Monitória 0001681-53.2009.8.10.0028 - TJMA

Monitória 0001681-53.2009.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 17:40

Publicação

12/12/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA REQUERIDO: SALVADOR RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO PORTMAG-2VBUR - 22025: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 2ª VARA DE BURITICUPU Proc. 0001681-53.2009.8.10.0028 vistos em correição. O deferimento do pedido formulado no Id. 154705719 está condicionado ao prévio recolhimento das custas. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas pertinentes à diligência. Cumprida a determinação, proceda-se à intimação por meio de carta precatória. Caso permaneça inerte, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Buriticupu/MA, data do sistema. GEOVANE DA SILVA SANTOS Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Buriticupu/MA

11/12/2025, 00:00

Mero expediente

09/12/2025, 20:40

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 08:45

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: BENEDITO NABARRO - PA5530-A Requerido: SALVADOR RODRIGUES DE ALMEIDA DESPACHO Intimação - COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0001681-53.2009.8.10.0028 MONITÓRIA (40) Vistos em Correição. Considerando a petição protocolada pelo autor no mês de dezembro de 2024, na qual pleiteou o prazo de 30 dias para promover a juntada aos autos da certidão de óbito do requerido, e tendo transcorrido lapso temporal razoável para a obtenção do documento, intime-se a parte autora para que, no prazo improrrogável de 15 dias, proceda com a juntada da certidão de óbito do demandado. Informo, desde já, que o não cumprimento da diligência ora determinada e a ausência de citação válida da parte ré ensejará a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos III e IV, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. Buriticupu/MA, assinado e datado eletronicamente. HUMBERTO ALVES JÚNIOR Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA

24/06/2025, 00:00

Mero expediente

22/05/2025, 01:06

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 23:08

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 16:29

Publicação

02/12/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte ré: SALVADOR RODRIGUES DE ALMEIDA Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: Que a parte autora se manifeste, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Buriticupu, MA, Quinta-feira, 31 de Outubro de 2024. ANDREIA DANIELLE SOARES MENDES Diretora de Secretaria Matrícula 163220 Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-7513vara2_bcup@tjma Processo nº: 0001681-53.2009.8.10.0028 Parte

