Procedimento Comum Cível 0800455-86.2019.8.10.0138 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800455-86.2019.8.10.0138 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/08/2025, 08:18

Trânsito em julgado

18/08/2025, 08:16

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:18

Publicação

23/07/2025, 09:43

Publicação

23/07/2025, 09:10

Publicação

23/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800455-86.2019.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais proposta por RAIMUNDO MACHADO DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos. Conforme se verifica nos registros processuais, e considerando a última manifestação da parte autora, esta foi devidamente intimada, via seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer se havia interesse na continuidade do feito. Na referida intimação, restou expressamente consignado que a ausência de manifestação ensejaria a extinção do processo. Contudo, decorrido o prazo legal, a parte autora, por meio de seu procurador, deixou de se manifestar nos autos, ID. 154673830. É o breve relatório. DECIDO. O regular andamento do processo exige a cooperação e o impulso das partes, especialmente do autor, a quem incumbe promover os atos e as diligências necessárias ao desenvolvimento válido e regular do processo. A inércia da parte autora, após a devida intimação para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, configura abandono da causa, justificando a extinção do processo sem resolução do mérito. No presente caso, a parte autora foi devidamente intimada na pessoa de seu advogado, conforme determinação judicial e com a cominação expressa de extinção do feito em caso de inércia. A ausência de manifestação no prazo assinalado demonstra a falta de interesse no prosseguimento da demanda. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbirem, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Embora o prazo para manifestação tenha sido de 5 dias, a inércia da parte após a intimação e a expressa cominação de extinção é suficiente para caracterizar o abandono da causa, uma vez que a lei processual visa a evitar a perpetuação de lides sem a efetiva movimentação das partes interessadas. Portanto, a inércia da parte autora, após a intimação do seu procurador e a expressa advertência das consequências, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, se houver. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, ante a ausência de citação ou litígio que gerasse sua sucumbência. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Atribuo força de mandado de intimação/ofício. Urbano Santos/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800455-86.2019.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais proposta por RAIMUNDO MACHADO DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos. Conforme se verifica nos registros processuais, e considerando a última manifestação da parte autora, esta foi devidamente intimada, via seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer se havia interesse na continuidade do feito. Na referida intimação, restou expressamente consignado que a ausência de manifestação ensejaria a extinção do processo. Contudo, decorrido o prazo legal, a parte autora, por meio de seu procurador, deixou de se manifestar nos autos, ID. 154673830. É o breve relatório. DECIDO. O regular andamento do processo exige a cooperação e o impulso das partes, especialmente do autor, a quem incumbe promover os atos e as diligências necessárias ao desenvolvimento válido e regular do processo. A inércia da parte autora, após a devida intimação para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, configura abandono da causa, justificando a extinção do processo sem resolução do mérito. No presente caso, a parte autora foi devidamente intimada na pessoa de seu advogado, conforme determinação judicial e com a cominação expressa de extinção do feito em caso de inércia. A ausência de manifestação no prazo assinalado demonstra a falta de interesse no prosseguimento da demanda. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbirem, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Embora o prazo para manifestação tenha sido de 5 dias, a inércia da parte após a intimação e a expressa cominação de extinção é suficiente para caracterizar o abandono da causa, uma vez que a lei processual visa a evitar a perpetuação de lides sem a efetiva movimentação das partes interessadas. Portanto, a inércia da parte autora, após a intimação do seu procurador e a expressa advertência das consequências, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, se houver. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, ante a ausência de citação ou litígio que gerasse sua sucumbência. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Atribuo força de mandado de intimação/ofício. Urbano Santos/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

Abandono da causa

18/07/2025, 09:40

Conclusão (para decisão)

16/07/2025, 11:42

Documento (Certidão)

