Cumprimento de sentença 0802859-07.2018.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802859-07.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802859-07.2018.8.10.0022. autora: DU PONT DO BRASIL S A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124 Parte ré: NEUMARA BRANDAO RAMOS INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação da parte autora, por seus advogados, para conhecimento do DESPACHO id 175319643, a seguir transcrito: "DESPACHO Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Vistos, etc. Intime-se a parte exequente, por seu advogado, para recolher as custas referentes ao desarquivamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso as custas não sejam recolhidas, mantenha-se os autos arquivados. Intime-se. Cumpra-se. Açailândia(MA), datado e assinado eletronicamente. Rafael Felipe de Souza Leite Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia".

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

20/03/2026, 14:55

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 23:45

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802859-07.2018.8.10.0022. autora: DU PONT DO BRASIL S A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124 Parte ré: NEUMARA BRANDAO RAMOS INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da DECISÃO id 147770021, a seguir transcrita: "Vistos, etc. Após a suspensão/arquivamento dos autos, a parte exequente, por seu advogado, formulou diversos pedidos de diligências no sentido de buscar bens da parte executada, id. 123563809. Eis o relevante. Passo à decisão. Após a suspensão/arquivamento dos autos, o retorno do feito à tramitação regular exige a efetiva localização de bens, não sendo admitido com o propósito de realização de diligências. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. NECESSIDADE DE APONTAMENTO CONCRETO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ARTIGO 921, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. 1. O desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução depende da efetiva localização de bens penhoráveis, não sendo suficiente o pedido de realização de diligência por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário sem a demonstração da efetividade de tal medida (art. 921, § 3º do CPC). 2. Não tendo o credor se desincumbido do seu ônus de indicar os bens suscetíveis de penhora, o que ensejaria a realização de diligências infrutíferas, deve prevalecer o indeferimento do pedido de desarquivamento. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF XXXXX20248070000 1890909, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, Data de Julgamento: 11/07/2024, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 25/07/2024) Com efeito, rejeito o pedido formulado pela parte exequente, id. 123563809. Arquivem-se os autos para aguardar localização de eventuais bens penhoráveis ou ultimação do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Parte Intime-se. Cumpra-se. Arquivem-se. Açailândia(MA), datado e assinado eletronicamente. SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, respondendo".

Definitivo

20/05/2025, 16:39

Arquivamento

06/05/2025, 12:58

Conclusão (para decisão)

27/03/2025, 13:57

Documento (Outros documentos)

27/03/2025, 13:56

Documento (Certidão)

26/03/2025, 16:14

Mero expediente

24/03/2025, 10:49

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 16:55

Documentos

Intimação

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802859-07.2018.8.10.0022. autora: DU PONT DO BRASIL S A Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124 Parte ré: NEUMARA BRANDAO RAMOS INTIMAÇÃO. Nesta data, procedo à intimação das partes, por seus advogados, para conhecimento da DECISÃO id 147770021, a seguir transcrita: "Vistos, etc. Após a suspensão/arquivamento dos autos, a parte exequente, por seu advogado, formulou diversos pedidos de diligências no sentido de buscar bens da parte executada, id. 123563809. Eis o relevante. Passo à decisão. Após a suspensão/arquivamento dos autos, o retorno do feito à tramitação regular exige a efetiva localização de bens, não sendo admitido com o propósito de realização de diligências. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO. NECESSIDADE DE APONTAMENTO CONCRETO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ARTIGO 921, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MANTIDA. 1. O desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução depende da efetiva localização de bens penhoráveis, não sendo suficiente o pedido de realização de diligência por meio dos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário sem a demonstração da efetividade de tal medida (art. 921, § 3º do CPC). 2. Não tendo o credor se desincumbido do seu ônus de indicar os bens suscetíveis de penhora, o que ensejaria a realização de diligências infrutíferas, deve prevalecer o indeferimento do pedido de desarquivamento. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF XXXXX20248070000 1890909, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, Data de Julgamento: 11/07/2024, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 25/07/2024) Com efeito, rejeito o pedido formulado pela parte exequente, id. 123563809. Arquivem-se os autos para aguardar localização de eventuais bens penhoráveis ou ultimação do prazo prescricional, o que ocorrer primeiro. Intimação - 2ª Vara Cível de Açailândia/MA SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL Endereço: Avenida Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Horário de atendimento: 08 às 18h Número do Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Parte Intime-se. Cumpra-se. Arquivem-se. Açailândia(MA), datado e assinado eletronicamente. SELECINA HENRIQUE LOCATELLI Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Açailândia, respondendo".

