Execução de Título Extrajudicial 0001501-50.2012.8.10.0022 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001501-50.2012.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

21/06/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogado do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Executada: L. DOS SANTOS MELO - ME e outros INTIMAÇÃO DECISÃO Transcorrido o prazo de um ano da suspensão, arquivem-se os autos, conforme determinado na decisão anterior. Os autos poderão ser desarquivados, a pedido da parte autora, caso ainda não superado o prazo prescricional e apresentada notícia concreta da existência de patrimônio em nome do devedor. Na eventualidade de haver bloqueio de valores ínfimos, insuficientes portanto para satisfazer ainda que parcialmente a obrigação, determino a liberação. Açailândia, 28 de maio de 2024. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0001501-50.2012.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

20/06/2024, 00:00

Definitivo

19/06/2024, 11:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/06/2024, 10:24

Arquivamento

29/05/2024, 10:33

Conclusão (para decisão)

26/04/2024, 09:06

Documento (Certidão)

26/04/2024, 09:06

Publicação

18/03/2023, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2023, 19:25

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte ré: L. DOS SANTOS MELO - ME e outros INTIMAÇÃO ID Num.83926018: DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0001501-50.2012.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Trata-se de ação de execução das partes acima mencionadas. Distribuída em 09/05/2012. Anexos, documentos. Certifique-se a secretaria judicial se houve expedição do alvará judicial determinado na decisão ID Num. 40021439. Uma vez que, consta nos autos do processo, previsão de entrega para a data 03/09/2019. Caso negativa expeça-se pelo sistema SISCONDJ. Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, a parte exequente, não o fez. Nota-se que nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Na hipótese de serem encontrados bens passíveis de penhora, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo. Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, o prazo de prescrição começa a fluir a partir da não localização do executado ou de seus bens penhoráveis, ficando paralisado durante o período de suspensão ânuo e retornando seu fluxo a partir do final desta, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 20 de janeiro de 2023. CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO Juíza de Direito, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Açailândia Respondendo

Documento (Certidão)

06/02/2023, 11:17

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

23/01/2023, 10:08

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 16:40

Documentos

Intimação

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO autora: BANCO DO NORDESTE Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte ré: L. DOS SANTOS MELO - ME e outros INTIMAÇÃO ID Num.83926018: DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia/MA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical, Açailândia/MA Telefone: (99)3311-3435. Email: [email protected] Processo n.º 0001501-50.2012.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Trata-se de ação de execução das partes acima mencionadas. Distribuída em 09/05/2012. Anexos, documentos. Certifique-se a secretaria judicial se houve expedição do alvará judicial determinado na decisão ID Num. 40021439. Uma vez que, consta nos autos do processo, previsão de entrega para a data 03/09/2019. Caso negativa expeça-se pelo sistema SISCONDJ. Intimada a parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada para fins de incidência de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos moldes do art. 921, do CPC, a parte exequente, não o fez. Nota-se que nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, suspende-se a execução quando o executado não possuir bens penhoráveis. A suspensão não pode subsistir por prazo indeterminado, motivo pelo qual, o próprio Código de Processo Civil estabeleceu limite temporal para tanto, fixando o prazo de 01 (um) ano, durante o qual também ficará suspensa a fluência do prazo prescricional (art. 921, §2º, CPC). Com efeito, determino a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano (art. 921, §§1º e 2º, CPC), período no qual, também estará suspensa a fluência do prazo prescricional. Ao final desse prazo, sem que sejam localizados bens passíveis de penhora, os autos devem ser imediatamente arquivados (art. 921, §2º, do CPC). Na hipótese de serem encontrados bens passíveis de penhora, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo. Fica advertida, desde logo, a parte exequente de que, o prazo de prescrição começa a fluir a partir da não localização do executado ou de seus bens penhoráveis, ficando paralisado durante o período de suspensão ânuo e retornando seu fluxo a partir do final desta, nos termos do art. 921, §4º, do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Açailândia, 20 de janeiro de 2023. CLÉCIA PEREIRA MONTEIRO Juíza de Direito, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca de Açailândia Respondendo

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO NORDESTE Advogado: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Parte Executada: L. DOS SANTOS MELO - ME e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID: Num. 73692768 - Pág. 1 Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA/MA Processo n.º 0001501-50.2012.8.10.0022 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Trata-se de ação de execução, de partes as acima mencionadas. Anexos, documentos. Deferida a realização de penhora online, foi bloqueada a importância de R$ 2.290,06 nas contas bancárias da parte executada Janna Gadianne Aquino Raposo Bezerra (ID 67366170). Em diligência, o oficial de justiça vinculado ao feito informou não ter localizado o endereço da parte executada (ID 71189544). A parte exequente, por seu advogado, requereu o levantamento dos valores mediante a expedição de alvará (ID 73215899). Eis o relevante. Passo à decisão. Inicialmente, consigno que o endereço da parte executada Janna Gadianne já foi localizado pelo oficial de justiça vinculado ao feito quando da citação da mesma (ID 40021438, p. 6). Contudo, em nova visita no respectivo endereço (ID 40021438, p. 31) o oficial de justiça à época, foi informado, através da mãe da parte executada, de que ela havia mudado de endereço e estaria a residir em São Luiz/MA, sem precisar o local, em decorrência de necessidade profissional, o que motivou a aplicação da presunção de comunicação processual prevista no art. 274, parágrafo único, CPC (ID 40021439, p. 21). Diante deste fato – mudança de endereço sem comunicação prévia ao juízo – considero novamente a parte executada Janna Gadianne Aquino Raposo Bezerra intimada para se manifestar acerca da penhora online vinculada à ID 67366170, utilizando como termo inicial para manifestação a data de juntada aos autos da certidão do oficial de justiça (ID 71189544). Considerando a preclusão do prazo sem a apresentação de defesa, defiro o pedido da parte exequente e determino a expedição de alvará judicial para levantamento do valor bloqueado – R$ 2.290,06 – e acréscimos legais. No ensejo, determino a intimação da parte exequente, por seu advogado para, em 10 (dez) dias, indicar bens da parte executada sobre os quais possa recair a penhora, sob pena de suspensão pela ausência de bens (artigo 513 c/c 921, ambos do Código de Processo Civil). Em caso de suspensão do feito, em sendo localizados bens passíveis de penhora em nome da parte executada, poderá ser realizado o desarquivamento do feito, a qualquer tempo. Intimem-se. Açailândia, 15 de agosto de 2022. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia

19/08/2022, 00:00

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Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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Documento (Outros documentos)

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Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusão (para despacho)

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