Procedimento Comum Cível 0809927-32.2022.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0809927-32.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0809927-32.2022.8.10.0001. REQUERENTE: JOSE ORLANDO AIRES GONCALVES Advogados do(a) REQUERENTE: ATAYLANE SILVA DE SOUSA - MA25965, LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: IGOR MACEDO FACO - CE16470-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quinta-feira, 07 de Maio de 2026. JOAO LUCAS BESSA LIMA SABINO Estagiário 55103556 Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809927-32.2022.8.10.0001. REQUERENTE: JOSE ORLANDO AIRES GONCALVES Advogados do(a) REQUERENTE: ATAYLANE SILVA DE SOUSA - MA25965, LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: IGOR MACEDO FACO - CE16470-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de manifestação da Contadoria Judicial, que apresentou os cálculos de atualização do débito (ID nº 157982169). Analisando os referidos cálculos, verifica-se que foram elaborados em consonância com os parâmetros fixados na decisão judicial, não havendo impugnação específica capaz de infirmá-los, razão pela qual devem ser homologados. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID nº 157982169), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Verifica-se, ainda, a existência de valor depositado nos autos. Assim, DETERMINO a liberação do valor depositado em favor da parte autora, mediante alvará judicial ou transferência eletrônica, conforme dados bancários a serem informados ou já constantes nos autos. Após, nada sendo requerido, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, na forma do art. 924, II do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

25/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/11/2025, 16:33

Documento (Certidão)

26/11/2025, 16:33

Decurso de Prazo

20/11/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809927-32.2022.8.10.0001. REQUERENTE: JOSE ORLANDO AIRES GONCALVES Advogados do(a) REQUERENTE: ATAYLANE SILVA DE SOUSA - MA25965, LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Advogados do(a) REQUERIDO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO DETERMINO a intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos constituídos nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 157982169). Este pronunciamento judicial serve como Mandado/Carta de Intimação. Publique-se. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. São Luís/MA, data do sistema. Júlio César Lima Praseres Juiz Titular da 15ª Vara Cível

04/11/2025, 00:00

Mero expediente

31/10/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 09:34

Remessa

21/08/2025, 17:32

Documento (Certidão)

