Cumprimento de sentença 0803136-38.2020.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Cargo da 2ª Turma Recursal Cível e Criminal de São Luis TR · TJMA · Recurso Inominado Cível · 2� Turma Recursal Permanente do Termo Judici�rio de S�o Lu�s JE · TJMA · Cumprimento de sentença · 1� Juizado Especial C�vel e Criminal do Termo Judici�rio de S�o Jos� de Ribamar

Partes do Processo

FLORISMAR COSTA BARBOSA

CPF

Autor

MARIA CARA BRANCA

Reu

MARIA JOSE DE SOUSA CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALVES MAFRA

OAB/MA 16395·CPF·Representa: Autor

STEFANE MESQUITA MARQUES

OAB/MA 22129·CPF·Representa: Autor

MARCEL REIS MONROE

OAB/MA 18138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 19:53

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:00

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de FLORISMAR COSTA BARBOSA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA CARA BRANCA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 11:47

Juntada de Certidão

04/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:17

Todas as movimentações(134)

Juntada de Petição de petição

15/03/2026, 19:53

Conclusos para decisão

12/03/2026, 15:00

Juntada de certidão

12/03/2026, 14:58

Decorrido prazo de FLORISMAR COSTA BARBOSA em 04/03/2026 23:59.

09/03/2026, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Despacho

•14/01/2026, 16:59

Despacho

•23/05/2025, 10:05

06/02/2026, 01:04

Publicado Intimação em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:04

Decorrido prazo de MARIA CARA BRANCA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 11:47

Juntada de Certidão

04/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 10:11

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

23/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

22/01/2026, 01:17

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 17:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2026, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 16:59

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:54

Juntada de termo

08/09/2025, 13:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/08/2025 11:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

08/09/2025, 10:56

Juntada de petição

21/08/2025, 11:41

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:58

Decorrido prazo de FLORISMAR COSTA BARBOSA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA CARVALHO em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

30/06/2025, 07:21

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 07:21

Publicado Intimação em 30/06/2025.

30/06/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

28/06/2025, 01:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 11:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/08/2025 11:20, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

16/06/2025, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2025, 10:05

Juntada de petição

20/05/2025, 14:43

Conclusos para decisão

23/04/2025, 13:52

Juntada de termo

23/04/2025, 13:52

Juntada de Certidão

23/04/2025, 13:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA CARVALHO em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

22/01/2025, 13:41

Publicado Intimação em 21/01/2025.

22/01/2025, 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2025, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 16:28

Conclusos para despacho

21/11/2024, 15:31

Juntada de termo

21/11/2024, 15:30

Juntada de petição

18/11/2024, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:10

Conclusos para despacho

09/10/2024, 19:09

Juntada de termo

09/10/2024, 19:08

Juntada de petição

16/09/2024, 18:54

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 01:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 20:51

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:37

Juntada de termo

06/09/2024, 11:36

Juntada de Certidão

02/09/2024, 15:16

Conta Atualizada

29/05/2024, 14:16

Realizado Cálculo de Liquidação

29/05/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 12:21

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:09

Juntada de Certidão

11/03/2024, 11:08

Decorrido prazo de FLORISMAR COSTA BARBOSA em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:09

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2023, 15:44

Juntada de Certidão

10/11/2023, 15:39

Juntada de petição

07/11/2023, 21:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/10/2023, 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:37

Conclusos para despacho

27/09/2023, 14:57

Juntada de termo

27/09/2023, 14:56

Juntada de petição

20/09/2023, 17:16

Juntada de petição

20/09/2023, 16:53

Decorrido prazo de FLORISMAR COSTA BARBOSA em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 09:16

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUSA CARVALHO em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 07:41

Decorrido prazo de MARIA CARA BRANCA em 15/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:39

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:19

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:19

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 12:40

Juntada de ato ordinatório

22/08/2023, 12:37

Recebidos os autos

21/08/2023, 16:29

Juntada de despacho

21/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

02/12/2022, 15:18

Outras Decisões

01/12/2022, 18:57

Conclusos para decisão

30/11/2022, 15:19

Juntada de Certidão

30/11/2022, 15:18

Juntada de Certidão

30/11/2022, 15:17

Juntada de contrarrazões

10/11/2022, 16:21

Juntada de recurso inominado

27/10/2022, 22:07

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 20:49

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

14/10/2022, 20:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2022, 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos

20/09/2022, 14:06

Conclusos para decisão

09/09/2022, 07:48

Juntada de Certidão

09/09/2022, 07:48

Juntada de embargos de declaração

01/09/2022, 21:11

Julgado procedente em parte o pedido e procedente o pedido contraposto

26/08/2022, 21:31

Conclusos para julgamento

06/04/2022, 15:22

Juntada de termo

06/04/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2022 09:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

05/04/2022, 14:45

Juntada de petição

05/04/2022, 07:31

Juntada de Certidão

04/04/2022, 01:00

Juntada de petição

31/03/2022, 18:01

Decorrido prazo de MARIA CARA BRANCA em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de FLORISMAR COSTA BARBOSA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 11:12

Juntada de termo

11/03/2022, 09:10

Publicado Intimação em 21/02/2022.

02/03/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

02/03/2022, 00:32

Juntada de termo

22/02/2022, 10:30

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: FLORISMAR COSTA BARBOSA REU: MARIA CARA BRANCA INTIMAÇÃO DE ORDEM DO Dr. JÚLIO CÉSAR LIMA PRASERES, JUIZ TITULAR DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROCESSO 0803136-38.2020.8.10.0059

18/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2022, 12:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/04/2022 09:00 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.

01/02/2022, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 15:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/08/2021 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar .

05/08/2021, 15:44

Juntada de petição

28/01/2021, 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2021, 18:01

Juntada de petição

15/12/2020, 15:39

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/08/2021 15:20 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

15/12/2020, 12:45

Distribuído por sorteio

15/12/2020, 12:45

Despacho

•10/01/2025, 16:28

Despacho

•04/11/2024, 20:10

Despacho

•11/09/2024, 20:51

Despacho

•01/04/2024, 12:21

Petição

•07/11/2023, 21:01

Despacho

•27/09/2023, 17:37

Petição

•20/09/2023, 17:16

Petição

•20/09/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:37

Acórdão

•26/05/2023, 14:39

Acórdão

•26/05/2023, 10:44

Despacho

•19/04/2023, 17:14

Acórdão

•20/03/2023, 11:30

Todos os documentos(23)

Despacho

•14/01/2026, 16:59

Despacho

•23/05/2025, 10:05

Despacho

•10/01/2025, 16:28

Despacho

•04/11/2024, 20:10

Despacho

•11/09/2024, 20:51

Despacho

•01/04/2024, 12:21

Petição

•07/11/2023, 21:01

Despacho

•27/09/2023, 17:37

Petição

•20/09/2023, 17:16

Petição

•20/09/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 12:37

Acórdão

•26/05/2023, 14:39

Acórdão

•26/05/2023, 10:44

Despacho

•19/04/2023, 17:14

Acórdão

•20/03/2023, 11:30

Acórdão

•20/03/2023, 11:29

Acórdão

•19/03/2023, 20:38

Despacho

•16/12/2022, 11:47

Decisão

•01/12/2022, 18:57

Sentença

•20/09/2022, 14:06

Sentença

•26/08/2022, 21:31

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/04/2022, 14:45

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•05/08/2021, 15:44