Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800843-35.2019.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Fazenda Pública de São José de Ribamar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:39

Decurso de Prazo

14/05/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:32

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 17:45

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:36

Petição (Apelação)

26/04/2026, 12:25

Redistribuição (incompetência)

25/04/2026, 17:24

Documento (Certidão)

24/04/2026, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2026, 09:18

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 16:49

Todas as movimentações(91)

Remessa (em grau de recurso)

20/05/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 14:39

Decurso de Prazo

14/05/2026, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:32

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:32

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 17:45

Ato ordinatório

29/04/2026, 15:36

Petição (Apelação)

26/04/2026, 12:25

Redistribuição (incompetência)

25/04/2026, 17:24

Documento (Certidão)

24/04/2026, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 12:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/02/2026, 09:18

Conclusão (para decisão)

30/10/2025, 07:37

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 16:49

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:04

Decurso de Prazo

24/10/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 09:41

Ato ordinatório

10/10/2025, 09:40

Documento (Certidão)

10/10/2025, 09:38

Petição (Embargos de declaração)

09/10/2025, 21:55

Publicação

02/10/2025, 01:11

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2025, 09:16

Pedido conhecido em parte e procedente

30/09/2025, 08:35

Conclusão (para decisão)

28/04/2025, 11:02

Documento (Certidão)

28/04/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:29

Decurso de Prazo

21/03/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 13:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2025, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2025, 10:55

Expedição de precatório/rpv

10/02/2025, 16:25

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 14:13

Documento (Certidão)

01/11/2024, 14:13

Decurso de Prazo

28/09/2024, 00:39

Decurso de Prazo

20/09/2024, 04:46

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 20:07

Publicação

12/09/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 12:40

Mero expediente

19/07/2024, 17:47

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 08:53

Documento (Certidão)

02/05/2024, 08:52

Remessa

30/04/2024, 11:09

Atualização de conta

30/04/2024, 11:09

Recebimento

30/04/2024, 10:58

Remessa

30/04/2024, 10:09

Recebimento

29/04/2024, 09:53

Documento (Certidão)

29/04/2024, 09:53

Mero expediente

24/04/2024, 15:53

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 14:17

Documento (Certidão)

23/04/2024, 14:17

Documento (Certidão)

23/04/2024, 14:14

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 13:21

Mero expediente

26/01/2024, 19:59

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 12:00

Documento (Certidão)

21/03/2023, 12:00

Evolução da Classe Processual

21/03/2023, 11:53

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 17:52

Publicação

08/02/2023, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2023, 03:35

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2023, 11:02

Documento (Certidão)

20/01/2023, 11:00

Recebimento (competência exclusiva)

09/12/2022, 15:01

Documento (Outros documentos)

09/12/2022, 15:01

Remessa (em grau de recurso)

27/08/2021, 10:44

Documento (Certidão)

27/08/2021, 10:43

Decurso de Prazo

21/04/2021, 03:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 16:30

Documento (Outros documentos)

22/02/2021, 16:28

Documento (Certidão)

19/02/2021, 07:31

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 16:36

Decurso de Prazo

30/06/2020, 01:22

Decurso de Prazo

02/06/2020, 01:57

Petição (Petição (outras))

01/06/2020, 19:24

Petição (Apelação)

01/06/2020, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2020, 09:55

Procedência em Parte

16/03/2020, 08:16

Conclusão (para decisão)

25/07/2019, 11:07

Documento (Certidão)

25/07/2019, 11:07

Audiência (Juiz(a))

29/05/2019, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 11:02

Audiência (conciliação)

29/04/2019, 16:53

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2019, 12:58

Petição (Petição (outras))

01/04/2019, 13:22

Mero expediente

01/04/2019, 08:52

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 09:55

Distribuição (sorteio)

11/03/2019, 14:20