30/06/2025, 10:42

Decurso de Prazo

26/04/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2025, 00:22

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809927-32.2022.8.10.0001. REQUERENTE: JOSE ORLANDO AIRES GONCALVES Advogados do(a) REQUERENTE: ATAYLANE SILVA DE SOUSA - MA25965, LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) Advogado do(a) REQUERIDO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Intime-se o executado para o pagamento do débito no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Ocorrendo pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do novo CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Não ocorrendo o pagamento, proceda-se a penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo exequente. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Cumpra-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809927-32.2022.8.10.0001. REQUERENTE: JOSE ORLANDO AIRES GONCALVES Advogado do(a) REQUERENTE: LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913-A REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) Advogado do(a) REQUERIDO: ISAAC COSTA LAZARO FILHO - CE18663-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Cuida-se de demanda judicial ajuizada em regime de plantão judicial em que JOSE ORLANDO AIRES GONCALVES litiga contra HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98). Em síntese, insurge-se a parte autora contra negativa de custeio de recursos médicos (no caso, internação hospitalar de caráter de urgência/emergência), em 2/3/2022, ao argumento de carência contratual. Assim, pugnou a parte autora pela concessão liminar de tutela provisória de urgência em caráter antecedente, que compelisse a parte ré a autorizar o custeio do recurso médico em questão, na forma indicada pelo médico assistente; por fim, pugnou pela concessão de gratuidade de justiça. Com a petição inicial foram apresentados os documentos registrados sob Id. 61874110 e ss. Remetidos ao juízo do plantão judicial, foi deferido o pedido de concessão liminar de tutela provisória de urgência (Id. 61876506). Notícia de cumprimento da tutela provisória de urgência em Id. 62025277, associado a pedido de reconsideração da decisão de Id. 61876506. Considerando-se que tutela provisória de urgência foi pleiteada na forma do CPC/2015, art. 303 (tutela antecipada requerida em caráter antecedente), determinou-se a emenda da petição inicial (Id. 63282024), devidamente cumprida, segundo Id. 63471566, na qual postulou-se pela confirmação da tutela provisória de urgência, bem como a condenação parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, no importe de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Indeferimento do pedido de reconsideração da decisão de Id. 61876506, determinação com vistas à designação de audiência de conciliação (Id. 63640406), ato processual que, no entanto, não resultou em nenhum ajuste entre as partes litigantes (Id. 72726377). Contestação ao pleito da parte autora em Id. 73025478, na qual pugnou-se, preliminarmente, pela atribuição do valor da causa em conformidade com o requerimento de concessão de tutela provisória em caráter antecedente (R$ 10.000,00); no mérito, pugnou-se pela improcedência do pleito autoral. Réplica à contestação em Id. 78180008. Intimadas para manifestarem sobre produção de novas provas (Id. 78273171), as partes pugnaram pelo julgamento antecipado do mérito (Id. 79647559 c/c Id. 79718078 e Id. 80800277). Era o que cumpria relatar. Decido. Diante da constatação de que o deslinde da causa dispensa a necessidade de dilação probatória (CPC/2015, art. 355, inciso I), o feito encontra-se apto ao julgamento antecipado do mérito. Em suma, controverte-se sobre o custeio de recurso médico solicitado em razão de contrato de prestação de serviço de assistência à saúde, mas negado ao argumento de carência contratual, bem como a repercussão extrapatrimonial decorrente do fato. Segundo se observa da narrativa contida na petição inicial, aliado ao disposto no pedido de reconsideração (Id. 62025277) e na contestação, a negativa de custeio do recurso médico descrito em TUSS 31003583 (Apendicectomia por videolaparoscopia), prescrito em proveito da parte autora, em caráter de urgência/emergência (Id. 61874111), decorrera do fato de que ainda não teria decorrido o prazo de liame contratual para a utilização desse tipo de recurso médico. Assim, forçoso reconhecer não haver dúvidas a respeito do fato de que a operadora de plano de assistência à saúde, apesar de reconhecer tratar-se de hipótese de urgência/emergência, negou o custeio de um recurso médico (internação hospitalar) ao argumento de que o consumidor encontrava-se em carência contratual. Dito isso, verificar-se-á o que estabelece a legislação aplicável ao caso. Estabelece a Lei n.º 9.656/98 (que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde), art. 12, inciso V, alínea c, tratar-se de exigência mínima da operadora de plano de assistência à saúde a fixação do prazo máximo de vinte e quatro horas para a cobertura dos casos de urgência e emergência. Por sua vez, referido normativo legal estabelece no art. 35-C, inciso I, que “é obrigatória a cobertura do atendimento nos casos de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente”. Portanto, verifica-se que o legislador não estabeleceu nenhuma restrição à cobertura de atendimento para hipóteses de urgência/emergência depois do transcurso do prazo máximo de vinte e quatro horas de vigência contratual, bastando esteja suficientemente caracterizada a situação em declaração do médico assistente, ambos os requisitos devidamente atendidos, segundo a Guia de Solicitação de Internação em Id. 61874111. Em adição, importante destacar o entendimento do STJ – Superior Tribunal de Justiça, cujo enunciado da Súmula n.º 597 estabelece que: “A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação”. Enfim, constatada a irregularidade da negativa de custeio de recurso médico prescrito em caráter de urgência/emergência, pela operadora de plano de assistência à saúde, resulta nítida a ocorrência de ato ilícito (CC/2002, art. 186 c/c art. 927) caracterizador de dano moral in re ipsa, cuja reparação, no entanto, deve atender aos ditames da proporcionalidade e da razoabilidade. Ante o exposto, ratifico a tutela de urgência de Id. 61876506, e, com fundamento no CPC/2015, art. 487, inciso I, JULGO PROCEDENTE o pleito autoral dirigido contra a parte ré HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98), CONDENANDO esta operadora de plano de assistência à saúde ao pagamento, em favor da parte autora, de compensação por dano moral, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com incidência de juros legais (12% a.a) e de atualização monetária a partir da prolação da sentença (STJ, Súmula n.º 362), segundo o parâmetro do INPC (AgInt no REsp 1757675/PR, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/09/2019, DJe 24/09/2019). Em razão da sucumbência mínima do pedido (CPC/2015, art. 86, parágrafo único c/c Súmula 326/STJ), custas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, em proveito da parte autora, arbitrados em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz Júlio César Lima Praseres Juiz Titular da 15ª Vara Cível