16/07/2025, 11:41

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:13

Publicação

01/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: RAIMUNDO MACHADO DE SOUSA Endereço Requerente: RAIMUNDO MACHADO DE SOUSA TRAVESSA SAUDE, 99, CENTRO, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 Telefone(s): (98)8854-8661 / (98)8857-8184 Requerido: BANCO DO BRASIL SA Endereço Requerido: BANCO DO BRASIL SA Avenida dos Holandeses, 106, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Telefone(s): (98)3227-6843 - (98)3215-4900 - (98)3232-3344 - (99)4004-0001 - (98)3215-4976 - (00)4004-0001 - (98)3227-8250 - (11)2236-7779 - (98)3227-6855 - (98)3232-5751 - (98)3227-4716 - (98)3245-1792 - (99)3212-1284 - (99)3525-2425 - (99)3521-3042 - (98)4004-0001 - (98)3236-2124 - (98)3236-2068 - (98)3245-7801 - (98)3216-3400 - (98)3003-0500 - (98)3222-4560 - (99)3542-7000 - (98)3232-5060 - (98)3243-1822 - (99)3541-2112 - (98)3216-3300 - (61)3310-7474 - (99)3642-0272 - (99)3642-1552 - (98)3247-1236 - (98)3216-3500 - (98)3216-3410 - (99)3521-3011 - (98)98144-5840 - (98)8144-5840 - (98)3182-8500 - (98)3236-2468 - (98)3227-8136 - (61)3102-0000 - (98)9972-3511 - (99)3525-1313 - (99)3525-4145 - (98)3243-0885 - (61)3102-2000 - (98)3227-2442 - (61)3101-7550 - (00)4001-0001 - (99)3538-1390 - (98)3198-6471 - (98)3239-1000 - (99)3541-3384 - (99)3535-1528 - (00)0000-0000 - (98)8121-8833 - (61)4004-0101 - (98)3232-1199 - (98)2107-0001 - (98)3224-1252 - (61)3493-9002 - (98)3654-5148 - (99)3535-1848 - (11)1111-1111 - (61)3329-1400 - (98)3664-2008 - (08)0072-9072 - (99)3212-2323 - (98)4004-1000 - (98)3221-1936 - (06)1349-3100 - (61)3493-1000 - (98)3216-3301 - (61)3493-1177 - (61)3493-2929 - (98)3471-1265 - (99)3641-1351 - (62)3463-9002 - (98)3383-1200 - (99)3551-2170 - (98)3248-0979 - (98)3235-9963 - (99)3668-1155 - (21)3808-3715 - (98)3194-4800 - (99)3621-1982 - (98)4001-0000 - (98)3399-1169 - (99)3663-2380 - (98)3371-1693 - (99)3531-6538 - (99)3661-1185 - (61)3102-4242 - (86)9940-4886 - (99)3663-1209 - (98)3472-1101 - (98)3258-3014 - (61)4004-0001 - (99)3663-1361 - (98)3215-3927 - (11)4004-0001 - (98)3345-1152 - (99)3558-1352 - (08)0072-9567 - (61)3493-2930 - (98)4003-3001 - (61)3493-4635 - (61)3493-4645 - (94)3321-1075 - (98)8852-6687 - (98)3655-3179 - (98)8155-0464 - (98)8552-6687 - (91)3726-1322 - (99)4003-3001 - (61)3493-2312 - (61)7004-0912 - (61)3493-1040 DESPACHO Considerando a última manifestação da parte autora, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800455-86.2019.8.10.0138 intime-se a mesma, via seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer se há interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intime-se. Serve o presente como mandado de intimação/ofício. Urbano Santos/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

Documentos

Intimação

•22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800455-86.2019.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais proposta por RAIMUNDO MACHADO DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos. Conforme se verifica nos registros processuais, e considerando a última manifestação da parte autora, esta foi devidamente intimada, via seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer se havia interesse na continuidade do feito. Na referida intimação, restou expressamente consignado que a ausência de manifestação ensejaria a extinção do processo. Contudo, decorrido o prazo legal, a parte autora, por meio de seu procurador, deixou de se manifestar nos autos, ID. 154673830. É o breve relatório. DECIDO. O regular andamento do processo exige a cooperação e o impulso das partes, especialmente do autor, a quem incumbe promover os atos e as diligências necessárias ao desenvolvimento válido e regular do processo. A inércia da parte autora, após a devida intimação para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, configura abandono da causa, justificando a extinção do processo sem resolução do mérito. No presente caso, a parte autora foi devidamente intimada na pessoa de seu advogado, conforme determinação judicial e com a cominação expressa de extinção do feito em caso de inércia. A ausência de manifestação no prazo assinalado demonstra a falta de interesse no prosseguimento da demanda. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbirem, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Embora o prazo para manifestação tenha sido de 5 dias, a inércia da parte após a intimação e a expressa cominação de extinção é suficiente para caracterizar o abandono da causa, uma vez que a lei processual visa a evitar a perpetuação de lides sem a efetiva movimentação das partes interessadas. Portanto, a inércia da parte autora, após a intimação do seu procurador e a expressa advertência das consequências, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, se houver. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, ante a ausência de citação ou litígio que gerasse sua sucumbência. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Atribuo força de mandado de intimação/ofício. Urbano Santos/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800455-86.2019.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais proposta por RAIMUNDO MACHADO DE SOUSA em face de BANCO DO BRASIL S/A, ambos qualificados nos autos. Conforme se verifica nos registros processuais, e considerando a última manifestação da parte autora, esta foi devidamente intimada, via seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer se havia interesse na continuidade do feito. Na referida intimação, restou expressamente consignado que a ausência de manifestação ensejaria a extinção do processo. Contudo, decorrido o prazo legal, a parte autora, por meio de seu procurador, deixou de se manifestar nos autos, ID. 154673830. É o breve relatório. DECIDO. O regular andamento do processo exige a cooperação e o impulso das partes, especialmente do autor, a quem incumbe promover os atos e as diligências necessárias ao desenvolvimento válido e regular do processo. A inércia da parte autora, após a devida intimação para se manifestar sobre o interesse no prosseguimento do feito, configura abandono da causa, justificando a extinção do processo sem resolução do mérito. No presente caso, a parte autora foi devidamente intimada na pessoa de seu advogado, conforme determinação judicial e com a cominação expressa de extinção do feito em caso de inércia. A ausência de manifestação no prazo assinalado demonstra a falta de interesse no prosseguimento da demanda. O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbirem, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Embora o prazo para manifestação tenha sido de 5 dias, a inércia da parte após a intimação e a expressa cominação de extinção é suficiente para caracterizar o abandono da causa, uma vez que a lei processual visa a evitar a perpetuação de lides sem a efetiva movimentação das partes interessadas. Portanto, a inércia da parte autora, após a intimação do seu procurador e a expressa advertência das consequências, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito. DISPOSITIVO Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, se houver. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, ante a ausência de citação ou litígio que gerasse sua sucumbência. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Atribuo força de mandado de intimação/ofício. Urbano Santos/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

