Cumprimento de sentença 0801405-18.2020.8.10.0120 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801405-18.2020.8.10.0120 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2022, 13:54

Trânsito em julgado

11/11/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 17:59

Publicação

23/10/2022, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2022, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: RAIMUNDO RIBEIRO Requerido(a): SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento PROC. 0801405-18.2020.8.10.0120 Trata-se de processo executivo de RAIMUNDO RIBEIRO contra SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP. Foi determinada diligência consubstanciada na atualização do endereço do executado para fins de pagamento voluntário do débito, porém a parte autora não a providenciou, nem apresentou qualquer manifestação. É o breve relatório. Fundamento. Cumpre destacar que no cumprimento de sentença, normalmente o ato que dá ciência ao réu do início da fase e do prazo para cumprimento da obrigação (e a apresentação de eventual impugnação) é a intimação. Nos termos do art. 523, caput, "No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver". No caso dos autos, embora oportunizada a parte autora em realizar a diligência atinente a atualização do endereço do executado para fins de cumprimento inicial da fase executória, nada apresentou ou manifestou nos autos. Portanto, o caso é de extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Ante o exposto, por esses fundamentos, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. São Bento - MA, data da assinatura José Ribamar Dias Júnior Juiz de Direito Titular

14/10/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

11/10/2022, 15:40

Conclusão (para julgamento)

29/08/2022, 11:29

Documento (Outros documentos)

29/08/2022, 11:28

Decurso de Prazo

22/07/2022, 03:17

Publicação

24/06/2022, 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: RAIMUNDO RIBEIRO Requerido: EXECUTADO: SIDERAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: NIELSON DE JESUS COSTA SILVA (OAB 9914-MA), advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Intimar a parte autora por seu advogado para apresentar endereço atualizado do requerido, no prazo de 10 (dez) dias. São Bento (MA), Quarta-feira, 15 de Junho de 2022. Eu, Edilene Pavão Gomes, Secretária Judicial, conferi. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0801405-18.2020.8.10.0120 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/06/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/06/2022, 10:50

Documento (Certidão)

25/11/2021, 13:59

Documentos

Sentença (expediente)

•14/10/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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