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: DU PONT DO BRASIL S A Advogado: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124 Parte Executada: NEUMARA BRANDAO RAMOS INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID 92966404 Autorizo a correção do CNPJ da parte autora, conforme requerido na petição ID 89843230. Na mesma petição, a parte autora/exequente pugnou pela busca de bens junto aos sistemas DOI, SREI, CCS-BACEN, INFOSEG e SNIPER. Em relação ao BACEN, fora realizada tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD em 07 de novembro de 2022 (ID 86439692), não sendo razoável deferir novo pedido em tão curto espaço de tempo, principalmente ante a ausência de motivos plausíveis para nova solicitação. Inclusive, este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA, NO CASO, DE MOTIVAÇÃO IDÔNEA DA EXEQUENTE. PROVIDÊNCIA INDEFERIDA A PARTIR DA ANÁLISE DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DA AUTARQUIA FEDERAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade. 2. Este Tribunal Superior já se manifestou no sentido de que a reiteração, ao juízo, das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema Bacen-Jud depende de motivação expressa da exequente, sob pena de onerar o juízo com providências que cabem ao autor da demanda (AgRg no REsp. 1.254.129/RJ, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 9.2.2012). 3. Verifica-se que o exequente não trouxe qualquer fato novo que justificasse o deferimento da constrição requerida. Ademais, a reversão da conclusão alcançada na instância ordinária não se revela possível em sede de Recurso Especial, dada a necessidade do revolvimento de fatos e provas, circunstância objetada pelo Enunciado 7 da Súmula de jurisprudência desta Corte. 4. Agravo Regimental da Autarquia Federal a que se nega provimento. (AgRg no REsp 1511575/SC, Rel. Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/02/2019, REPDJe 26/02/2019, DJe 25/02/2019) PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ON-LINE. RENOVAÇÃO DO PEDIDO. RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DA DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802859-07.2018.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do Recurso Especial. 2. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que a realização de nova consulta ao sistema do Bacenjud para busca de ativo financeiro, quando infrutífera pesquisa anterior, é possível, se razoável a reiteração da medida, como por exemplo, alteração na situação econômica do executado ou decurso do tempo suficiente. 3. Na hipótese, contudo, o acórdão recorrido consignou: "Extrai-se dos autos que o COREN/RN move ação de execução fiscal contra Johanara Cipriano do Nascimento, na qual o último pedido de consulta ao sistema BACENJUD foi realizado em 25/09/2017. Em razão do lapso temporal transcorrido, superior a um ano, o exequente, ora agravante, acredita que a situação financeira do devedor possa ter sido alterada, o que justifica o pedido de nova consulta. Conquanto a utilização da penhora via BACENJUD atenda com presteza à finalidade de satisfação do crédito do on-line exequente, por representar um meio célere e eficaz de penhora, propiciando que a constrição recaia sobre dinheiro - o primeiro na ordem de preferência dos bens a serem penhorados - entende-se que tal medida não pode ser realizada por diversas e sucessivas vezes. O entendimento deste Órgão Julgador é o de que só é possível requestar nova solicitação do sistema BACENJUD se o exequente lograr êxito em demonstrar ao menos indícios de modificação econômica do executado. O mero decurso do tempo não é suficiente para justificar nova tentativa de penhora on-line. A ausência da demonstração da modificação da situação econômica do executado faz presumir que a nova tentativa de constrição não terá sucesso. Ademais, não pode ser determinada consulta sobre eventual saldo hipotético em contas do ad eternum devedor. Precedente: (...) Assim, diante da inexistência de fato novo que indique a modificação da situação econômica do executado, não há como deferir o pedido de nova tentativa penhora via BACENJUD on-line" (fls. 49-50, e-STJ). 4. O Tribunal a quo, com base nos elementos de convicção dos autos, entendeu que a renovação da medida não traria utilidade prática, porquanto não ficou comprovada a mudança na situação patrimonial da parte executada. 5. Rever o entendimento consignado pelo acórdão recorrido requer revolvimento do conjunto fático-probatório, inadmissível na via especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ: "A pretensão de simples reexame de prova não enseja Recurso Especial." 6. Agravo Interno não provido. (AgInt no REsp 1909060/RN, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 05/04/2021) Grifamos Dessa forma, considerando que a parte autora/exequente não apresentou motivos hábeis a justificar ordens reiteradas de bloqueio, indefiro o pedido. Quanto ao INFOSEG, trata-se de sistema de busca de pessoas, veículos e armas, comumente utilizada na esfera criminal, motivo pelo qual indefiro o pedido. Em relação ao SREI, trata-se de sistema privativo dos Cartórios de Registro de Imóveis, cabendo à parte autora realizar a solicitação no órgão respectivo. Por fim, autorizo a consulta nos sistemas DOI e SNIPER, mediante recolhimento das custas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Lei 9.109/2009 (Lei de Custas e Emolumentos do Estado do Maranhão), atualizada pela Resolução GP nº 125/2022 (Tabela IV, item 4.25). Com o resultado, intime-se parte autora/ exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso o resultado seja negativo, intime-se a mesma parte para promover os meios necessários para a continuidade do feito, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, inciso III, §1º, todos do Código de Processo Civil). Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 23 de maio de 2023. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autora: DU PONT DO BRASIL S A Advogado: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124 Parte Ré: NEUMARA BRANDAO RAMOS INTIMAÇÃO DE DECISÃO 83279524 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0802859-07.2018.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte Trata-se de ação monitória, de partes as acima mencionadas, em fase de cumprimento de sentença. Anexos, documentos. Realizada penhora online, foi bloqueada a importância de R$ 253,81, em nome da parte executada (ID 83177944). Intimada pessoalmente, com a remessa dos autos, a Defensoria Pública, representando a parte executada requereu a expedição de ofício à instituição financeira vinculada ao bloqueio para informar a origem dos valores, de modo a viabilizar a verificação de uma hipótese de impenhorabilidade (ID 83212114). Eis o relevante. Passo à decisão. Intimada pessoalmente, com a remessa dos autos, a Defensoria Pública, representando a parte executada requereu a expedição de ofício à instituição financeira vinculada ao bloqueio para informar a origem dos valores, de modo a viabilizar a verificação de alguma hipótese de impenhorabilidade. Indefiro o respectivo pedido. As circunstâncias do caso, especialmente a quantia penhorada admite a apresentação defesa da parte executada com base nos elementos constantes dos autos, independentemente da realização de diligências complementares. Diante da ausência de impugnação à penhora, determino a expedição de alvará judicial da importância de R$ 253,81 – e acréscimos legais –, em favor da parte exequente. No ensejo, determino a intimação da parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o respectivo alvará. Sirva-se de MANDADO, CARTA e OFÍCIO a presente decisão (Ofício Circular n.º 11/2009-GAB/CGJ). Açailândia, 10 de janeiro de 2023. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124 Parte: NEUMARA BRANDAO RAMOS INTIMAÇÃO ID Num.74992016 DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802859-07.2018.8.10.0022 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Parte: DU PONT DO BRASIL S A Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença, de partes as acima mencionadas, contra a qual, a parte excipiente/executada, representada pela Defensoria Pública, opôs-se ao cumprimento de sentença, através de exceção de pré-executividade (ID 72561549), sustentando, em síntese, que a citação por edital é nula por não ter esgotado as tentativas de citação pessoal, oportunidade em que impugnou, por negativa geral, o pedido de cumprimento de sentença. Intimada, a parte exequente/excepta se manifestou acerca da impugnação (ID 74875833). Eis o relevante. Passo à decisão. No tocante à alegação de que a parte exequente não tentou, por diversos meios, citar a parte executada pessoalmente, sem razão a Defensoria Pública. Foram 04 (quatro) anos de tentativas frustradas de citação pessoal das partes executadas em diversos endereço localizados pela parte exequente, obtido mediante a consulta de diversos sistemas de base de dados de âmbito nacional. Portanto, não há que se falar em nulidade da citação por edital realizada. No mais, verifico que o cumprimento de sentença encontra-se regular. Feitas estas considerações rejeito a exceção de pré-executividade proposta pela executada, devendo o feito ter regular prosseguimento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. No ensejo, determino a intimação da parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Intimem-se. Açailândia/MA, 01 de setembro de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

