Cumprimento Provisório de Sentença 0801165-07.2019.8.10.0074 - TJMA

Cumprimento Provisório de Sentença 0801165-07.2019.8.10.0074 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Sem descrição

06/11/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 18:00

Documento (Outros documentos)

24/06/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:05

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: THYRLLENNE BLAY SARAIVA DOS SANTOS COUTO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A, EVELINE SILVA NUNES - MA5332-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO das partes por seus respectios advogados/Procuradoria, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem sobre a atualização dos cálculos constantes do Id 145462300, conforme determinação do Id 133226519. Bom Jardim/MA, Sexta-feira, 04 de Abril de 2025 SUELI PINTO PEREIRA DE MELO Servidor(a) da Vara Única da Comarca de Bom Jardim (Assinando de ordem do (a) MM(a). Dr. Philipe Silveira Carneiro da Cunha, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Intimação - COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA Rua Nova Brasília s/n, Alto dos Praxedes - CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0801165-07.2019.8.10.0074 Ação: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

11/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 10:48

Documento (Certidão)

04/04/2025, 10:43

Trânsito em julgado

04/04/2025, 10:42

Decurso de Prazo

28/01/2025, 11:40

Decurso de Prazo

26/12/2024, 01:07

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 17:02

Publicação

27/11/2024, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2024, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Advogados do(a) EXECUTADO: ANDREIA CAROLINE SILVEIRA MAIA - MA20022-A, EVELINE SILVA NUNES - MA5332-A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM Rua Nova Brasília, s/nº, Alto dos Praxedes, Bom Jardim/MA - CEP: 65.380-000. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) [Abono de Permanência] PROCESSO Nº 0801165-07.2019.8.10.0074 POLO ATIVO: THYRLLENNE BLAY SARAIVA DOS SANTOS COUTO Advogado do(a) Trata-se de cumprimento de sentença promovido por THYRLENNE BLAY SARAIVA DOS SANTOS em face do MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/MA. O Município de Bom Jardim/MA apresentou Impugnação à Execução, alegando, em síntese, a existência de excesso na execução. Nos termos do art. 535, §2º, do Código de Processo Civil, o juiz não conhecerá da Impugnação à Execução se o impugnante (executado) não indicar de forma imediata o valor que considera correto ao alegar excesso de execução por parte do exequente. Ao analisar os autos, verifico que a Impugnação não está acompanhada dos documentos indispensáveis para seu processamento. Embora o Município tenha alegado excesso de execução, não especificou o valor que considera devido nem apresentou planilha de cálculos, revelando o caráter protelatório da peça. Ante o exposto, REJEITO liminarmente os embargos apresentados pelo Município de Bom Jardim, com fundamento no art. 535, §2º, do CPC. Determino que a Secretaria Judicial proceda ao cálculo de atualização do débito. Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre os cálculos no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Serve o presente como mandado/ofício/carta precatória. Bom Jardim, data da assinatura eletrônica. PHILIPE SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•11/04/2025, 00:00

—

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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