Execução de Título Extrajudicial 0818291-66.2017.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0818291-66.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/01/2026, 10:48

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 10:47

Documento (Certidão)

08/01/2026, 10:42

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 20:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:36

Outras Decisões

11/12/2025, 12:06

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 11:27

Documento (Certidão)

08/08/2025, 17:36

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 07:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: FARMACIA DIA E NOITE LTDA - ME, REGINA STELA CORREIA DE OLIVEIRA, JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA A Excelentíssima Senhora GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): FARMACIA DIA E NOITE LTDA (CNPJ sob o nº 12.547.535/0001-66), REGINA STELA CORREIA DE OLIVEIRA (CPF/MF sob o nº 144.280.241-34) e JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA (CPF/MF sob o nº 067.866.691-15), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia de R$ R$ 13.125,71 (treze mil, cento e vinte e cinco mil, setenta e um centavos) pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, devidamente atualizado monetariamente, sob pena de penhora em bens de sua propriedade, (nos termos do art. 829, e respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil) ou para querendo apresentar embargos, no prazo de 15 dias (CPC/15, art.915). Os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (CPC/15, art. 827), caso o executado faça o pagamento do débito no prazo aludido, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, art.827, CPC/15). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, JOSILENE MENDES CARDOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pela Juíza. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís 7ª Vara Cível de São Luís do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0818291-66.2017.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2025, 00:00

Documento (Edital)

12/05/2025, 16:43

Decurso de Prazo

12/04/2025, 00:12

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 17:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 10:50

