Cumprimento de sentença 0802249-61.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BA----

Autor

CONSTRUTORA ITAPARICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAMARA SANTOS DE LIRA

CPF·Representa: Autor

HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO

OAB/MA 10809·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO

OAB/MA 13364·CPF·Representa: Réu

LETICIA FERNANDA SANDRI

OAB/MA 14643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

09/08/2022, 09:33

Realizado cálculo de custas

09/08/2022, 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2022, 15:26

Juntada de Certidão

05/08/2022, 12:17

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2022, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 15:52

Realizado cálculo de custas

24/05/2022, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

24/05/2022, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2022, 11:25

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 08/04/2022

24/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDA SANDRI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de THAMARA SANTOS DE LIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:58

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

09/08/2022, 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

09/08/2022, 09:33

Realizado cálculo de custas

09/08/2022, 09:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/08/2022, 15:26

Juntada de Certidão

05/08/2022, 12:17

Documentos

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:24

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2022, 08:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2022, 15:52

Realizado cálculo de custas

24/05/2022, 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Balsas.

24/05/2022, 14:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/05/2022, 11:25

Juntada de Certidão

24/05/2022, 11:24

Transitado em Julgado em 08/04/2022

24/05/2022, 11:22

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDA SANDRI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de THAMARA SANTOS DE LIRA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 10:58

Publicado Intimação em 21/02/2022.

01/03/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

01/03/2022, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORA: Município de BALSAS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: THAMARA SANTOS DE LIRA - MA16714, HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO - MA10809 PARTE RÉ: CONSTRUTORA ITAPARICA EIRELI - ME ADVOGADO REQUERIDO: Advogados/Autoridades do(a) REPRESENTADO: GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO - MA13364, LETICIA FERNANDA SANDRI - MA14643. FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a) Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0802249-61.2017.8.10.0026 - AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PARTE

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2022, 09:35

Conclusos para decisão

13/12/2021, 14:33

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:33

Decorrido prazo de THAMARA SANTOS DE LIRA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 09:48

Decorrido prazo de HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 09:48

Publicado Intimação em 01/09/2021.

10/09/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

10/09/2021, 02:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 13:21

Juntada de Certidão

26/08/2021, 17:37

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDA SANDRI em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:09

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDA SANDRI em 13/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:03

Juntada de petição

09/07/2021, 10:40

Publicado Intimação em 22/06/2021.

22/06/2021, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

21/06/2021, 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 14:18

Classe Processual alterada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/06/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 19:36

Conclusos para despacho

11/06/2021, 10:50

Juntada de petição

06/06/2021, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 23/04/2021 23:59:59.

24/04/2021, 02:04

Decorrido prazo de GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 19:30

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDA SANDRI em 12/04/2021 23:59:59.

18/04/2021, 19:28

Publicado Intimação em 05/04/2021.

05/04/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

30/03/2021, 11:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2021, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/03/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2021, 23:49

Conclusos para despacho

19/01/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:54

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDA SANDRI em 08/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 13:06

Juntada de petição

08/09/2020, 20:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/08/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 20:00

Conclusos para despacho

22/07/2020, 17:58

Juntada de petição

22/06/2020, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020, 06:17

Decorrido prazo de HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO em 26/05/2020 23:59:59.

11/06/2020, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 16:02

Conclusos para despacho

27/05/2020, 08:51

Decorrido prazo de THAMARA SANTOS DE LIRA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:39

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDA SANDRI em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 03:39

Juntada de petição

22/05/2020, 18:02

Juntada de petição

05/05/2020, 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2020, 11:00

Juntada de Ato ordinatório

20/04/2020, 21:21

Recebidos os autos

19/11/2019, 12:55

Juntada de Petição (outras)

19/11/2019, 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

12/08/2019, 10:14

Juntada de contrarrazões

03/07/2019, 14:38

Juntada de Certidão

27/06/2019, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 11/06/2019 23:59:59.

12/06/2019, 01:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2019, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 09:30

Conclusos para decisão

06/05/2019, 08:23

Decorrido prazo de Município de BALSAS em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 00:35

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDA SANDRI em 12/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 01:50

Decorrido prazo de LETICIA FERNANDA SANDRI em 12/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 01:49

Juntada de Petição de apelação

11/04/2019, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2019, 11:52

Juntada de Petição de diligência

15/03/2019, 11:52

Expedição de Mandado

08/03/2019, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2019, 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica

08/03/2019, 10:33

Julgado procedente o pedido

28/02/2019, 17:41

Decorrido prazo de GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO em 20/08/2018 23:59:59.

18/09/2018, 19:17

Conclusos para despacho

22/08/2018, 16:23

Juntada de petição

22/08/2018, 09:34

Juntada de diligência

13/08/2018, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/08/2018, 16:47

Juntada de petição

13/08/2018, 16:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2018, 17:00

Juntada de informações prestadas

06/08/2018, 16:59

Publicado Intimação em 06/08/2018.

06/08/2018, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2018, 00:08

Expedição de Mandado

02/08/2018, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 14:20

Conclusos para despacho

23/05/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição

02/05/2018, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2018, 11:29

Expedição de Mandado

27/03/2018, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2018, 16:03

Conclusos para despacho

26/02/2018, 16:45

Juntada de certidão

26/02/2018, 16:44

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ITAPARICA EIRELI - ME em 20/02/2018 23:59:59.

21/02/2018, 09:43

Juntada de Petição de documento diverso

19/02/2018, 11:19

Juntada de Petição de contestação

19/02/2018, 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2018, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2018, 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2018, 11:47

Expedição de Mandado

07/02/2018, 11:23

Expedição de Mandado

07/02/2018, 11:20

Juntada de Mandado

06/02/2018, 22:00

Expedição de Mandado

06/02/2018, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 21:45

Conclusos para despacho

10/01/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/12/2017, 21:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2017, 16:34

Expedição de Mandado

27/10/2017, 15:47

Juntada de Mandado

27/10/2017, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2017, 16:39

Conclusos para decisão

03/10/2017, 16:33

Distribuído por sorteio

03/10/2017, 16:33

Sentença

•17/02/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:37

Despacho

•16/06/2021, 19:36

Despacho

•28/03/2021, 23:49

Despacho

•05/08/2020, 20:00

Despacho

•27/05/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 21:21

Decisão (expediente)

•04/10/2019, 09:33

Decisão

•03/10/2019, 12:43

Despacho

•22/08/2019, 12:24

Despacho

•06/05/2019, 09:30

Sentença

•28/02/2019, 17:41

Despacho

•17/07/2018, 14:20

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 11:24

Sentença

•17/02/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:37

Despacho

•16/06/2021, 19:36

Despacho

•28/03/2021, 23:49

Despacho

•05/08/2020, 20:00

Despacho

•27/05/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 21:21

Decisão (expediente)

•04/10/2019, 09:33

Decisão

•03/10/2019, 12:43

Despacho

•22/08/2019, 12:24

Despacho

•06/05/2019, 09:30

Sentença

•28/02/2019, 17:41

Despacho

•17/07/2018, 14:20

Despacho

•26/03/2018, 16:03

Despacho

•30/01/2018, 21:45

Despacho

•18/10/2017, 16:39