 128670856 e determino a transferência do valor para a conta judicial vinculada a esta unidade. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

07/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 08:56

Outras Decisões

24/09/2025, 17:15

Conclusão (para decisão)

22/09/2025, 09:07

Documentos

Intimação

•10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0802176-04.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogados do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - PR 10747-A, JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE - PR 86214-A EXECUTADO: DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME, CRISTHIANNE MAIA COSTA, JOSIEL TEIXEIRA DA COSTA E COSTA D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Cuida-se de exceção de pré-executividade (Id. 147033258) apresentada pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, no exercício da curadoria especial dos executados, todos citados por edital, na qual sustenta, em síntese: a nulidade da citação ficta, ao argumento de que não foram esgotados todos os meios de localização pessoal exigidos pelo art. 256, §3º, do Código de Processo Civil; O Banco do Brasil apresentou impugnação (Id. 151567982), arguindo, em preliminar, a inadequação da via eleita, sob o argumento de que a matéria demandaria dilação probatória, o que inviabilizaria a análise por exceção de pré-executividade. No mérito, defendeu a regularidade da citação por edital, sustentando que houve exaurimento das tentativas de localização dos executados, bem como a inaplicabilidade da defesa genérica ao caso, invocando a Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça. A Curadoria Especial, em manifestação final (Id. 152321174), refutou a preliminar e reiterou a necessidade de reconhecimento da nulidade da citação, destacando que houve diligência em endereço previamente certificado como desocupado e ausência de tentativa em todos os endereços obtidos nos sistemas de pesquisa (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD). É o relatório. Decido. A exceção de pré-executividade, embora não prevista expressamente no Código de Processo Civil, é reconhecida pela doutrina e pela jurisprudência como meio de defesa excepcional do executado, cabível para discutir matérias de ordem pública, cognoscíveis de ofício e comprováveis de plano, independentemente de garantia do juízo. Nesse sentido, leciona Humberto Theodoro Júnior: “A exceção de pré-executividade é um incidente processual de natureza excepcional, que permite ao executado suscitar matérias de ordem pública ou cuja prova seja pré-constituída, dispensando o oferecimento de embargos e a penhora de bens.” (Curso de Direito Processual Civil, v. II, 64ª ed., Forense, p. 517). E o Superior Tribunal de Justiça já decidiu: “A exceção de pré-executividade é cabível para arguir nulidade de citação, matéria de ordem pública cognoscível de ofício, desde que demonstrada de plano.” (AgInt no AREsp 1.445.287/RS, Rel. Min. Marco Buzzi, Quarta Turma, DJe 05/09/2019). Portanto, conheço da exceção, passando à análise de mérito. O art. 256, II, e §3º, do CPC prevê que a citação por edital é admissível quando o citando estiver em local incerto ou ignorado, sendo necessário que, antes, sejam realizadas diligências para sua localização, inclusive com requisição de informações a órgãos públicos e concessionárias. No presente caso, os autos revelam: diversas tentativas de citação pessoal nos endereços inicialmente informados; realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, com obtenção de novos endereços; diligências a endereços considerados viáveis, todas infrutíferas; pedido de citação por edital somente após anos de tentativas frustradas. A citação por edital, por ser uma forma de citação ficta, exige o esgotamento dos meios de localização pessoal do réu, conforme a literalidade do artigo 256, §3º, do Código de Processo Civil. No entanto, a jurisprudência majoritária, em busca de um equilíbrio entre o devido processo legal e a celeridade processual, tem interpretado a expressão "esgotamento dos meios" de forma razoável, não exigindo do exequente uma busca infinita e desproporcional. A ideia é que o credor demonstre uma diligência séria e exaustiva, mas dentro dos limites da razoabilidade e da praticidade. A doutrina majoritária afasta a necessidade de esgotamento absoluto de todas as possibilidades. Como bem pontua Fredie Didier Jr.: “O requisito do esgotamento deve ser interpretado sob a ótica da razoabilidade: não é necessário empreender diligências infinitas e desproporcionais, mas sim demonstrar que foram utilizadas as providências ordinárias e eficazes disponíveis para localização do réu.” (Curso de Direito Processual Civil, vol. 2, 21ª ed., JusPodivm, p. 391). No caso em análise, verifica-se que o exequente promoveu a busca dos executados em diversos endereços, incluindo aqueles obtidos por meio de convênios eletrônicos, como o INFOJUD. As diligências de citação ocorreram em vários endereços, e todas resultaram em certidões negativas. As certidões de Id's 7575317, 7575320, 7575323, 7575333, 7575338, 7575335 e 7575341 atestam a impossibilidade de localização dos executados. O que se exige do exequente é a demonstração de que realizou diligências suficientes e sérias, e não o esgotamento de todas as possibilidades existentes. A interpretação extensiva e rigorosa do conceito de esgotamento tornaria inócua a previsão legal da citação por edital. A jurisprudência do STJ também adota esse entendimento: "PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DA RÉ. ESGOTAMENTO DOS MEIOS. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE. ART. 256, §3º, DO CPC/2015. RECURSO PROVIDO. 1. Não se pode exigir do autor que exaure todos os meios de localização do réu, com a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico, como condição para a citação por edital. A citação editalícia exige, tão somente, o esgotamento dos meios de localização do réu, de forma razoável, sob pena de violação do princípio da celeridade processual." (STJ, REsp 1.838.694/MT, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 05/11/2019, DJe 08/11/2019). No mesmo sentido, o TJMA já decidiu que: “Demonstradas tentativas suficientes de localização do réu, é legítima a citação por edital, não sendo exigido que se exaura, de forma absoluta, todas as possibilidades existentes.” (TJMA, Apelação Cível nº 0007891-80.2013.8.10.0001, Rel. Des. Paulo Velten, 2ª Câmara Cível, j. 28/09/2017). Assim, diante da prova das diligências realizadas e da reiterada frustração das tentativas de localização, entendo que foi cumprido o requisito legal para a adoção da citação ficta. Ante o exposto: REJEITO o pedido de declaração de nulidade da citação por edital formulado na exceção de pré-executividade (Id. 147033258), por considerar cumpridos os requisitos do art. 256, II e §3º, do CPC; Determino o prosseguimento da execução em seus ulteriores termos; Reconheço a validade da defesa por negativa geral apresentada pela curadoria especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC. Após a estabilização desta decisão, intime-se a parte exequente para acostar, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito exequendo e/ou requerer o que entender pertinente. Cumpra-se. Intime-se. São Luís - MA, data do sistema. Dr. José Ribamar Serra Juiz de direito respondendo pela 1ª Vara Cível da capital, Portaria GCGJ 1453/2025