16/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124 Parte: NEUMARA BRANDAO RAMOS EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO - PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Excelentíssimo Senhor Aureliano Coelho Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica(m) INTIMADA a parte requerida/executada: NEUMARA MARQUES BRANDÃO, brasileira, agricultora, inscrita no CPF/MF sob o n° 899.728.213-15, nascido em 03/03/1980, filha de Ednalva Marques Brandão, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do termo final do prazo deste Edital, realizar o pagamento voluntário do valor da condenação (art. 523) no importe de R$ 233.762,42, atualizado, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por centos) sobre o valor da execução (art. 523, § 1°, CPC), seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3°, CPC). ADVERTÊNCIA(S): Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). O prazo do edital fluirá da data da publicação única no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na rede mundial de computadores, através do DJEN do Conselho Nacional de Justiça (art. 513, IV, CPC). A(s) parte(s) suplicada(s) fica(m) advertida(s) de que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” o número o(s) número(s) 21081615200092100000047650610 (cumprimento de sentença). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aos 18 de março de 2022. Eu, Andréia Amaral Rodrigues, Secretária Judicial da 2ª Vara Cível, o fiz digitar e conferi. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito da 2ª Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99) 3311-3435. E-mail: [email protected] Processo n.º 0802859-07.2018.8.10.0022 Classe: MONITÓRIA (40) Parte: DU PONT DO BRASIL S A Advogado/Autoridade do(a)