Documentos

Citação

•16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO: FARMACIA DIA E NOITE LTDA - ME, REGINA STELA CORREIA DE OLIVEIRA, JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA A Excelentíssima Senhora GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível, Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís, Estado do Maranhão, na forma da lei. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Comarca tramita a ação identificada em epígrafe. Citando(a) (s): FARMACIA DIA E NOITE LTDA (CNPJ sob o nº 12.547.535/0001-66), REGINA STELA CORREIA DE OLIVEIRA (CPF/MF sob o nº 144.280.241-34) e JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA (CPF/MF sob o nº 067.866.691-15), com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: Citação da parte executada, acima nomeada para, no prazo de 03 (três) dias, pagar a quantia de R$ R$ 13.125,71 (treze mil, cento e vinte e cinco mil, setenta e um centavos) pedida na inicial devidamente atualizada, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, devidamente atualizado monetariamente, sob pena de penhora em bens de sua propriedade, (nos termos do art. 829, e respectivos parágrafos, do Código de Processo Civil) ou para querendo apresentar embargos, no prazo de 15 dias (CPC/15, art.915). Os honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor executado (CPC/15, art. 827), caso o executado faça o pagamento do débito no prazo aludido, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º, art.827, CPC/15). E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, data do sistema. Eu, JOSILENE MENDES CARDOSO, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei o presente que vai assinado pela Juíza. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís 7ª Vara Cível de São Luís do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0818291-66.2017.8.10.0001 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818291-66.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A, EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A EXECUTADO: FARMACIA DIA E NOITE LTDA - ME, REGINA STELA CORREIA DE OLIVEIRA, JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL protocolizada por BANCO DO NORDESTE em face de FARMACIA DIA E NOITE LTDA, REGINA STELA CORREIA DE OLIVEIRA e JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas nos autos. Na inicial (ID 6316574) o exequente busca o recebimento de uma nota de crédito comercial no valor atualizado de R$ 13.125,71 (treze mil cento e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), com vencimento original em 05/12/2015, mas que sofreu renegociações/aditivos, sendo o último vencimento em 12/05/2019. A dívida encontra-se em atraso desde 12/06/2016. Juntados os documentos: Procuração (ID 6316577), cópia da nota promissória (ID 6316583), Nota de Crédito Comercial (ID 6316584), Demonstrativo analítico de débito (ID 6316590). Despacho determinando a citação das partes executadas (ID 6442631). Certificada a citação por hora certa do executado JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA (ID 7912404). Certificada a citação por hora certa do executado REGINA STELA CORREIA DE OLIVEIRA (ID 7912424). Certidão informando a impossibilidade de citação do executado JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA (ID 8513831). Petição da parte exequente requerendo a pesquisa dos endereços nos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SIEL (ID 33231634). Pagamento de custas (ID 46377674). Despacho determinando a pesquisa de endereço nos sistemas judiciais (ID 61285141). Detalhamento SISBAJUD (ID 78278797). Certificado a impossibilidade de citação da executada REGINA STELA CORREIA DE OLIVEIRA por não residir mais no local indicado (ID 87956914). Certificado a impossibilidade de citação da executada FARMACIA DIA E NOITE LTDA por não se encontrar mais no local indicado (ID 88978215). Certidão informando a citação via whatsapp do executado JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA (ID 91046220). Petição da parte exequente requerendo a citação por edital dos executados (ID 101266786). Despacho indeferindo, por ora, a citação por edital (ID 108618084). Petição da parte exequente (ID 113084181). Certificado que na citação via whatsapp do executado JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA não consta no print juntado a foto de perfil utilizada pelo destinatário, o número de telefone e o uso da dupla verificação de recebimento de mensagem (os dois checks em verde na lateral da mensagem, bem como ausência de manifestação do executado mencionado (ID 113084181). É o relatório. Nos autos, foi juntada certidão de ID 91046220 indicando que o executado JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA foi citado via whatsapp. Por conseguinte, a certidão de ID 113084181 certifica que não consta no print juntado a foto de perfil utilizada pelo destinatário, o número de telefone, o uso da dupla verificação de recebimento de mensagem e ausência de manifestação do executado. Pois bem, frisa-se que a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, através do Provimento n° 23/2021, regulou o procedimento relativo à comunicação eletrônica dos atos processuais, mediante a utilização de aplicativos de mensagens instantâneas ou e-mail, no âmbito da Justiça de 1º Grau de jurisdição do Estado do Maranhão. O provimento estabeleceu, dentre outras determinações, que ao realizar a diligência, “os oficiais de justiça deverão enviar a comunicação com a documentação que a acompanhe, todos em formato ‘PDF’, requerendo que o interlocutor ateste expressamente sua ciência do inteiro teor enviado, além do envio de foto de documento que ateste sua identidade” (art. 2°, §2° do Prov. 23/2021). Verifico, portanto, que tais critérios para efetivação da citação via aplicativo de mensagens não foi cumprida, o que concluo pela citação frustrada do referido executado. Ademais, a parte exequente requereu a citação por edital, que por ora, foi indeferido, o que passo a análise novamente. A citação por edital se constitui como meio excepcional de citação, sendo regulado entre os arts. 256 à 259 do CPC. Trata-se de citação de modalidade ficta, presumindo-se que o réu foi citado, após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação. Nos moldes do art. 256, inciso I e II do CPC, a citação por edital poderá ocorrer quando desconhecido ou incerto o citando ou estando este em local ignorado, incerto ou inacessível. Nesse sentido, somente se considera em local incerto ou ignorado o réu, após tentativas infrutíferas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos (art. 256, §3° do CPC). No mais, cabe indicar que é necessário o total esgotamento dos meios de citação do réu, bastando a verificação das condições autorizadoras e as tentativas infrutíferas comprovadas por meio das diligências nos autos, conforme entendimento jurisprudencial: “O deferimento da citação por edital não pressupõe o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis para a localização do réu, bastando que seja comprovada nos autos a efetiva tentativa de localização e que seja demonstrado que ele se encontra em local incerto ou ignorado". (0002764-58.2017.8.07.0012 DF 0002764-58.2017.8.07.0012, TJDFT Relator: ANA CANTARINO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 24 de julho de 2019). Diante disso, verifica-se diversas tentativas de citação dos executados, todas sem finalidade atingida, mesmo após as buscas de endereços através do sistemas judiciais de informação, conforme constam nas diligências. Ante o exposto, defiro o pedido de citação por edital e determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda com o recolhimento das custas de edital, e proceda-se com a citação dos executados FARMACIA DIA E NOITE LTDA, REGINA STELA CORREIA DE OLIVEIRA e JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA, por meio de edital com prazo máximo de 30 (trinta) dias, observadas as formalidades legais dos arts. 256 e 257 do CPC. Transcorrido o prazo, voltem os autos devidamente conclusos para decisão. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), na data da assinatura eletrônica. GISELE RIBEIRO RONDON Juíza de Direito Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0818291-66.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados do(a) EXEQUENTE: BENEDITO NABARRO - PA5530-A EXECUTADO: FARMACIA DIA E NOITE LTDA - ME, REGINA STELA CORREIA DE OLIVEIRA, JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S//A em face de FARMÁCIA DIA E NOITE LTDA ME e em desfavor dos avalistas REGINA STELA CORREIA DE OLIVEIRA e JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA, todos devidamente qualificados nos autos. No ID n.º 33231634, o Exequente pugnou pela pesquisa nos sistemas conveniados INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD E SIEL. Anexou somente a guia de arrecadação, sem juntar o respectivo comprovante de pagamento das custas (ID nº 46377674). Inobstante, o pleito foi deferido no ID nº 61285141. Resultado das pesquisas realizadas no SISBAJUD, em relação aos três executados no ID nº 78278797. No ID nº 78964622, o Autor apontou endereços dos executados para renovação dos mandados citatórios. Novamente, somente anexou a guia de arrecadação relativa às custas relativa à diligência pleiteada, sem anexar o respectivo comprovante de pagamento. As tentativas de citação dos Réus REGINA STELA CORREIA DE OLIVEIRA e FARMÁCIA DIA E NOITE LTDA ME restaram infrutíferas, conforme IDs nos 87956914 / 88978215. JUVENAL LEITE DE OLIVEIRA foi citado via WhatsApp, (98) 99112-5048, conforme certidão de ID nº 91046220. Intimado, o Banco Exequente pugnou pela citação editalícia dos réus não localizados (ID nº 101266786). É o que cabia relatar. Inicialmente, determino à Secretaria Judicial que certifique a ausência de manifestação do Réu citado Juvenal Leite. Ademais, verifico que, nos resultados obtidos através do sistema SISBAJUD, existem endereços dos executados localizados, porém ainda não diligenciados e, mesmo assim, o Autor optou pela citação pela via editalícia. Assim, no esforço de evitar futura nulidade, verificada a ausência de demonstração de esgotamento dos meios disponíveis para localização dos Executados, indefiro, por ora, a citação por edital. Cumpre destacar que, a falta de citação da parte adversa configura ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, apto a ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, IV, do CPC). Diante disso, intime-se a parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito para o devido prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. São Luís (MA), 14 de dezembro de 2023. ANA CÉLIA SANTANA Juíza Titular da 7ª Vara Cível de São Luís

20/12/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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