22/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: RAIMUNDO MACHADO DE SOUSA Endereço Requerente: RAIMUNDO MACHADO DE SOUSA TRAVESSA SAUDE, 99, CENTRO, URBANO SANTOS - MA - CEP: 65530-000 Telefone(s): (98)8854-8661 / (98)8857-8184 Requerido: BANCO DO BRASIL SA Endereço Requerido: BANCO DO BRASIL SA Avenida dos Holandeses, 106, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Telefone(s): (98)3227-6843 - (98)3215-4900 - (98)3232-3344 - (99)4004-0001 - (98)3215-4976 - (00)4004-0001 - (98)3227-8250 - (11)2236-7779 - (98)3227-6855 - (98)3232-5751 - (98)3227-4716 - (98)3245-1792 - (99)3212-1284 - (99)3525-2425 - (99)3521-3042 - (98)4004-0001 - (98)3236-2124 - (98)3236-2068 - (98)3245-7801 - (98)3216-3400 - (98)3003-0500 - (98)3222-4560 - (99)3542-7000 - (98)3232-5060 - (98)3243-1822 - (99)3541-2112 - (98)3216-3300 - (61)3310-7474 - (99)3642-0272 - (99)3642-1552 - (98)3247-1236 - (98)3216-3500 - (98)3216-3410 - (99)3521-3011 - (98)98144-5840 - (98)8144-5840 - (98)3182-8500 - (98)3236-2468 - (98)3227-8136 - (61)3102-0000 - (98)9972-3511 - (99)3525-1313 - (99)3525-4145 - (98)3243-0885 - (61)3102-2000 - (98)3227-2442 - (61)3101-7550 - (00)4001-0001 - (99)3538-1390 - (98)3198-6471 - (98)3239-1000 - (99)3541-3384 - (99)3535-1528 - (00)0000-0000 - (98)8121-8833 - (61)4004-0101 - (98)3232-1199 - (98)2107-0001 - (98)3224-1252 - (61)3493-9002 - (98)3654-5148 - (99)3535-1848 - (11)1111-1111 - (61)3329-1400 - (98)3664-2008 - (08)0072-9072 - (99)3212-2323 - (98)4004-1000 - (98)3221-1936 - (06)1349-3100 - (61)3493-1000 - (98)3216-3301 - (61)3493-1177 - (61)3493-2929 - (98)3471-1265 - (99)3641-1351 - (62)3463-9002 - (98)3383-1200 - (99)3551-2170 - (98)3248-0979 - (98)3235-9963 - (99)3668-1155 - (21)3808-3715 - (98)3194-4800 - (99)3621-1982 - (98)4001-0000 - (98)3399-1169 - (99)3663-2380 - (98)3371-1693 - (99)3531-6538 - (99)3661-1185 - (61)3102-4242 - (86)9940-4886 - (99)3663-1209 - (98)3472-1101 - (98)3258-3014 - (61)4004-0001 - (99)3663-1361 - (98)3215-3927 - (11)4004-0001 - (98)3345-1152 - (99)3558-1352 - (08)0072-9567 - (61)3493-2930 - (98)4003-3001 - (61)3493-4635 - (61)3493-4645 - (94)3321-1075 - (98)8852-6687 - (98)3655-3179 - (98)8155-0464 - (98)8552-6687 - (91)3726-1322 - (99)4003-3001 - (61)3493-2312 - (61)7004-0912 - (61)3493-1040 DESPACHO Considerando a última manifestação da parte autora, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: [email protected] Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0800455-86.2019.8.10.0138 intime-se a mesma, via seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, para dizer se há interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intime-se. Serve o presente como mandado de intimação/ofício. Urbano Santos/MA, data do sistema. Luciana Quintanilha Pessôa Juíza de Direito Titular da Comarca de Urbano Santos/MA

25/04/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

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Abandono da causa

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