Execução de Título Extrajudicial 0840518-74.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0840518-74.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/10/2023, 22:29

Decurso de Prazo

05/10/2023, 10:15

Decurso de Prazo

04/10/2023, 10:27

Documento (Certidão)

14/09/2023, 07:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 17:14

Publicação

28/06/2023, 01:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840518-74.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: LIDIANE SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS MOREIRA LIMA SOARES - MA9438-A EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES RAPOSO GOMES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, considerando a prejudicialidade existente entre os supracitados feitos, despacho ambos de forma simultânea. 1- PROCESSO 0825311-98.2023.8.10.0001. Recebo os Embargos à Execução (processo 0825311-98.2023.8.10.0001) com efeito suspensivo, conforme CPC, artigo 921, II. Isto posto, intime-se a parte Embargada, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar impugnação aos presentes Embargos. Após, com ou sem manifestação, retornem os Autos conclusos para deliberação. 2- PROCESSO 0840518-74.2022.8.10.0001. Verifica-se que foram opostos Embargos à Execução (processo 0825311-98.2023.8.10.0001), que versam sobre matéria que induz prejudicialidade, justamente e por via de consequência, açambarcam matérias deduzidas na presente execução. Por conseguinte, por dever de cautela e, máxime ainda, por não causar prejuízo às partes, suspenda-se a Execução até a decisão final dos Embargos, nos termos do artigo 921, inciso II, tudo certificado pela Secretaria Judicial Eletrônica. Cientifique-se a parte de que deverá movimentar a execução (processo 0840518-74.2022.8.10.0001) logo após a decisão final dos Embargos à Execução, requerendo o que entender de direito, indicando bens à penhora, livre e desembaraçados, com vistas a regularização do andamento da execução (artigo 921, III do CPC), pena de suspensão e posterior arquivamento (artigo 485, III, §1º c/c artigo 921, §1º e §2º, ambos do CPC) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

27/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 17:23

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/06/2023, 11:16

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 12:01

Documento (Certidão)

16/05/2023, 10:03

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:53

Decurso de Prazo

20/04/2023, 03:54

Decurso de Prazo

19/04/2023, 18:00

Documentos

Intimação

•27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840518-74.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: LIDIANE SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS MOREIRA LIMA SOARES - MA9438-A EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES RAPOSO GOMES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos, considerando a prejudicialidade existente entre os supracitados feitos, despacho ambos de forma simultânea. 1- PROCESSO 0825311-98.2023.8.10.0001. Recebo os Embargos à Execução (processo 0825311-98.2023.8.10.0001) com efeito suspensivo, conforme CPC, artigo 921, II. Isto posto, intime-se a parte Embargada, para no prazo de 15 (quinze) dias apresentar impugnação aos presentes Embargos. Após, com ou sem manifestação, retornem os Autos conclusos para deliberação. 2- PROCESSO 0840518-74.2022.8.10.0001. Verifica-se que foram opostos Embargos à Execução (processo 0825311-98.2023.8.10.0001), que versam sobre matéria que induz prejudicialidade, justamente e por via de consequência, açambarcam matérias deduzidas na presente execução. Por conseguinte, por dever de cautela e, máxime ainda, por não causar prejuízo às partes, suspenda-se a Execução até a decisão final dos Embargos, nos termos do artigo 921, inciso II, tudo certificado pela Secretaria Judicial Eletrônica. Cientifique-se a parte de que deverá movimentar a execução (processo 0840518-74.2022.8.10.0001) logo após a decisão final dos Embargos à Execução, requerendo o que entender de direito, indicando bens à penhora, livre e desembaraçados, com vistas a regularização do andamento da execução (artigo 921, III do CPC), pena de suspensão e posterior arquivamento (artigo 485, III, §1º c/c artigo 921, §1º e §2º, ambos do CPC) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0840518-74.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: LIDIANE SILVA DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCUS MOREIRA LIMA SOARES - MA9438-A EXECUTADO: ANDRE RODRIGUES RAPOSO GOMES DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. É por demais sabido que o pedido da gratuidade da justiça (CPC, artigo 98) goza, de início, da presunção júris tantum (CPC, artigo 99, parágrafo terceiro), a qual cessa ante a aparência mínima de indício de que o Autor tem condições de arcar com o pagamento das custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo de sua própria mantença ou de sua família. Simples afirmação do interessado, ao requerer a gratuidade, sem o afastamento desses indícios de que, efetivamente, não pode pagar as custas judiciais, não se torna prova inequívoca do que afirma. Por tal razão, tanto quanto fundamentado, DECIDO: 1) Intimar o Autor para, em 05 (cinco) dias, comprovar seu estado de necessidade (hipossuficiência), nos termos da Lei Processual Vigente (CPC, artigo 99, parágrafo segundo); 2) Restando Infrutífera a comprovação em espécie, desde já concedo direito ao parcelamento do valor das custas do processo (CPC, artigo 98, parágrafo sexto), para início em 15 (quinze) dias a partir da ciência do presente despacho, com comprovação nos autos dos respectivos pagamentos, pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 290), cujo preceito se estende em caso de inadimplência de quaisquer das prestações do parcelamento concedido. 3) Advirta-se que, na hipótese de ser concedido o benefício, e sendo esse, eventualmente revogado, o Autor arcará com o pagamento das despesas processuais que tiver deixado de adiantar no curso do processo e pagará, ainda, em caso de má fé, até o décuplo de seu valor à título de multa, que se reverterá em benefício da Fazenda Pública Estadual e poderá ser inscrita em dívida ativa do Estado (CPC, artigo 100, parágrafo único) (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX da CF/88 e artigo 11, do CPC). Intime-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. Luiz de França Belchior Silva Juiz de Direito da 2ª Vara Cível.

09/08/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

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