Procedimento Comum Cível 0801632-54.2020.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801632-54.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A Demandado(a): BANCO PAN S/A Advogado(a) do(a) demandado(a): Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 SUSPENSÃO IRDR 12 O Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão da Seção de Direito Privado realizada em 4 de julho de 2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000, para revisão de teses jurídicas relativas à matéria. Na ocasião, foi determinada, por maioria de votos, a suspensão de todos os processos em curso no Estado do Maranhão que versem sobre a mesma controvérsia (empréstimos consignados). A medida encontra amparo no art. 982, I, do Código de Processo Civil, que estabelece a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, após a admissão do incidente. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] Autos: 0801632-54.2020.8.10.0040 Demandante: SANTILIA MONTEIRO DA SILVA MORAIS Advogado(a) do(a) demandante: Advogados do(a) Diante do exposto, DETERMINO a imediata SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento de mérito do IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A Secretaria Judicial deverá certificar a suspensão e manter os autos em arquivo provisório, aguardando o julgamento do referido incidente. Publique-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A Demandado(a): BANCO PAN S/A Advogado(a) do(a) demandado(a): Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 SUSPENSÃO IRDR 12 O Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão da Seção de Direito Privado realizada em 4 de julho de 2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000, para revisão de teses jurídicas relativas à matéria. Na ocasião, foi determinada, por maioria de votos, a suspensão de todos os processos em curso no Estado do Maranhão que versem sobre a mesma controvérsia (empréstimos consignados). A medida encontra amparo no art. 982, I, do Código de Processo Civil, que estabelece a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, após a admissão do incidente. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] Autos: 0801632-54.2020.8.10.0040 Demandante: SANTILIA MONTEIRO DA SILVA MORAIS Advogado(a) do(a) demandante: Advogados do(a) Diante do exposto, DETERMINO a imediata SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento de mérito do IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A Secretaria Judicial deverá certificar a suspensão e manter os autos em arquivo provisório, aguardando o julgamento do referido incidente. Publique-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A Demandado(a): BANCO PAN S/A Advogado(a) do(a) demandado(a): Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 SUSPENSÃO IRDR 12 O Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, em sessão da Seção de Direito Privado realizada em 4 de julho de 2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000, para revisão de teses jurídicas relativas à matéria. Na ocasião, foi determinada, por maioria de votos, a suspensão de todos os processos em curso no Estado do Maranhão que versem sobre a mesma controvérsia (empréstimos consignados). A medida encontra amparo no art. 982, I, do Código de Processo Civil, que estabelece a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, após a admissão do incidente. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] Autos: 0801632-54.2020.8.10.0040 Demandante: SANTILIA MONTEIRO DA SILVA MORAIS Advogado(a) do(a) demandante: Advogados do(a) Diante do exposto, DETERMINO a imediata SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento de mérito do IRDR n.º 0827453-44.2024.8.10.0000 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. A Secretaria Judicial deverá certificar a suspensão e manter os autos em arquivo provisório, aguardando o julgamento do referido incidente. Publique-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito

26/01/2026, 00:00

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

19/01/2026, 09:27

Conclusão (para julgamento)

17/01/2026, 11:11

Documento (Outros documentos)

17/01/2026, 11:11

Documento (Certidão)

