Execução de Título Extrajudicial 0028770-30.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0028770-30.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0028770-30.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DANIELLE LIMA GOMES FERREIRA - PE 35965, LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG 62626-A, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE 21233-A EXECUTADO: MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME, ALCIONE FROTA DE CARVALHO, ALESSANDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, PAULO ARAUJO SILVA ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0028770-30.2012.8.10.0001 Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios. Observa-se no despacho ID 172895988 o deferimento de consultas junto aos sistemas SISBAJUD para cada executado, contudo na petição de ID 174599377 foi realizada a juntada de custas relativas a 01 (uma) pesquisas de sistemas, somente. Razão pela qual INTIMO a PARTE REQUERENTE/EXEQUENTE para que providencie, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada da GUIA DE ARRECADAÇÃO E SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, relativas as custas dos DEMAIS SISTEMAS REQUERIDOS. Advertindo que, em se tratando de POLO PASSIVO COMPOSTO POR VÁRIAS PARTES REQUERIDAS/EXECUTADAS o recolhimento deve considerar o QUANTITATIVO DE PESSOAS A SEREM PESQUISADAS, consoante a Tabela de Custas do ano corrente. São Luís, Data do Sistema STANLEY GEORGE PINTO JINKINGS JUNIOR Secretária Judicial Titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

21/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 17:10

Publicação

03/03/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028770-30.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DANIELLE LIMA GOMES FERREIRA - PE 35965, LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG 62626-A, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE 21233-A EXECUTADO: MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME, ALCIONE FROTA DE CARVALHO, ALESSANDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, PAULO ARAUJO SILVA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME, ALCIONE FROTA DE CARVALHO, ALESSANDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE e PAULO ARAUJO SILVA, até o valor de R$ 581.623,68 (quinhentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos) conforme planilha juntada aos autos, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Antes, intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência no prazo de 10 dias. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

02/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 15:46

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 11:07

Publicação

22/01/2026, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0028770-30.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DANIELLE LIMA GOMES FERREIRA - PE35965, LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626-A, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A EXECUTADO: MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME, ALCIONE FROTA DE CARVALHO, ALESSANDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, PAULO ARAUJO SILVA DESPACHO Tendo em vista que a parte executada, devidamente intimada através da Defensoria Pública, manifestou ciência quanto ao bloqueio realizado no ID 129491993, convolo a indisponibilidade em penhora e determino a transferência do valor bloqueado no ID 127436128 para a conta judicial vinculada a esta unidade. Quanto ao pedido de nova tentativa de bloqueio via SISBAJUD, determino a intimação da parte exequente para juntar planilha atualizada do débito no prazo de 15 dias para fins de constrição judicial. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte executada para tomar ciência deste despacho. Após, autos para deliberação. Cumpra-se. Intime-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível.

19/01/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

17/01/2026, 10:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 14:58

Mero expediente

20/10/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

17/10/2025, 08:23

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:10

Documentos

Intimação

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028770-30.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DANIELLE LIMA GOMES FERREIRA - PE35965, LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG62626-A, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A EXECUTADO: MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME, ALCIONE FROTA DE CARVALHO, ALESSANDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, PAULO ARAUJO SILVA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de requerimento formulado pelo exequente BANCO RURAL em que busca o aperfeiçoamento da penhora sobre as quotas sociais da executada ALCIONE FROTA DE CARVALHO na empresa DALBAN NORDESTE LTDA. A solicitação baseia-se em pesquisa via SNIPER (ID 152103669), que identificou a executada como sócia da referida empresa. A execução de quotas sociais possui um rito específico delineado pelo Código de Processo Civil, a partir do seu artigo 861. A penhora de quotas ou de ações de sociedade personificada deve observar as disposições legais pertinentes, com etapas definidas para sua efetivação. O pedido do exequente, contudo, busca, de imediato, a nomeação de um administrador depositário para gerir os valores correspondentes às quotas e promover depósitos em conta judicial, bem como a apresentação de balancetes anuais pela empresa. Tal pretensão, na forma como formulada, desvirtua a natureza e a sequência do procedimento legal para a penhora de quotas sociais. A pretensão de intervenção direta na administração da empresa para recebimento de valores sem a conclusão dessas etapas processuais mostra-se prematura e não está alinhada com as normas que regem a execução de quotas sociais. Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos formulados em petição de ID 155732035. Intime-se a parte exequente para que requeira, em 5 (cinco) dias, a utilização de meios executivos disponíveis, observando-se a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

