Procedimento Comum Cível 0835587-04.2017.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0835587-04.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Advogado do(a) AUTOR: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DESPACHO Não obstante o agravo de instrumento nº. 0813064-93.2020.10.0000 ainda estar pendente de trânsito em julgado, conforme certidão de id. 179731455, observo que o feito se arrasta desde 2017, sem a resolução do seu mérito. Deste modo, visando dar devido andamento ao caso, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, informarem as provas que pretendem produzir, indicando sua utilidade/necessidade. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente) Intimação - PROCESSO Nº 0835587-04.2017.8.10.0001

27/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2025, 01:05

Publicação

30/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Advogado do(a) AUTOR: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DESPACHO O agravo de instrumento nº. 0813064-93.2020.10.0000 foi interposto pelo Estado do Maranhão em face da decisão que determinou a distribuição do ônus probatório (id. 32240152). Desse modo, considerando que o agravo de instrumento contra a decisão que distribuiu o ônus da prova influencia substancialmente no julgamento do mérito da presente ação e, tendo em vista o teor da certidão de id. 160607852, por razões de cautela, determino que os autos aguardem na Secretaria o desfecho do agravo de instrumento nº. 0813064-93.2020.10.0000, com seu trânsito em julgado, para que haja o regular andamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA TITULAR DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA RESPONDENDO PELA DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente) Intimação - PROCESSO Nº 0835587-04.2017.8.10.0001

29/09/2025, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/09/2025, 20:20

Petição (Petição (outras))

20/09/2025, 11:07

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 13:21

Documento (Certidão)

17/09/2025, 13:21

Decurso de Prazo

28/08/2025, 01:09

Publicação

05/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Advogado do(a) AUTOR: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0835587-04.2017.8.10.0001 Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizada por Fujioka Eletro Imagens S/A em face do Estado do Maranhão, ambos devidamente qualificados na inicial. Liminar deferida, id. 8199291. Contestação, id. 9161899. Réplica, id. 9638229. O Ministério Público aduziu que não possui interesse em intervir no feito, id. 10658632. O agravo de instrumento nº. 0806700-13.2017.8.10.0000 interposto pelo Estado do Maranhão em face da decisão liminar não foi provido ( id. 27434287), já ocorrendo o seu trânsito em julgado, id, 154771670. Decisão saneadora, id. 32240152. Decisão antecipada parcial do mérito julgando o processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 485, IV do CPC, em relação somente aos autores Teruó Fujioka, Katsume Fujioka e Sussumi Fujioka, por vício na representação processual, id. 33228750. O agravo de instrumento nº. 0813064-93.2020.8.10.0000 interposto pelo Estado do Maranhão não foi provido (id. 41777488). Contudo, ainda não transitou em julgado, conforme certidão de id. 152167906. O agravo de instrumento nº. 0800286-54.2020.8.10.0000 interposto pelos autores em face da decisão antecipada parcial de mérito, distribuído para a 1ª Turma Recursal foi remetido para o Tribunal de Justiça, sendo redistribuído com o nº. 0801734- 65.2021.8.10.0000, não foi conhecido (id. 154771660), já transitando em julgado, id. 154771657. Pois bem. Considerando o teor da certidão de id. 152167906, por razões de cautela, determino que os autos aguardem na Secretaria o desfecho do agravo de instrumento nº. 0813064-93.2020.10.0000, com seu trânsito em julgado, para que haja o regular andamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 11:05

Mero expediente

30/07/2025, 16:33

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 09:53

Documento (Outros documentos)

17/07/2025, 09:53

Documentos

Intimação

•27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A Advogado do(a) AUTOR: FABRIZIO CALDEIRA LANDIM - GO20073 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº 0835587-04.2017.8.10.0001 Trata-se de Procedimento Comum Cível ajuizada por Fujioka Eletro Imagens S/A em face do Estado do Maranhão, ambos devidamente qualificados na inicial. Liminar deferida, id. 8199291. Contestação, id. 9161899. Réplica, id. 9638229. O Ministério Público aduziu que não possui interesse em intervir no feito, id. 10658632. O agravo de instrumento nº. 0806700-13.2017.8.10.0000 interposto pelo Estado do Maranhão em face da decisão liminar não foi provido ( id. 27434287), já ocorrendo o seu trânsito em julgado, id, 154771670. Decisão saneadora, id. 32240152. Decisão antecipada parcial do mérito julgando o processo extinto sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 485, IV do CPC, em relação somente aos autores Teruó Fujioka, Katsume Fujioka e Sussumi Fujioka, por vício na representação processual, id. 33228750. O agravo de instrumento nº. 0813064-93.2020.8.10.0000 interposto pelo Estado do Maranhão não foi provido (id. 41777488). Contudo, ainda não transitou em julgado, conforme certidão de id. 152167906. O agravo de instrumento nº. 0800286-54.2020.8.10.0000 interposto pelos autores em face da decisão antecipada parcial de mérito, distribuído para a 1ª Turma Recursal foi remetido para o Tribunal de Justiça, sendo redistribuído com o nº. 0801734- 65.2021.8.10.0000, não foi conhecido (id. 154771660), já transitando em julgado, id. 154771657. Pois bem. Considerando o teor da certidão de id. 152167906, por razões de cautela, determino que os autos aguardem na Secretaria o desfecho do agravo de instrumento nº. 0813064-93.2020.10.0000, com seu trânsito em julgado, para que haja o regular andamento do feito. Intimem-se. Cumpra-se. ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (assinado digitalmente)

04/08/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

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