02/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: DU PONT DO BRASIL S A Advogado: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124 Requerido: NEUMARA BRANDAO RAMOS DESPACHO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROCESSO N.º 0802859-07.2018.8.10.0022 MONITÓRIA (40) Intime-se a parte executada, por edital (art. 513, §2º, IV, CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue voluntariamente o pagamento do débito informado pela parte autora, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 523, caput e §1º, CPC). Transcorrido o prazo legal dedicado ao cumprimento voluntário do débito, a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC). Não realizado o pagamento voluntário da dívida, por ser medida preferencial (art. 835, I, CPC), defiro a penhora on-line sobre recursos da parte executada depositado em instituições financeiras, acrescida da multa e honorários acima referidos. Havendo bloqueio de numerário, intime-se a parte executada para, querendo, manifestar-se, na forma do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. Caso não lograda a penhora on-line, por falta de recursos, expeça-se mandado de penhora e avaliação (art. 523, §3º, CPC), colhendo-se com a parte exequente informações sobre bens penhoráveis da parte executada. Lavrado o auto de penhora, avaliação e depósito, providencie-se: a) caso a parte executada tenha presenciado a penhora, sua imediata intimação (art. 841, caput e §3º, CPC); ou b) caso a parte executada tenha advogado constituído nos autos, a intimação por meio de seu(s) advogado(s) (art. 841, §1º, CPC); ou c) caso a parte executada não tenha presenciado a penhora e não tenha advogado constituído nos autos, a sua intimação pessoal, preferencialmente por via postal (art. 841, §2º, CPC). Caso a constrição judicial recaia sobre bem imóvel, o(s) respectivo(s) cônjuge(s) da(s) parte(s) executada(s) deverá(ão) igualmente ser intimado(s) (art. 842, CPC). Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 25 de fevereiro de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124 Parte: NEUMARA BRANDAO RAMOS Advogado: DEFENSORIA PÚBLICA DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0802859-07.2018.8.10.0022 Classe: MONITÓRIA (40) Parte: DU PONT DO BRASIL S A Advogado do(a) Cuida-se de MONITÓRIA (40) ajuizado por DU PONT DO BRASIL S A em face de NEUMARA BRANDAO RAMOS ajuizada com o fim de constituir título executivo uma duplicata prescrita, no valor de R$ 78.567,17 (setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos). Anexos, documentos. Frustrada a citação pessoal da parte ré. Após a realização de várias diligências para localização do endereço, sem sucesso, a parte autora pediu citação por edital, o que foi deferido (fl. 131). Citação por edital realizada. Parte ré não respondeu, motivando o encaminhamento dos autos à Defensoria Pública, para atuar como curadora de revel. A Defensoria Pública apresentou embargos monitórios por negativa geral, utilizando-se da faculdade prevista no art. 302, § único, do Código de Processo Civil. Relatados. Decido. Não havendo necessidade de produção de outras provas, a lide encontra-se pronta para julgamento (artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil). No caso de réu revel citado por edital, os embargos monitórios por negativa geral tornam os fatos controvertidos, tendo o autor o ônus de provar os fatos constitutivos do seu direito. Verifico que estão preenchidos os pressupostos para a constituição do título executivo. O contrato trazido com a petição inicial traduz título de crédito – documento escrito – desprovido de força executiva e representativo de dívida não adimplida. No que toca à dívida em si, verifico que estão preenchidos os pressupostos para a constituição do título executivo. Em tais circunstâncias, aplicável o artigo 702 do Código de Processo Civil, que permite a constituição do título executivo judicial. Dessa sorte, vejo que a conversão em título executivo se faz necessária e adequada ao caso. Não há elemento nos autos que aponte vício na obrigação referida, nem tampouco foi requerida a produção de prova nesse sentido. Do exposto, REJEITO os embargos monitórios e JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, para constituir o título executivo judicial, no valor de R$ R$ 78.567,17 (setenta e oito mil, quinhentos e sessenta e sete reais e dezessete centavos), acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da respectiva citação (artigos 405 e 406 do Código Civil) e correção monetária, contada a partir do vencimento do título de crédito, conforme tabela Gilberto Melo, adotada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão; Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenação (artigo 85 do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. Açailândia, 7 de junho de 2021. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

