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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2019

Valor da Causa

R$ 18.899,96

Órgão julgador

Vara Única de Morros

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORROS em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ABDON CLEMENTINO DE MARINHO em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WIRAJANE BARROS DE SANTANA em 28/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Publicado Intimação em 17/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

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Expedição de Comunicação eletrônica.

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

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