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0802176-04.2016.8.10.0001. EXEQUENTE: PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE - OAB/PR 10747-A EXECUTADO: DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME, CRISTHIANNE MAIA COSTA, JOSIEL TEIXEIRA DA COSTA E COSTA D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de pedido de penhora online, na qual a parte exequente requer a efetuação de bloqueios em ativos financeiros dos executados, sob a modalidade teimosinha. Pois bem, Sabe-se que a modalidade teimosinha é uma medida de constrição excepcional, deferida somente quando restar infrutífero outros meios de tentativa de bloqueio para a satisfação do crédito. No caso dos autos, essa hipótese não se confirma. Desde o primeiro momento em que a parte executada não pagou voluntariamente nem apresentou embargos executórios, a Exequente exige a satisfação do crédito pela modalidade teimosinha, nada obstante não exista nenhuma ordem de penhora sem sucesso a ensejar o deferimento dessa medida. Ora, deferir uma busca de ativos mais gravosa, em uma pesquisa INICIAL, como requereu a parte exequente é ir de encontro contra a sistemática do princípio da menor onerosidade, senão veja-se: Art. 805. Quando por vários meios o exequente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o executado. Embora a execução deva proceder conforme interesse do credor, não se pode extrapolar os liames de proporcionalidade e razoabilidade. Afastar o princípio da menor onerosidade, deferindo-se, desde o primeiro momento, medida mais gravosa de busca de ativos, como requer a Exequente, seria ir de encontro aos sobreditos princípios, uma vez existir outras modalidades mais amenas para a satisfação do crédito, tal como foi procedido. Assim, não defiro o pedido de bloqueio sob a modalidade teimosinha.Nada obstante, verifico ser possível a efetuação de bloqueio simples nas contas dos executados. Antes, intime-se a parte Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, que proceda na atualização do débito, bem como efetue o pagamento das custas da referida diligência, acostando aos autos a guia de arrecadação e comprovante de pagamento. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME, CRISTHIANNE MAIA COSTA, JOSIEL TEIXEIRA DA COSTA E COSTA A Excelentíssima Senhora Katia de Souza, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): DIGITAL SOLUCOES LTDA - ME (CNPJ 07.499.215/0001-48), CRISTHIANNE MAIA COSTA (CPF 557.880.172-20), JOSIEL TEIXEIRA DA COSTA E COSTA (CPF 621.906.602-20), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 29 de setembro de 2022. Eu, KELYO PEREIRA DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. KATIA DE SOUZA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS Processo nº: 0802176-04.2016.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

14/10/2022, 00:00

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