Monitória 0806252-95.2021.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0806252-95.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

23/04/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 11:16

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:04

Publicação

11/04/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806252-95.2021.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REU: MARLA FABIANA MARTINS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do oficial de justiça no prazo de 10 (dez) dias. Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas. São Luís, 05 de abril de 2026. ANDRÉA ORTEGAL RAMOS Auxiliar Judiciária Matrícula 105320 Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40)

07/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/04/2026, 08:57

Mandado (entregue ao destinatário)

23/03/2026, 11:48

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 11:48

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2026, 14:10

Documento (Mandado)

13/02/2026, 08:28

Ato ordinatório

06/02/2026, 09:11

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806252-95.2021.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551-A REU: MARLA FABIANA MARTINS DA SILVA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação MONITÓRIA (40) ajuizada por UNICEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR em desfavor de MARLA FABIANA MARTINS DA SILVA, partes devidamente qualificadas nos autos. Verifica-se dos autos que a citação da demandada MARLA FABIANA MARTINS DA SILVA, realizada via postal no endereço informado na inicial, não foi regularmente efetivada. Conforme se depreende do aviso de recebimento (ID. 164455590), a correspondência citatorial foi recebida por terceira pessoa, estranha à lide, não se aplicando à hipótese prevista no §4.º do art. 248 do CPC. A citação é ato essencial do processo, constituindo pressuposto de validade da relação jurídica processual (art. 238 do CPC), devendo ser realizada de forma inequívoca e direcionada à pessoa da demandada ou a quem tenha poderes para recebê-la em seu nome. Desse modo, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova nova citação da demandada, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 20 de janeiro de 2026. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 14ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

22/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0806252-95.2021.8.10.0001. AUTOR: UNICEUMA Advogado do(a) AUTOR: ELVACI REBELO MATOS - MA6551 REU: MARLA FABIANA MARTINS DA SILVA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação que busca pagamento de quantia em dinheiro, amparado em prova escrita sem eficácia de título executivo, com rito disciplinado pelos art. 700 e seguintes do CPC. Encontrando-se a petição inicial devidamente instruída, determino que seja o(a) ré(u) citado(a) e intimado(a) para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando, assim, isento do pagamento das custas processuais se cumprir o mandado no prazo, nos termos do artigo 701, § 1º, do CPC. Ressalte-se, contudo, que o(a) ré(u) poderá oferecer EMBARGOS no mesmo prazo, independentemente de prévia segurança do juízo, caso em que, ficará suspensa a eficácia desta decisão, consoante dispõe o artigo 702, § 4º, do CPC. Não cumprindo a obrigação ou não embargando, ou, ainda, sendo rejeitados os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independente de qualquer formalidade, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, do Código de Processo Civil. Cite-se. Intime-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO. O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema Pje, assim independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: 1) acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contafe1g e 2) no campo “número do documento” digite: 21021817133358100000038749900. São Luís/MA, Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 Juiz JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO Titular da 14ª Vara Cível

23/02/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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