Procedimento Comum Cível 0807965-56.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0807965-56.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Processo Eletrônico nº: 0807965-56.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: CARLOS EDSON ALVES DA COSTA (OAB 11150-MA) Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogados(s): ATO ORDINATÓRIO Em virtude da apresentação do laudo pericial, intimo as partes, para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos termos do art. 477, § 1º do Código de Processo Civil. Imperatriz, Quarta-feira, 15 de Abril de 2026 TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA 111401 Servidor(a)

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 14:30

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 13:41

Documento (Certidão)

11/09/2025, 13:33

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:20

Documento (Certidão)

21/05/2025, 11:52

Publicação

21/03/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:14

Documento (Certidão)

04/02/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807965-56.2019.8.10.0040. REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDSON ALVES DA COSTA - MA11150-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Provimento nº. 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimar as partes, da PERÍCIA, designada para o dia 12/06/2025, às 10:00 horas, que se realizará no CONSULTÓRIO MÉDICO SANTA MARIA, RUA PROJETADA “C” N° 28 Bairro Bacuri, entre as ruas Vilela e Rafael de Almeida Ribeiro, próximo ao INCRA, conforme manifestação do perito acostada ao id. Ficam cientes as partes que devem comparecer no local portando todos os exames da época e atuais (originais), laudo/exames e demais documentos necessários à realização da perícia. Imperatriz, Quinta-feira, 17 de Outubro de 2024. TALLITHA KUMI COSTA DA SILVA Servidor(a). Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE IMPERATRIZ - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2037 Endereço: "Fórum Ministro Henrique de La Rocque" - Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, Imperatriz/MA - CEP: 65.900-440 ASSUNTOS CNJ: [Incapacidade Laborativa Parcial]

31/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 17:15

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:04

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 20:02

Documentos

Intimação

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA Advogado do(a) AUTOR: CARLOS EDSON ALVES DA COSTA - MA11150-A REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Da leitura dos autos, verifica-se que o ponto controvertido principal seria se a parte autora teria direito ao benefício previdenciário. Em princípio, entendo como necessária a realização de prova pericial, para assistência técnica deste juízo no julgamento do mérito. Assim, nomeio o médico Lourival de Lima Silva, inscrito no CRM/MA 7576, para funcionar como perito na presente causa, podendo ser encontrado à Rua Projetada C, nº 28, Bacuri, Imperatriz (MA), Tel: (99) 99165-5205 / (99) 99134-9697, que servirá sob o compromisso do seu grau. Considerando trabalho a ser realizado pelo expert e a sua importância como auxiliar do juízo, afigura-se razoável o arbitramento do importe de R$ 500,00 (quinhentos reais) nos termos do que determina o item 2.6 do anexo da Resolução nº 232/2016 do CNJ c/c o art. 5º, § 1º da Resolução 08/2017 – TJMA. Deverá o perito judicial observar os quesitos apresentados pelas partes, bem como informar data para realização da perícia, indicando, ainda, a metodologia de trabalho. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0807965-56.2019.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Incapacidade Laborativa Parcial] Intime-se as partes para, no prazo lei, manifestarem-se acerca da nomeação, bem como apresentar quesitos, tomando as cautelas do art. 473 do Código de Processo Civil. Após a entrega do laudo, intimem-se as partes. Após oficie-se ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para depositar os honorários periciais em razão da parte autora ser beneficiária da Justiça Gratuita. Fixo 30 dias como prazo para entrega do respectivo laudo. Intime-se. Imperatriz, (data do sistema). Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo Eletrônico nº: 0807965-56.2019.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA Advogado(s): CARLOS EDSON ALVES DA COSTA Requerido(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES MOREIRA qualificada nos autos, ajuizou a presente Ação Previdenciária com pedido de Tutela de Urgência em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, aduzindo, em síntese, que é portador de doença grave, que lhe impede de exercer atividade laborativa. Sustenta que em razão da doença, não mais consegue exercer atividade de esforço físico, estando impossibilitada, portanto, de trabalhar e prover o seu próprio sustento. Pugna por liminar a fim de que seja concedido benefício previdenciário, instruindo o pedido com os documentos acostados à inicial. Relatados, decido. Tratando-se de tutela de urgência, a qual adianta o exercício do próprio direito alegado pela parte, impõe-se, como diz a lei, a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC). Infere-se dos autos que a probabilidade do direito não restou evidenciada. Note-se que a parte autora para provar a incapacidade momentânea, junta exames médicos, cujo mais recentes não deixam claro a incapacidade da autora. Nesse sentido, não há informações posteriores que atestam a mudança na situação de fato, sobretudo a evolução do quadro de saúde da parte autora. É cediço que, em tese, a medida de urgência pretendida é possível, mas haveria a necessidade de ter uma razoável segurança quanto a questão de fato, especialmente porque o INSS não se mostrou – em absoluto – alheio ao padecimento do autor, tendo, inclusive, analisando o pedido administrativo. Diante do exposto, pelo que consta dos autos e pelas razões de direito acima delineadas, por hora, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Intimem-se as partes. Cite-se o requerido, na pessoa do seu representante legal para, no prazo de lei, contestar os termos da presente ação. Por fim, defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cumpra-se. Imperatriz, Segunda-feira, 14 de Junho de 2021. Juíza Denise Pedrosa Torres Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública Respondendo, Portaria-CGJ - 17992021

15/06/2021, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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