29/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A Advogados: BENEDITO NABARRO - OAB PA5530-A Apelado: SALVADOR RODRIGUES DE ALMEIDA (ESPÓLIO) Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza S. Sarney Costa DECISÃO Adoto relatório do parecer ministerial: “Trata-se de Apelação Cível interposta BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, irresignado com a r. sentença (ID 21525373, pág. 25/27) proferida pelo Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Buriticupu/MA, que EXTINGUIU, sem resolução de mérito, a Ação Monitória, proposta em face do SALVADOR RODRIGUES DE ALMEIDA, nos seguintes termos: “Ante a não regularização do polo passivo, não há como o processo se desenvolver válido e regularmente. Ex posítís, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV, do CPC. ” Em suas razões recursais (ID 21525373, pág. 35/47), o Apelante pleiteia a reforma da r. sentença alegando, em síntese, a ausência da intimação determinada no despacho de ID 21525373, pág.1, que, além de suspender o andamento do processo, determinou que o apelante promovesse a citação do espólio, sucessor ou se for o caso dos herdeiros para compor o polo passivo da lide. Tendo em vista o apelado ser falecido e o espolio/herdeiros não terem sido citados pelo apelante, não houve intimação para apresentação de contrarrazões. Após a remessa para a instância superior, os autos vieram com vista a esta Procuradoria de Justiça Cível ” O Douta Procuradoria-Geral de Justiça opinou conhecimento e provimento do presente recurso. É o breve relatório. É o relatório. Valendo-me da Súmula 58 do STJ, DECIDO. Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso. O cerne do presente apelo está relacionado à dúvida acerca da necessidade, ou não, da parte autora comparecer em juízo para confirmar a procuração. Adianto que o apelo merece prosperar. Como pode-se observar, a decisão recorrida fundamenta-se no não cumprimento da diligência incumbida à parte autora, qual seja, o comparecimento à secretaria daquele juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, sob pena de extinção do feito. Inicialmente é válido ressaltar que há precedente no STJ de que a intimação para regularizar eventual vício de representação deve ser realizada em nome da própria parte, e não em nome do advogado, como na hipótese dos autos. Logo, infere-se que não é suficiente a intimação do causídico subscritor da peça para supressão do vício. Neste sentido: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO PRINCIPAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE AUTORA, QUANDO JÁ EXISTE PROCURAÇÃO, NO PROCESSO CAUTELAR. IRREGULARIDADE SANÁVEL, NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA, PARA SANAR TAL VÍCIO. PRECEDENTES DO STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. I. Agravo interno aviado contra decisao publicada em 09/09/2019, que, em juízo de retratação, negou provimento ao Recurso Especial, interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73. II. Na forma da jurisprudência firmada por esta Corte, na vigência do CPC/73, constitui mera irregularidade a falta da juntada da procuração do advogado peticionante aos autos da ação principal, quando já existe procuração nos autos da cautelar. Precedentes: STJ, REsp 156.882/SP, Rel. Ministro FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJU de 29/05/2000; REsp 67.540/MG, Rel. Ministro RUY ROSADO DE AGUIAR, QUARTA TURMA, DJU de 02/10/1995. III. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que, uma vez constatada a deficiência na representação processual, pelas instâncias ordinárias, é necessária a intimação pessoal da parte, a fim de que supra tal vício, não sendo suficiente a intimação do advogado pelo órgão de imprensa oficial, como ocorreu, no presente caso. Precedentes: STJ, AgRg no REsp 553.213/SE, Rel. Ministro FRANCIULLI NETTO, SEGUNDA TURMA, DJU de 20/02/2006; REsp 616.248/BA, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, DJU de 15/08/2005; AgRg no Ag 1.068.880/SP, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, QUARTA TURMA, DJe de 15/06/2011; AgRg no REsp 1.119.836/PR, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, DJe de 13/08/2012; AgRg no REsp 1.324.558/AM, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 13/09/2012; AgInt no REsp 1.605.687/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 07/12/2016; AgInt no REsp 1.632.805/RS, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, DJe de 13/10/2017. IV. Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AgInt no AgRg no REsp: 1307384 RJ 2012/0017031-4, Relator: Ministra ASSUSETE MAGALHÃES, Data de Julgamento: 17/12/2019, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/12/2019) Despacho (expediente) - APELAÇÃO CÍVEL nº 0001681-53.2009.8.10.0028 Diante do exposto, conheço e DOU PROVIMENTO ao recurso, para declarar a nulidade da sentença recorrida e determinar o prosseguimento do feito, com a citação do espólio SALVADOR RODRIGUES DE ALMEIDA. Advirto as partes que a interposição de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente poderá ensejar a aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC, situação caracterizada quando a insurgência pretende atacar decisão monocrática fundamentada em precedente firmado em sede de IRDR (arts. 927 e 985, CPC; AgInt no REsp 1718408/RJ, Rel. Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 21/10/2019, DJe 24/10/2019). Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