01/01/2026, 16:29

Ato ordinatório

01/01/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 10:17

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:58

Ato ordinatório

06/11/2025, 11:20

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:05

Documentos

Intimação

•26/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801632-54.2020.8.10.0040. REQUERENTE: SANTILIA MONTEIRO DA SILVA MORAIS Advogados do(a) AUTOR: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A REQUERIDO: BANCO PAN S/A Advogado do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714 INTIMAÇÃO do(a) advogado(a) acima relacionado(s), para tomar conhecimento do Despacho/Sentença/ Decisão/Ato Ordinatório a seguir transcrito(a): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ - 4ª VARA CÍVEL E-mail: [email protected] Fone: (99) 3529-2017 ASSUNTOS CNJ: [Direito de Imagem] Trata-se de impugnação aos honorários periciais. O expert cobrou o valor de R$ 2.188,34 para realizar a perícia determinada no Id. 90624495. Por outro lado, o Réu entende que a proposta de honorários apresenta-se desproporcional. Decido. Ao que se verifica dos autos, a perícia referida tem por intuito aferir a autenticidade da assinatura aposta no contrato de empréstimo de Id. 34712849. Ao fixar os honorários periciais, o juiz deve considerar a complexidade da perícia, o tempo a ser gasto para sua realização, eventual necessidade de deslocamento do perito, a natureza e complexidade dos quesitos apresentados, bem como a expressão pecuniária do direito posto em litígio, sempre observados os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. No caso, analisando os critérios supramencionados com base nas informações prestadas no Id. 105989465, conclui-se que o valor dos honorários periciais foi estabelecido de forma proporcional e razoável ao trabalho a ser realizado, com observância de sua importância para a causa. Ademais, conforme documentos acostados no Id. 105989462, percebe-se que o valor indicado para a perícia condiz com os valores praticados no mercado. Assim, mantenho os honorários fixados pelo perito. Intime-se o banco requerido partes para, em 15 (quinze) dias, depositar em juízo as VIAS ORIGINAIS DO CONTRATO apresentado na contestação. Fica o banco requerido advertido que a inércia será reconhecida como anuência ao julgamento antecipado da lide com o dispensa dos efeitos que essa prova pretendia produzir. Na mesma oportunidade, intime-se o Réu para depositar em juízo o valor dos honorários. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz Imperatriz-MA, Quinta-feira, 12 de Junho de 2025. SABRINA MARY ALBUQUERQUE DE ANDRADE

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: SANTILIA MONTEIRO DA SILVA MORAIS Advogado: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - OAB/MA20286; e WILLKERSON ROMEU LOPES - OAB MA11174 PARTE RÉ: BANCO PAN S/A Advogado: FELICIANO LYRA MOURA - OAB PE21714 DECISÃO Apesar de a parte autora ter pugnado pelo julgamento antecipado, a parte requerida pugnou pela realização da prova pericial. Em atenção ao preceituado no § 8º, do artigo 357 do Código de Processo Civil, determinada a produção de prova pericial, passo a observar o disposto no artigo 465 do mesmo diploma. Para a realização da perícia, nomeio CARLOS EDUARDO GARCÊS DE SOUSA, perito, CPF: 608.127.003-33, e-mail: [email protected], com endereço na rua Gonçalves Dias, 449, Centro, ao lado do estádio Frei Epifânio, CEP: 65900-450. Providencie-se a intimação do perito nomeado, por todos os meios possíveis, para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais. Ficam desde logo intimadas as partes para arguir o impedimento ou a suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, conforme art. 465, §1º do CPC. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se, no prazo comum de 5 (cinco) dias. O valor será pago pela parte requerida. Havendo concordância, deverá a parte desde logo depositar o valor que lhe compete. Caso contrário, voltem os autos conclusos para arbitramento definitivo dos honorários. Caso haja omissão quanto o pedido de justiça gratuita a parte, pessoa natural, é presumidamente considerada hipossuficiente pela força normativa do artigo 99, §3º do Código de Processo Civil. Superada a questão dos honorários periciais e efetuado o depósito, fica desde já autorizado o levantamento de 50% (cinquenta por cento) pelo profissional, que deverá designar a data para a realização da perícia, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a fim de viabilizar a intimação das partes. Advirto ao perito que o laudo pericial deverá ser elaborado em consonância com o disposto no artigo 473 do Código de Processo Civil, bem como que deverá assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias (art. 466, § 2º, do CPC). Finalizada a prova, terá o perito o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o laudo. Com a juntada, intimem-se as partes para se manifestar e libere-se o valor restante dos honorários em favor do perito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz-MA, data de inclusão nos autos* André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Autos n.0801632-54.2020.8.10.0040 PARTE

05/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (antecipada)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

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