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809927-32.2022.8.10.0001. REQUERENTE: JOSE ORLANDO AIRES GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: LARISSA CRISTINA NOGUEIRA DE MELO DA SILVA SANTOS - MA19913 REQUERIDO: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (CNPJ=63.554.067/0001-98) DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Cuida-se pedido de reconsideração da decisão registrada sob Id. 61876506, proferida em regime de plantão judicial que, em síntese, deferiu, em caráter liminar, pedido de tutela provisória de urgência, determinando fosse a ré compelida a custear recurso médico solicitado em proveito da parte autora. Era o que cumpria relatar. Decido. Não assiste razão à parte ré. Além da ausência de previsão legal para o acolhimento do aludido sucedâneo recursal, o quadro fático existente por ocasião da apreciação da tutela de urgência manteve-se inalterado, além de encontrar-se em consonância com o STJ – Superior Tribunal de Justiça, cujo enunciado da Súmula n.º 597 estabelece que: “A cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência é considerada abusiva se ultrapassado o prazo máximo de 24 horas contado da data da contratação”. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de reconsideração de Id. 62025277. Por fim, considerando-se o aditamento da petição inicial (CPC/2015, art. 303, §1º) (Id. 63471566), DETERMINO: A designação da audiência de tentativa de conciliação a se realizar por videoconferência, sem prejuízo de entendimento direto entre as partes; A citação e intimação das partes para participarem do ato, devendo lhes ser repassadas as orientações de acesso à respectiva sala de videoconferência; Não ocorrendo a composição para solução da demanda, poderão as partes negociarem o percurso processual, na forma do art. 190 do CPC, inclusive quanto à produção extraprocessual de forma cooperativa, entre si, e colaborativa, para com a demanda, para que se assegure o resultado prático do processo em tempo hábil. Não havendo acordo processual do art. 190, fica de logo a parte demandada intimada para, querendo, apresente resposta à inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. (art. 334, 335 e 345 do CPC) Na contestação, caso a parte demandada não pretenda discutir matérias preliminares ao mérito (CPC/2015, art. 337), determino que a secretaria judicial, por meio ato ordinatório de réplica, também intime as partes acerca do interesse em produzir novas provas, advertindo-se que, caso não haja interesse nelas, os autos serão conclusos diretamente para sentença (art. 355, I, CPC). Devem ser as partes cientificadas sobre os canais de comunicação do setor de videoconferências. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E DE CITAÇÃO. Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO as partes para tomarem ciência da Audiência de Conciliação designada para o dia 02/08/2022 10:30 a ser realizada na 2ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum). Ficam cientes que o link e senha para acesso à sala de videoconferência são: SALA: https://vc.tjma.jus.br/1cejuscsala2 SENHA: “tjma1234”. Informamos que os procedimentos para realização de audiência por videoconferência deve obedecer aos seguintes passos: 1 - Acessar usando, preferencialmente, o navegador Google Chrome; 2 – Após, acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular; 3 – Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 4 – Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo moderador; 5 - Evitar interferências externas; 6 - Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. 7 - Ficam cientes de que o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Fórum Des. Sarney Costa localiza-se na Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Térreo, Calhau, São Luís. FÓRUM DES. SARNEY COSTA, CEP: 65076-820, FONE: (98) 3194-5676, Email: [email protected]. São Luis, Quinta-feira, 31 de Março de 2022.

01/04/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(88)