22/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: BENEDITO NABARRO ( OAB 3796A-MA ) e EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO ( OAB 6565A-MA ) e STELA MARTINS CHAVES ANICACIO ( OAB 5810-MA ) REU: SALVADOR RODRIGUES DE ALMEIDA e SALVADOR RODRIGUES DE ALMEIDA ATOJUD-2VBUR - 1082022 Código de validação: C21C3B118B Proc. nº 1681-53.2009.8.10.0028 (16812009) SENTENÇA Em face do disposto no art. 485, §7º, exerço o Juízo de retratação, uma vez que a parte autora não foi intimada pessoalmente para promover o prosseguimento do feito, conforme preceitua o art. 485, §1º, do CPC. 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0001681-53.2009.8.10.0028 (16812009) CLASSE/AÇÃO: Monitória Trata-se de ação monitória ajuizada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face de Salvador Rodrigues de Almeida. Sentença de fls. 35/36 rejeitando os embargos monitórios. Certidão de trânsito em julgado à fl. 37. Despacho determinando a intimação da parte requerida para realizar o pagamento à fl. 38. Certidão do Oficial de Justiça informando a morte do requerido (fl. 42). Decisão suspendendo o processo, nos termos do art. 313, §2º, I, do CPC à fl. 43. Certidão de fl. 47 atestando que o prazo transcorreu in albis. Sentença às fls. 48/49 extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Devidamente intimado, o requerente apresentou recurso de apelação às fls. 52/60, alegando que não tomou ciência da decisão de fl. 43. É o relatório. Decido. Tendo o Juízo tomado ciência de que o requerido havia falecido, determinou-se a intimação do requerente para promover a citação do espólio, suspendendo o processo pelo prazo de dois meses, conforme o art. 313, §2º, I, do CPC. Há nos autos a publicação da certidão, que data de 15/12/2020, bem como a certidão de publicação na edição nº 227/2020. Certidão, ainda, informando que o requerente deixou o prazo transcorrer in albis, à fl. 47. Dessa forma, a extinção do processo é medida que se impõe. É o entendimento dos Tribunais pátrios: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE IMÓVEL. FALECIMENTO DO RÉU. SUSPENSÃO DO FEITO. HABILITAÇÃO DOS SUCESSORES. INEXISTÊNCIA. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 1. Constatado o falecimento do réu antes da citação, impõe-se a suspensão do processo para regularizar o polo passivo da demanda, diante da regra estabelecida nos arts. 110 e 313, §§ 1º e 2º, do CPC/15. 2. Determinada a emenda à inicial para promover a habilitação dos sucessores do réu, a parte autora deve indicar a qualificação adequada de todos os herdeiros. 3. Inviabilizada a citação por inércia da parte autora, correta a extinção do processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15. 4. Apelação conhecida e não provida. (TJ-DF 07061024320198070007 DF 0706102-43.2019.8.07.0007, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 29/04/2020, 8ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 13/05/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (grifei) EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REANÁLISE - FALECIMENTO DO RÉU - AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS OU SUCESSORES - EFEITO "EX TUNC" - NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS APÓS O FALECIMENTO DA PARTE. Com o falecimento de uma das partes, desaparece um dos sujeitos da relação processual, impondo-se a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, § 1º e § 2º e do art. 687 e seguintes, todos do CPC/15, para regularidade da relação processual e habilitação dos sucessores ou herdeiros à substituição da parte. A decisão que determina o sobrestamento do feito, para habilitação dos herdeiros, possui efeito "ex tunc" e deve, portanto, retroagir à data do falecimento, sendo vedada a prática de qualquer ato processual no referido período, pena de nulidade processual. (TJ-MG - ED: 10024101871135002 MG, Relator: Newton Teixeira Carvalho, Data de Julgamento: 31/01/2020, Data de Publicação: 07/02/2020) (grifei) Ante a não regularização do polo passivo, não há como o processo se desenvolver válido e regularmente. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, IV, do CPC. Intimem-se, podendo o apelante aditar as razões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, em conformação com os fundamentos aqui expostos, ou desistir no recurso já interposto. Custas pela parte autora. Caso não sejam aditadas as raões recursais ou interposta nova Apelação, arquive-se. Caso contrário, intimem-se a parte adversa para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e depois remetam-se os autos ao Egrégio TJMA, com as devidas homenagens. Publique-se no DJE. Intime-se. Servindo esta decisão como mandado. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente. BRUNO BARBOSA PINHEIRO Juiz - Intermediaria 2ª Vara de Buriticupu Matrícula 185389 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Corregedoria Geral da Justiça 2ª Vara de Buriticupu ATOJUD-2VBUR - 1082022 / Código: C21C3B118B Valide o documento em www.tjma.jus.br/validadoc.php 3 Documento assinado. BURITICUPU, 04/02/2022 11:32 (BRUNO BARBOSA PINHEIRO) Resp: 189480

14/02/2022, 00:00

30/09/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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