Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002269-91.2017.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Pagamento IndevidoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara C�vel da Comarca de Bacabal

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível de Bacabal 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Cleones Carvalho Cunha (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2026, 17:13

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 15:23

Documento (Certidão)

17/06/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:39

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:23

Documento (Ofício)

11/03/2026, 09:32

Documento (Ofício)

11/03/2026, 09:32

Expedição de precatório/rpv

28/01/2026, 08:18

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 10:57

Todas as movimentações(137)

Petição (Petição (outras))

20/07/2026, 14:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2026, 17:13

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 11:56

Conclusão (para despacho)

17/06/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

17/06/2026, 15:23

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Certidão)

17/06/2026, 15:22

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 12:39

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:23

Documento (Ofício)

11/03/2026, 09:32

Documento (Ofício)

11/03/2026, 09:32

Expedição de precatório/rpv

28/01/2026, 08:18

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 10:58

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 10:57

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:12

Mero expediente

26/08/2025, 13:10

Conclusão (para despacho)

19/08/2025, 09:28

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 09:28

Documento (Certidão)

19/08/2025, 09:27

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 14:36

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:20

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 15:36

Não-Acolhimento

17/03/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 13:29

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 13:28

Decurso de Prazo

09/11/2024, 15:36

Decurso de Prazo

09/11/2024, 03:06

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:52

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 20:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2024, 12:27

Ato ordinatório

11/10/2024, 11:13

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 18:54

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2024, 09:38

Evolução da Classe Processual

09/07/2024, 09:32

Mero expediente

19/06/2024, 08:22

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 09:52

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 09:52

Documento (Certidão)

17/06/2024, 09:51

Decurso de Prazo

07/03/2024, 02:28

Publicação

30/01/2024, 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 21:02

Petição (Petição (outras))

12/01/2024, 19:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2024, 13:00

Documento (Certidão)

12/01/2024, 12:50

Documento (Certidão)

27/12/2023, 14:08

Recebimento (competência exclusiva)

05/12/2023, 13:33

Documento (Outros documentos)

05/12/2023, 13:33

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2023, 17:17

Documento (Certidão)

01/06/2023, 17:15

Documento (Certidão)

01/06/2023, 16:34

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:21

Publicação

01/02/2023, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 01:01

Documento (Certidão)

11/01/2023, 12:07

Decurso de Prazo

10/11/2022, 20:19

Petição (Apelação)

25/10/2022, 19:05

Publicação

23/10/2022, 04:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2022, 04:41

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2022, 15:15

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/10/2022, 08:20

Conclusão (para decisão)

04/10/2022, 12:29

Documento (Outros documentos)

30/09/2022, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 14:26

Publicação

16/06/2022, 06:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2022, 06:15

Mero expediente

19/05/2022, 08:09

Conclusão (para decisão)

18/04/2022, 18:36

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 18:36

Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:10

Petição (Embargos de declaração)

05/04/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 17:41

Publicação

28/03/2022, 12:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2022, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2022, 09:02

Procedência em Parte

23/03/2022, 14:43

Conclusão (para julgamento)

08/11/2021, 11:59

Documento (Outros documentos)

08/11/2021, 11:58

Documento (Certidão)

08/11/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

07/10/2021, 11:16

Decurso de Prazo

23/09/2021, 03:49

Publicação

22/09/2021, 19:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2021, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 12:06

Documento (Certidão)

13/09/2021, 12:02

Decurso de Prazo

29/08/2021, 23:24

Petição (Petição (outras))

19/08/2021, 16:23

Publicação

28/07/2021, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 18:01

Documento (Certidão)

23/07/2021, 09:52

Petição (Petição (outras))

01/07/2021, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2021, 18:50

Mero expediente

28/04/2021, 08:07

Conclusão (para despacho)

10/03/2021, 16:05

Documento (Outros documentos)

10/03/2021, 16:04

Documento (Certidão)

10/03/2021, 16:01

Decurso de Prazo

15/12/2020, 06:34

Petição (Petição (outras))

10/12/2020, 09:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

24/11/2020, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2020, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2020, 11:01

Documento (Certidão)

24/11/2020, 10:59

Documento (Certidão)

24/11/2020, 10:58

Documento (Outros documentos)

24/11/2020, 10:56

Documento (Certidão)

24/11/2020, 10:52

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

24/11/2020, 10:27

Recebimento (competência exclusiva)

12/11/2020, 09:10

Remessa (em grau de recurso)

09/10/2019, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

08/10/2019, 16:23

Expedição de documento (Certidão)

08/10/2019, 16:18

Petição (Petição (outras))

15/08/2019, 17:44

Protocolo de Petição

14/08/2019, 13:22

Documento (Carta precatória)

03/06/2019, 14:51

Expedição de documento (Carta precatória)

14/09/2018, 14:32

Mero expediente

13/03/2018, 09:55

Conclusão (para despacho)

18/09/2017, 08:28

Petição (Petição (outras))

18/09/2017, 08:26

Protocolo de Petição

14/09/2017, 16:26

Recebimento (competência exclusiva)

14/09/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

12/09/2017, 15:29

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 15:21

Protocolo de Petição

12/09/2017, 15:15

Ausência das condições da ação

05/09/2017, 11:47

Conclusão (para despacho)

29/08/2017, 19:32

Petição (Petição (outras))

23/08/2017, 15:33

Protocolo de Petição

21/08/2017, 15:20

Mero expediente

11/08/2017, 10:57

Conclusão (para despacho)

05/08/2017, 12:14

Recebimento (competência exclusiva)

03/08/2017, 12:17

Remessa (em diligência)

03/08/2017, 12:04

Distribuição (competência exclusiva)

03/08/2017, 09:25