24/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0028770-30.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DANIELLE LIMA GOMES FERREIRA - PE 35965, LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG 62626-A, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE 21233-A EXECUTADO: MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME, ALCIONE FROTA DE CARVALHO, ALESSANDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, PAULO ARAUJO SILVA DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Defiro a consulta e bloqueio online, via sistema SISBAJUD, nas contas correntes da parte executada, MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME e outros (3), até o valor de R$ 477.253,04 (quatrocentos e setenta e sete mil e duzentos e cinquenta e três reais e quatro centavos), conforme planilha juntada aos autos, nos termos do art. 854 do CPC, sem ciência prévia ao executado da consulta. Intime-se o Exequente para proceder ao pagamento das custas da referida diligência, acaso não esteja acobertado pelo benefício da justiça gratuita. Havendo bloqueio de quantia suficiente ou parcial, intime-se o Executado para, querendo, manifestar-se sobre as matérias restritas ao art. 854, §3º do CPC. Não apresentada manifestação do executado, autorizo desde já a conversão da indisponibilidade em penhora, sem necessidade lavratura de termo, com a transferência do valor para conta vinculada ao juízo, nos termos do art. 854, §5º do CPC. Restando negativa a diligência, proceda-se com consulta, via RENAJUD, acerca da existência de veículos cadastrados em nome do executado. Restando negativa a diligência, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender devido, levando em consideração que a obtenção de informações sobre outros bens do devedor é de responsabilidade do exequente, competindo-lhe esgotar todas as diligências a sua disposição, tal como consultas ao Cartório de Registro de Imóveis. Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, III e §1o da Lei 13.105/2015 (CPC). Decorrido o prazo sem a comprovação da existência de bens, os autos serão automaticamente arquivados, nos termos do §2o o artigo 921, do CPC, independentemente de nova intimação. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0028770-30.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CARLA DANIELLE LIMA GOMES FERREIRA - PE 35965, LEONARDO NASCIMENTO GONCALVES DRUMOND - MG 62626-A, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE 21233-A EXECUTADO: MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME, ALCIONE FROTA DE CARVALHO, ALESSANDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, PAULO ARAUJO SILVA D E C I S Ã O Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução proposta por BANCO RURAL S/A em face de MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHÕES e MÓVEIS LTDA., ALCIONE FROTA DE CARVALHO, ALESSANDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE e PAULO ARAÚJO SILVA. Despacho de ID 90974353 determinou a nomeação do curador especial. O Curador Especial apresentou EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, ID 94970567 preliminarmente alegando desnecessidade de Curador Especial do requerido PAULO ARAÚJO, visto que foi regularmente citada através do Oficial de Justiça; a nulidade da citação por edital; bem como impugna de forma genérica, nos termos de faculdade conferida pela legislação. Resposta à exceção, ID 95533102. É o relatório. Decido. O instituto da exceção de pré-executividade, sem previsão legal, aceito pela doutrina e jurisprudência pátrias, consiste na possibilidade de o executado alegar incidentalmente no processo, por meio de mera petição, matérias de ordem pública, desde que exista prova pré-constituída e não haja necessidade de instrução probatória. No caso sob análise, vejo que merecem guarida em parte as alegações da excipiente. Primeiramente, observo que, de fato, o requerido PAULO ARAÚJO foi regularmente citada através do Oficial de Justiça, conforme verifica-se na certidão de ID. 34146005, fl. 51. Assim, torno sem efeito a nomeação de curador especial, visto que a aludida requerida foi citada pessoalmente. No que concerne à alegação de que não foram realizadas todas as pesquisas ou diligências visando a localização de endereço atualizado dos executados. Entretanto, verifico que foram realizadas as diligências necessárias para a localização dos Executados. Por todo o exposto, outra sorte não resta à presente ação incidental, que não a sua total improcedência. Face ao exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade apenas para tornar sem efeito a nomeação de Curador Especial em favor do executado PAULO ARAÚJO, visto que a mesma já havia sido citada pessoalmente. Intime-se o autor/exequente para dar prosseguimento à execução, inclusive anexando planilha atualizada do débito e requerendo o que entender de direito. Intimem-se as partes sobre esta decisão. São Luís- MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL EXECUTADO: MAGIFLEX INDUSTRIAS DE COLCHOES LTDA - ME, ALCIONE FROTA DE CARVALHO, ALESSANDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE, PAULO ARAUJO SILVA A Excelentíssima Senhora Katia de Souza, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): ALCIONE FROTA DE CARVALHO (CPF 095.629.903-20), ALESSANDRO RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (CPF 307.594.392-49), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de três (03) dias, pagar a quantia pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, estes arbitrados no valor correspondente a dez por cento (10%), sobre o total do débito (Art. 20, § 4º, CPC), ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para garantia do principal e seus acessórios, podendo ainda no prazo de 15 (quinze) dias oferecer embargos, contados da expiração do prazo deste edital. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC/2015). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 29 de setembro de 2022. Eu, KELYO PEREIRA DE ALMEIDA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. KATIA DE SOUZA Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20(VINTE) DIAS Processo nº: 0028770-30.2012.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

14/10/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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