Apelação Cível 0800100-34.2020.8.10.0076 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDemissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2023

Valor da Causa

R$ 71.612,20

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPURUS

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR

Terceiro

JERUZA DA SILVA FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NAYANA GALDINO DA CONCEICAO

OAB/MA 10894·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ SANTOS FORTES DE CARVALHO

OAB/PI 5949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/06/2024, 09:59

Baixa Definitiva

25/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de JERUZA DA SILVA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de JERUZA DA SILVA FERREIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 12:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 09:53

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 15:58

Juntada de parecer do ministério público

23/04/2024, 13:50

Todas as movimentações(41)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/06/2024, 09:59

Baixa Definitiva

25/06/2024, 09:59

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/06/2024, 09:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:25

Decorrido prazo de JERUZA DA SILVA FERREIRA em 24/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•29/04/2024, 12:46

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 09:53

25/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de JERUZA DA SILVA FERREIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:39

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 00:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/04/2024, 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2024, 12:46

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA (APELANTE) e não-provido

29/04/2024, 09:53

Juntada de certidão

25/04/2024, 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2024, 15:58

Juntada de parecer do ministério público

23/04/2024, 13:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAPURUS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 01:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/04/2024, 18:27

Decorrido prazo de JERUZA DA SILVA FERREIRA em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 01:14

Conclusos para julgamento

06/04/2024, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2024, 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/04/2024, 15:52

Recebidos os autos

02/04/2024, 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

02/04/2024, 16:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/04/2024, 16:28

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/02/2024, 16:21

Juntada de parecer do ministério público

07/02/2024, 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:52

Decorrido prazo de JERUZA DA SILVA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANAPURUS-MA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 13:47

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

27/01/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

27/01/2023, 00:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/01/2023, 09:34

Conclusos ao relator ou relator substituto

18/01/2023, 09:34

Juntada de Certidão

18/01/2023, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

18/01/2023, 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:44

Recebidos os autos

13/09/2022, 16:15

Conclusos para decisão

13/09/2022, 16:14

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 16:14

DESPACHO

•24/01/2024, 18:52

DESPACHO

•16/01/2023, 17:44

DOCUMENTO DIVERSO

•01/08/2022, 14:46

SENTENÇA

•01/12/2021, 15:52

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•31/08/2021, 11:17

DESPACHO

•11/05/2021, 10:24

DECISÃO

•15/03/2021, 16:52

DOCUMENTO DIVERSO

•15/02/2021, 08:14

DESPACHO

•11/11/2020, 19:11

DECISÃO

•27/02/2020, 13:03