11/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO REZENDE REIS - SP130124 Parte: NEUMARA BRANDAO RAMOS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE DIAS 20 DIAS O Excelentíssimo Senhor Aureliano Coelho Ferreira, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processam por este Juízo e Secretaria da 2ª Vara Cível, Comarca de Açailândia-MA, os autos acima mencionados, e que, em seu cumprimento, fica(m) CITADA a parte ré: NEUMARA BRANDAO RAMOS, brasileira, agricultora, inscrita no CPF/MF sob o n° 899.728.213-15, nascido em 03/03/1980, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do termo final do prazo deste Edital: a) Pague espontaneamente a dívida, no importe de R$ 5.349,80, acrescida de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios (art. 701, caput, CPC), isenta, no entanto, do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º, do CPC); ou b) Reconheça a dívida e comprove o depósito de 30% (trinta por cento) de seu valor, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerendo que lhe seja permitidopagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, CPC); ou, c) Ofereça embargos à ação monitória, independente de prévia segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo (art. 702, CPC). ADVERTÊNCIA(S): a) não efetuado o pagamento espontâneo no prazo legal e não oferecidos embargos à ação monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º, CPC); b) Caso opte pelo pagamento parcelado da dívida, deverá persistir no depósito das parcelas; e, c) A parte(s) suplicada(s) fica(m) advertida(s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 18071117533388900000012180453. Decorrido o(s) prazo(s), sem manifestação, os autos serão remetidos à Defensoria Pública, nomeada para atuar como curadora especial (art. 257, IV, CPC). O prazo do edital fluirá da data da publicação única no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN, do Conselho Nacional de Justiça. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na rede mundial de computadores, através do DJEN (art. 257, II, CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, na cidade de Açailândia, Estado do Maranhão, aos 11 de janeiro de 2021. Eu, Josivan Silva Campista, Diretor de Secretaria Substituto, digitei e conferi. Aureliano Coelho Ferreira Juiz de Direito da 2ª Vara Cível (Assinado digitalmente) Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0802859-07.2018.8.10.0022 Classe: MONITÓRIA (40) Parte: DU PONT DO BRASIL S A Advogado do(a)

18/01/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(201)

Todos os documentos(20)